Em nota emitida hoje, o Governo do Estado explicou as condições em que a ex-governadora Ropseana Sarney (PMDB) terá direito à pensão inerente a todos os ocupantes do cargo.
De acordo com o documento, Roseana abriu mão da pensão de ex-governadora – por ter assumido o governo entre 1994 e 2002 – quando assumiu o quarto mandato, em 2009, optando pelo salário de governadora.
– Agora, ao renunciar ao cargo, referente ao mandato 2011/2014, Roseana Sarney tem direito novamente a requerer o subsídio na condição de ex-governadora – diz a nota.
O documento do governo esclarece também que o subsídio de ex-governadora não fere o teto salarial constitucional, de acordo comparecer da Procuradoria-Geral do Estado, de 22 de junho de 2005.
– A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante que não se confunde com os vencimentos percebidos pelos servidores públicos decorrente da contraprestação de serviços, razão pela qual referida pensão não se submete a regra proibitiva de vinculação prevista no art. 37, XIII, da Constituição Federal – diz o parecer, que está em análise no Supremo Tribunal Federal.
Além de Roseana, têm direito à pensão ex-governador os senadores Edison Lobão, João Alberto, José Sarney (todos do PMDB) e Epitácio Cafeteira (PTB). Também os deputados federais eleitos João Castelo (PSDB) e José Reinaldo Tavares (PSB).