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Fábio Câmara requer na Justiça retirada de ônibus velhos de SL…

Ação do vereador, protocolada nesta segunda-feira, enquadra a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado e cobra, com base na lei, que os veículos com mas de 10 anos sejam substituídos imediatamente

 

Cenas como esta são comuns com os ônibus de São Luís

Cenas como esta são comuns com os ônibus de São Luís

O vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, acionou judicialmente, nesta segunda-feira, 4, tanto a Prefeitura de São Luís quanto o Governo do Estado para que sejam obrigadas a retirar de circulação os ônibus considerados velhos em São Luís.

A Lei nº 3.430/1996 estabelece, no artigo 33º, a idade máxima da frota, que não pode ser superior a 10 anos para veiculo convencional e 12 anos para veiculo articulado.

– Tanto a Constituição Federal como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessão de Serviços Públicos, garantem aos usuários e consumidores o direito à prestação de um serviço de transporte de qualidade e digno. Além disso, no inicio deste ano, também aprovamos na Câmara Municipal, a Lei Complementar 141/2015 que estipula a idade máxima da frota no prazo de 10 anos – declarou.

A ação do vereador cobre um vácuo deixado tanto pelo Ministério Público quanto pelo Procon, que ainda não conseguiram forçar os agentes públicos a renovar a frota de ônibus na capital maranhense.

Na semana passada, a assessoria do Procon chegou a anunciar aos jornalistas uma ação na madrugada para impedir a circulação de ônibus velhos, mas a operação foi abortada na última hora. (Relembre aqui)

No mesmo dia, um ônibus teve a porta sacada em pleno trajeto. (imagem abaixo)

No dia em que o Procon abortou uma ação na garagens, este ônibus ficou assim..

No dia em que o Procon abortou uma ação na garagens, este ônibus ficou assim..

Fábio Câmara revela ainda que a lei 3.430/1996 – que exigia veículo com idade máxima de 7 anos, foi alterada para atender aos interesses dos empresários de ônibus.

– Infelizmente durante 20 anos essa lei não foi cumprida por inúmeros prefeitos. O atual prefeito buscou atender os interesses dos empresários e aumentou este limite para um prazo de 10 anos, porém, por estar subordinado ao clube de amigos e empresários do transporte público continua a ignorar uma lei elaborada e aprovada em seu governo. Diante deste descumprimento e imoralidade decidimos pedir ao judiciário que retire de circulação todas as latas velhas que colocam diariamente a segurança dos nossos usuários – disse.

A ação do vereador pede concessão de liminar, para execução imediata da decisão…

Marco Aurélio D'Eça

4 Comments

  1. O CONSUMO DA FROTA É ULTRAPASSADO. QUANDO A FROTA DURA, 12 ANOS, 20 ANOS, E ACIMA DO TEMPO. E APESAR DA FROTA, NÃO PODE SER CONTINUA. PRATICAMENTE AS FROTAS DE ONIBUS DESCONTINUADAS, O ESTADO DO ONIBUS, É REALMENTE INSTAVEL.

  2. É fácil depositar a culpa em Edivaldo quando na verdade esse sistema foi consolidado e alimentado por anos em outras gestões

  3. Se Fábio Câmara e Rose Salles não tivessem demorado tanto pra aporvar a proposta da licitação quem sabe já estariamos com todos os ônibus novos na rua, não é mesmo?

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