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Frente Parlamentar em Defesa da Margem Equatorial iniciará os trabalhos no Congresso

Idealizada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo da Margem Equatorial do Brasil (FMEQ) iniciará os trabalhos no próximo dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, momento em que acontecerá o lançamento oficial do colegiado.

O objetivo da Frente é o aprimoramento do arcabouço legislativo e regulatório pátrio, além do apoio, incentivo, propositura de políticas públicas em defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, bem como ao desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil.

Além disso, grupo atuará no apoio, incentivo, defesa, acompanhamento de proposições, ações e políticas públicas em prol do incentivo à exploração petrolífera e da atividade de exploração na Margem Equatorial do Brasil, servindo de ponte de interlocução entre o parlamento e as diversas entidades do setor público, privado, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor de óleo e gás brasileiro.

Importância

A Margem Equatorial trata-se de uma área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Para este ano de 2024, a previsão é que sejam destinados US$ 1,09 bilhão para a fase de exploração, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O deputado Pedro Lucas é um dos principais defensores no Congresso Nacional da exploração petrolífera da Margem Equatorial do Brasil e já ressaltou a importância das atividades para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

Segundo o parlamentar, a exploração da atividade petrolífera na área deve impulsionar a economia maranhense, criando mais chances para empresas, muitas delas de pequeno e médio porte, e contribuindo para a geração de empregos e aumento de renda.

Do blog de Rogério Silva

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A inclusão digital e as big techs…

Em artigo publicado no jornal O Globo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defende o debate sobre a taxação das big techs. Recursos seriam usados para ampliar infraestrutura e promover a inclusão digital dos brasileiros

 

Juscelino Filho

Cerca de 23 milhões de brasileiros com mais de 10 anos não usam a internet, redes sociais e aplicativos que aproximam pessoas de oportunidades de trabalho e de meios tecnológicos que levam à cidadania. É um abismo que isola e exclui de forma silenciosa, ampliando o fosso social brasileiro. Não podemos tolerar a perpetuação desse cenário e o presidente Lula estipulou como meta reverter esse quadro no menor tempo possível. No comando do Ministério das Comunicações, mobilizei toda a equipe para atuar na efetiva inclusão digital em nosso país. É minha prioridade absoluta.

O governo Lula tem realizado significativos investimentos para a ampliação da infraestrutura de telecomunicação brasileira. Dentro do novo PAC, está previsto o aporte de R$ 27,9 bilhões em inclusão digital e conectividade nos próximos anos. Esse montante é para aprimorar o acesso da população à banda larga móvel e fixa, proveniente, em sua maioria, do leilão do 5G e do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além de recursos próprios da União.

Essa infraestrutura está disponível a todos. Mas é justamente um grupo bem seleto de empresas que mais usa o tráfego de dados. E esses números tendem a crescer cada vez mais, em razão do aumento no consumo de vídeo, música e redes sociais. Para se ter uma ideia, as provedoras de conteúdo digital são responsáveis por 80% de todo o tráfego nas redes móveis no mundo.

Essas big techs se beneficiam diretamente dos investimentos públicos para a melhoria de toda a infraestrutura utilizada e

m sua prestação de serviços, faturam bilhões de dólares com suas operações no Brasil e não pagam por esse uso. No ano passado, as cinco maiores empresas de tecnologia do mundo – Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft e Meta (Facebook e Instagram) – bateram recorde de lucro no mundo: 327 bilhões de dólares. Os recursos arrecadados na taxação poderiam ser revertidos para a melhoria da infraestrutura de telecomunicações no país e, principalmente, contribuir para erradicar a exclusão digital.

O debate sobre a taxação dessas gigantes no Brasil começa no momento em que a União Europeia passa a exercer um controle mais rígido sobre as big techs e também em que o grupo de telecomunicações europeu ETNO reforça o pedido para que essas empresas ajudem a financiar a implementação das redes de banda larga e 5G na região. O continente europeu está atrás dos Estados Unidos e da Ásia em redes 5G, computação em nuvem, investimentos e receitas.

