Othelino, com os secretários estaduais: isenção sendo revista
O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde de segunda-feira (27), na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral.
Em pauta, a questão das empresas que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe, a Internacional Marítima e a Serv Porto, que são isentas de impostos estaduais e municipais.
– Pedi ao governo que fizéssemos uma discussão para que possamos analisar a possibilidade de dar um basta a esses benefícios – explicou.
Segundo ele, o fundamental é que o cidadão que utiliza este tipo de transporte tenha bons serviços e seja respeitado enquanto consumidor.
– Percebemos que o Estado tem um amplo programa de recuperação tributária, então, por que não atacar essa concessão que é injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam péssimo serviço à população? – questionou o parlamentar.
O secretário Marcellus Ribeiro Alves, falou que há duas isenções, uma para o serviço de transporte aquaviário e outra para o óleo diesel.
– O nosso objetivo é fazer uma análise um pouco mais aprofundada da estrutura dessa tributação para que não gere encargo adicional para o consumidor final de tais serviços – disse.
A ideia é extinguir a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferryboat, mas com a devida atenção para que o fim dessa isenção não possa provocar pressão por aumento das passagens.