A Prefeitura de Bacabeira celebrou um convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda.
O convênio prevê, entre outros aspectos, o fortalecimento da política de ação integrada com os municípios.
No ato de assinatura estiveram presentes o Secretário da Fazenda, Akio Valente Wakiyama, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, assessores da SEFAZ e da prefeitura.
– O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e o município, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao – MS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com os municípios – declarou o Secretário da Fazenda.
O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita de, aproximadamente, R$ 5 bilhões por ano, dos quais 25% são repassados aos municípios.
O foco do convênio é contribuir com a troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, além do controle da entrega da DIEF’s (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) junto aos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços sujeitos a incidência do ICMS.
Com o termo, o município de Bacabeira aderiu ao Sistema de Cadastro Estadual de Inadimplentes, abrangendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, órgãos estaduais e municipais, simplificando o registro de empresas no Maranhão a partir da unificação dos sistemas do governo federal, estadual e municipal. O sistema tem a finalidade, também, de inscrever as empresas com obrigações não cumpridas com o Estado, que estão impedidas de transacionar com o poder público.
O prefeito Alan Linhares afirmou que Bacabeira deu mais um passo ao aperfeiçoamento dos seus sistemas de controles fiscais.
– O convênio é de mútua colaboração e possibilitará maior eficiência na retenção e cobrança dos tributos – disse.
O Processo de cassação do Prefeito Clodomir não tem pé nem cabeça, tanto que a Própria Promotora Eleitoral opinou pela improcedência da Ação. Estamos diante de mais um dos casos de utilização do Poder Judiciário para satisfação dos interesses políticos. Curiosamente depois que a Talita Lacy passou a apoiar o Deputado Edilasio, Genro da Desembargadora Corregedora Nelma Sarney a coisa começou a sair da normalidade: Primeiro destacaram um juiz que tem um filho Vereador de São Luis e que tem notória participação politica, para provisoriamente assumir a Zona Eleitoral de Paço do Lumiar e julgar somente este processo; Segundo, não conseguindo exito em convencer o Ilibado Desembargador Eduardo Moreira em não conceder liminar para dar efeito suspensivo ao recurso eleitoral, que é entendimento unanime dos tribunais de todo pais e do TSE, convenceram a Juíza Alice do TRE a revogar a liminar do colega, contrariando o entendimento de todos os tribunais do pais, inclusive do TRE MA, que pela primeira vez negou efeito suspensivo ao Recurso. Não era para menos a “juiza” vai precisar dos favores da Desembargadora Nelma para sua carreira na magistratura. Ai dela se contrariar a toda poderosa corregedora e o genrinho querido. Terceiro,coincidentemente a revogação da liminar e posse da Talita Lacy será no mesmo dia do repasse da maior parcela do FPM à Prefeitura, nesse fim de semana não haverá campanha pobre para o Edilasio. Aproveitem…. o Fim dessa farra tá chegando…. Espero que o Flávio Dino não venha a Compactuar com essa Corja