Outra discussão essencial é a regulamentação das redes sociais e o combate à disseminação de conteúdo falso na internet, que envolve o governo federal, hoje por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), o Congresso Nacional e a sociedade civil. Um debate que precisa seguir em frente, mas que é diferente da taxação dessas big techs. São propósitos e caminhos distintos.

É necessário separar “questões ideológicas” para criar um ambiente de diálogo construtivo, harmônico e fazer essa pauta avançar com benefícios para as empresas e usuários.

Estamos maduros o suficiente para encarar esses desafios, conectando os brasileiros e unindo o Brasil. E temos uma oportunidade ímpar para levar a internet aos lugares mais longes e à população mais pobre. As big techs devem ser chamadas à sua responsabilidade social de contribuir com o País. A inclusão social passa pela inclusão digital dos cidadãos.

Juscelino Filho é ministro das Comunicações e deputado federal licenciado (União/MA)

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Allan Garcês divulga Museu do Reggae…

Único acervo do gênero musical fora da Jamaica – convênio do Governo do Estado com as entidades de curso superior, que oferece treinamentos e aprendizado em diversos aspectos, a casa é mais um setor da cadeia produtivo do movimento no Maranhão, que o deputado federal busca fomentar com ações na  Câmara Federal

 

Apaixonado pelo reggae, Allan Garcês tem usado o mandato para buscar formas de fomentar esta cultura maranhense

O deputado federal Allan Garcês divulgou nesta segunda-feira, 25, em suas redes sociais, uma visita ao Museu do Reggae, único acervo deste movimento cultural fora da Jamaica; o deputado tem desenvolvido ações e projetos para fomentar a cultura reggae no Maranhão.

– O Museu do Reggae mantém a memória viva dessa cultura; único museu temático deste segmento fora da Jamaica. E está em São Luís do Maranhão – disse o parlamentar, paramentado coma s indumentárias reggae.

Desde que assumiu o mandato parlamentar, em setembro, o deputado Allan Garcês vem se reunindo com lideranças do movimento reggae para encontrar formas de fomentar a cadeia produtiva do segmento; além de buscar alianças com os representantes do reggae, ele já promoveu aspectos desta cultura, tanto no cinema, quanto na música e no cotidiano.

– O museu representa uma das cadeias produtivas do reggae; aqui se vê a moda reggae, adereços do reggae, uma cultura de amor e paz – diz.

O vídeo postado pelo parlamentar – que tem quase 50 mil seguidores nas redes sociais – também foi distribuído em grupos de deputados federais de todo o país e em outros setores, como forma de divulgar o reggae maranhense. 

– Seja no agarradinho, no robozinho ou no reggae roots, isso não importa. O reggae nos leva para outra dimensão, a dimensão de Jah, a dimensão do amor – pregou Allan Garcês.

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Com Maura Jorge, André Fufuca começa a consolidar liderança estadual

Filiação da prefeita de Lago da Pedra – que tem influência não apenas regional, mas estadual na política maranhense – simboliza o início de um ciclo de renovação das personagens políticas no estado, que passa tanto pelo ministro do Esporte quanto por outras lideranças emergentes a partir destas eleições municipais e deve marcar o pleito de 2026

 

A filiação de Maura Jorge atraiu lideranças de todas as regiões para acompanhar a presença do ministro André Fufuca

Não ficou restrita ao município de Lago da Pedra – e nem mesmo à Região dos Lagos, onde a prefeita tem forte influência – a repercussão do ato de filiação de Maura Jorge ao PP, com a presença do ministro dos Esportes e presidente regional do partido, André Fufuca; a entrada de Maura no Progressistas simboliza o início da montagem do time que Fufuca espera liderar nas eleições de 2026.

– Esse chamamento eu faço. Temos o maior grupo da história de Lago da Pedra, mas temos um compromisso nesta eleição: com todo respeito à oposição, temos que dar a maior diferença da história para Maura Jorge nesta eleição – pregou o ministro.

A aliança de Fufuca com Maura Jorge repercute no estado inteiro por que eles representam exatamente o início de um novo ciclo político que se desenha para as eleições de 2026, quando os atuais atores que surgiram, a partir de 2010, com a ascensão do agora ministro Flávio Dino – seja no governo ou na oposição –  começam o seu pouso ou aterrisagem forçada, para dar lugar a outros atores.

