0

Prefeituras têm até o final da semana para prestar contas e garantir repasse de verba à Saúde…

As prefeituras precisam prestar contas dos gastos que a administração municipal teve com a área da saúde, referentes ao 6º bimestre de 2014, até o dia 30 de janeiro de 2015, quando se encerra o exercício financeiro de 2014.

Os dados devem ser fornecidos ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Caso as prefeituras não cumpram o prazo estabelecido pela Lei Complementar 141/2012, a administração será penalizada com a suspensão do repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alerta Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.

De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado, 245 municípios perderam o direito de ter acesso ao FPM, por descumprimento da norma.

Marco Aurélio D'Eça

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *