Aluísio Mendes, na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara
O deputado federal Aluísio Mendes pediu ontem, em Requerimento apresentado durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara, celeridade nas discussões sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.
O tema é tratado na Proposta de Emenda Constitucional n° 171/93, que estabelece a prisão de menores que cometem crimes como homicídio, furto e estupro, nos mesmos estabelecimentos prisionais em que estão os infratores maiores de 18 anos.
O deputado destacou que o assunto está em discussão na Câmara dos Deputados há 20 anos.
Independente de quem seja contra ou a favor da redução da maioridade penal, essa é uma discussão que a sociedade brasileira precisa e exige que seja feita ainda este ano” – Aluísio Mendes, deputado federal.
Para Mendes, que é a favor da redução, é necessário alterar o texto de forma a garantir locais específicos para a permanência de menores infratores.
Após atingirem a maioridade, seriam encaminhados a prisões comuns.