A repercussão estadual de Maura Jorge se forma a partir da conjugação de fatores:

  • ela foi candidata a governadora em 2018, superando figuras históricas, com o então senador  Roberto Rocha (PTB);
  • Deputada estadual de vários mandatos, teve liderança incontestável na Assembleia Legislativa entre o fim dos anos 90 e a primeira década de 2000;
  • Suas três gestões em Lago da Pedra sempre serviram, de modelo para outras prefeituras em todas as regiões do Maranhão.

– Uma coisa quem fala mal da Maura Jorge tem que aprender: com todo defeito que possa ter, quem tem voto em Lago da Pedra é Maura Jorge. Com todo respeito à oposição, mas são poucos os políticos que passam pelo que Maura Jorge passou e se mantêm no topo; ganhou o primeiro e o segundo mandato, e quando foi candidata pela terceira vez, com todo mundo contra, ganhou de novo – lembrou Fufuca, mostrando a força da aliada que já se mostrava leal antes mesmo de se filiar ao PP.

O ciclo que se desenha no Maranhão a partir destas eleições municipais tem no vice-governador Felipe Camarão (PT) seu expoente mais bem-posicionado, como já mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “O grupo político de Felipe camarão…”; mas põe também André Fufuca e Maura Jorge entre os players de destaque, ao lado de figuras como o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) e o ex-candidato a governador Lahésio Bonfim (Novo).

São estes os atores a protagonizar a cena política a partir do resultado destas eleições de outubro, com forte repercussão também em 2026.

É aguardar e conferir…

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A frase do dia é… da senadora Ana Paula Lobato…

Em uma declaração que a maior parte da imprensa alinhada ao Palácio dos Leões entendeu como um recado direto ao governador Carlos Brandão, a parlamentar que substituiu o agora ministro do STF Flávio Dino deu mais uma contribuição às especulações que apontam para uma insurgência de ex-dinistas contra o atual comando do estado

 

Ana Paula mandou recado ao governador Carlos Brandão na semana em que os ânimos se acirraram entre dinistas e brandonistas

A declaração é desta quinta-feira, 21, é verdade, mas a repercussão tem ocorrido toda nesta sexta-feira, 22.

Trata-se do recado direto da senadora Ana Paula Lobato (PSB) durante ato de filiação do ex-deputado estadual Marco Aurélio ao PCdoB de Imperatriz; do nada, a senadora que assumiu o mandato do agora ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, saiu-se com esta:

– Não podemos e não vamos permitir que ninguém destrua o que Flávio Dino construiu no Maranhão”.

A semana foi pródiga em geração de fatos relacionados à contenda conceitual entre os deputados ligados ao dinismo na Assembleia Legislativa e o governo Carlos Brandão (PSB):

  • na terça-feira, 19, o ex-presidente da Casa Othelino Neto (PCdoB) – marido de Ana Paula – foi ao Bom Dia Mirante para dizer que ainda é “da base do governo Brandão”;
  • já na quarta-feira, 20, os deputados Rodrigo Lago e Júlio Mendonça (ambos do PCdoB) partiram para cima da deputada evangélico-bolsonarista Mical Damasceno (PSD).

Ela respondeu no mesmo tom, chamando-os de Jabuti, na declaração que inaugurou a nova coluna deste blog Marco Aurélio d’Eça, “A frase do dia é…”.

No mesmo evento em que Ana Paula solta mais esta pérola, que muitos viram como recado, o presidente do PCdoB, Márcio Jerry – cuja mulher é secretária de Cidades – deu entrevista em que se pôs como aliado do governo, citando o nome de Brandão pelo menos 20 vezes em três minutos.

Sinal de que também há os que contemporizam dentro do grupo ex-dinista.

Afinal, que tem, tem medo…

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Deputado Paulo Marinho Júnior vota a favor do fim das saidinhas de presos do sistema carcerário

Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe as saídas temporárias de presos do sistema carcerário. Segundo o texto aprovado na última quarta-feira (20), o benefício de saída temporária será concedido apenas aos detentos em regime semiaberto se estiverem cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que os presos em regime semiaberto desfrutem de até quatro saídas temporárias de até sete dias durante o ano, seja para visitar a família ou participar de atividades que auxiliem na reintegração social.

No entanto, com a nova legislação, a concessão da saída temporária estará condicionada ao propósito educacional, limitando-se ao tempo necessário para cumprir as atividades escolares.

O texto aprovado, resultado de emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22, agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Para o Deputado e pré-candidato a prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior, a votação expressa um clamor da sociedade que não suporta mais os níveis alarmantes de violência que assolam o país.

“Não podemos mais tolerar os altos índices de criminalidade que estamos enfrentando atualmente. Em minha cidade, Caxias, o crime e a bandidagem estão em ascensão, com casos frequentes de assassinatos e roubos seguidos de morte. O caxiense está refém dos bandidos, e precisamos pôr um fim a essa situação. Hoje, demos um passo importante ao acabar com esse privilégio injustificável. Em breve, poderemos atuar diretamente em nossa cidade e tenham certeza de que venceremos essa guerra contra a violência”, declarou Paulo Marinho Júnior.

Essa decisão marca um momento crucial na luta contra a criminalidade no Brasil, demonstrando o compromisso das autoridades em promover a segurança pública e proteger os cidadãos de todo o país.

Da assessoria

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Câmara aprova projeto de Pedro Lucas sobre setor espacial

Deputado federal maranhense criou a Lei Geral das Atividades Espaciais, que define as diretrizes do setor no Brasil, importante instrumento legal que garante a segurança jurídica para uso pacífico do território brasileiro

 

Pedro Lucas conseguiu regulamentar o setor espacial brasileiro, uma das áreas mais sensíveis e estratégicas da soberania do país

O Projeto de Lei 1006/22, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O PL institui um marco legal para o mercado espacial brasileiro, estabelecendo a Lei Geral das Atividades Espaciais (LAE), com a definição de diretrizes para o setor.

A proposta tem o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades espaciais brasileiras, estabelecendo normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro. Com a LAE, o setor espacial poderá receber mais investimentos, garantindo mais oportunidades de emprego e renda, por meio do fomento das indústrias que atuam no setor espacial.
A LAE também irá dar mais viabilidade às atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, garantindo competitividade e segurança às empresas que pretendem atuar no Maranhão, incentivando também no desenvolvimento das comunidades locais.

“A economia brasileira tem muito a ganhar com uma legislação que dê segurança jurídica ao mercado espacial, atraindo mais investimentos para o setor”, afirmou o deputado.

O arcabouço esclarece as responsabilidades e ações para as atividades espaciais, como Licença de Operação, Autorizações de Lançamento e Voo, Análise da Conjunção de Lançamento, Consciência Situacional Espacial, Investigação de Acidentes Espaciais e Seguro de Lançamento.

O projeto foi relatado pelo deputado federal Cléber Verde (MDB-MA) e agora segue para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Da assessoria

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Ministro Juscelino Filho destaca avanços do primeiro ano do governo Lula

O titular das Comunicações participou, nesta segunda-feira, da primeira reunião ministerial de 2024, convocada pelo presidente; Juscelino destaca, entre outros, retomada de investimentos e de políticas públicas importantes

 

O presidente Lula realizou nesta segunda-feira, 18, a primeira reunião ministerial de 2024, no Palácio do Planalto. Na pauta, uma apresentação dos resultados do primeiro ano da atual gestão federal. Participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin, titulares ou representantes de todos os Ministérios e líderes do governo no Congresso Nacional.

Na abertura do encontro, o presidente Lula reiterou que o governo “ainda tem muito para fazer, em todas as áreas.

“E ‘muito’ não é nada estranho. É tudo aquilo que nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral. Nós temos compromissos para fazer as coisas bem feitas e fazer no tempo certo. Quando a gente pensa em cuidar dos pobres, a gente não está fazendo um favor, a gente está apenas cumprindo com a nossa obrigação. Meu compromisso é melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, argumentou.

Lula também expressou gratidão pelo trabalho desempenhado pelos ministérios.

“Vocês sabem que foi um trabalho hercúleo para que a gente recuperasse tudo isso. Recuperar o Bolsa Família, criar programas educacionais. Todo mundo sabe o que foi feito nesse país para que a gente recuperasse o poder aquisitivo do salário mínimo, é o segundo ano consecutivo que vai aumentar acima da inflação”, declarou.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou da reunião e avaliou positivamente os 15 primeiros meses de governo Lula.

“Nesse período, criamos e resgatamos políticas públicas e programa sociais importantes, a exemplo do Bolsa Família e do Farmácia Popular. Tivemos crescimento econômico, com geração de emprego e renda. Além disso, retomamos investimentos, com destaque para o Novo PAC, e voltamos a ser protagonistas no cenário internacional. O Brasil está no rumo certo e pronto para os próximos desafios”, disse.

Entre os destaques de 2023 apresentados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, estão o aumento do repasse aos estados e municípios, o alcance da menor taxa de desemprego no país desde 2015 e o maior crescimento da massa salarial desde 1995.

“O aumento do repasse de recursos é a expressão do que é cuidar de gente, cuidar das pessoas. São recursos que são executados pelos municípios e pelos estados, significa que são recursos que diretamente chegam na ponta. Isso expressa também a retomada do respeito ao Pacto Federativo, o respeito ao município, ao estado, independente de quem é prefeito ou governador”, destacou.

Da assessoria

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Allan Garcês propõe assistência jurídica gratuita a agentes de Segurança…

Deputado federal maranhense entende que policiais federais, civis, militares, Bombeiros, rodoviários, guardas municipais e penais têm na rotina de se envolver em ações para combater o crime, que, eventualmente, originam processos administrativos, disciplinares e até judiciais e precisam arcar com despesas advocacias e custas judiciais

 

Allan Garcês tem ais um projeto de forte repercussão tramitando na Câmara Federal

O deputado maranhense Allan Garcês (PP) apresentou à Câmara Federal Projeto de Lei que obriga a administração pública a garantir assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício do cargo.

De acordo com o parlamentar, esse tipo de processo é comum na atividade desenvolvida por policiais federais, rodoviários, militares, civis, penais e municipais.

– É comum que esses agentes se envolvam diretamente em ações para combater o crime que, eventualmente, originam processos administrativos, disciplinares ou judiciais relacionados ao exercício regular da função pública, obrigando a contratação de profissional do direito para realizar sua defesa técnica – Garcês.

Em sua proposta, o deputado maranhense explica que as gestões públicas podem viabilizar essa assistência jurídica por convênios com as Defensorias Públicas e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além de garantir a assistência gratuita, a proposta de Allan Garcês prevê que os agentes de segurança pública tenham a opção de deduzir do imposto de renda os valores gastos com honorários advocatícios com os mesmos tipos de processos.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado, passa a valer automaticamente como lei…

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Márcio Jerry quer exigência de diploma para profissão de jornalista…

Deputado federal que tem formação universitária em Jornalismo, ex-professor da Universidade Federal do Maranhão, tem atuado para movimentar a Proposta de Emenda Constitucional que devolve a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, derrubada em 2007, por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, nunca votada em plenário pelo Supremo Tribunal Federal

 

Jornalista por formação, Márcio Jerry apoia a PEC do Diploma na Câmara dos Deputados

O deputado federal maranhense Márcio Jerry (PCdoB) voltou a defender neste fim de semana, em suas redes sociais, a exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista.

– Sou jornalista de formação e acredito na importância de se estabelecer critérios para o exercício da profissão. Vamos levar o tema para o colégio de líderes a fim de que a PEC do Diploma volte a ser debatida na Câmara dos Deputados – anunciou o parlamentar.

Márcio Jerry é jornalista diplomado e ex-professor do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

A exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi derrubada em 2007, por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, nunca apreciada em plenário do Supremo Tribunal Federal; a decisão de Gilmar garantiu a milhares de pessoas exercer o jornalismo mesmo sem formação, mas as empresas do setor continuam contratando apenas os profissionais diplomados.

Na semana passada, Márcio Jerry recebeu representantes da Federação Nacional dos Jornalistas, que busca fazer andar no Congresso a PEC 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício profissional do jornalismo no Brasil.

– A Fenaj tem buscado ampliar o diálogo com o Congresso Nacional – disse Jerry.