O ministro Arnaldo Versiani abriu prazo para que as partes envolvidas no processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) apresentem suas alegações finais.

Esta é a última fase do processo antes do julgamento em plenário.

- Abra-se vista ao recorrente, pelo prazo de dez dias, para as alegações finais - diz o despacho do ministro.

Os recorrentes, no caso, são os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), autor da ação contra Roseana.

Depois deles, é dado o mesmo prazo para a defesa de Roseana e para o Ministério Público emitir o seu parecer.

Só então o ministro pode pedir pauta para julgamento.

Mas os próprios advogados do ex-governador já admitem que o caso não será julgado neste semestre.

Rubens Pereira Júnior e Rodrigo Pires Lago apostam que o caso seja retomado em setembro, mesmo com o processo eleitoral em pleno andamento.

Mas esta é uma previsão otimista…

Versiani insiste em ser relator e atrasa processo

O pedido de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) poderá ser adiado para 2013, por causa de um “incidente processual” que precisa ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral – com recurso que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

O problema está na origem do processo, que tem como autor o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), e como relator o ministro Arnaldo Versiani.

- Entendemos que houve uma distribuição irregular do processo no TSE: o ministro Versiani não poderia ser prevento no caso. Nós questionamos isso mas, mesmo assim, ele se auto-declarou apto a continuar como julgador. Vamos recorrer e o TSE terá que decidir a questão antes de o processo principal ser analisado - explicou o advogado Heli Dourado, que defende a governadora e seu vice.

Heli Dourado: "TSE terá que decidir incidente"

Há dois caminhos para a defesa de Roseana: um Agravo Regimental, contra a decisão de Arnaldo Versiani, ou uma Arguição de Suspeição do ministro.

Nos dois casos, o processo principal fica suspenso até que se decida a questão.

Arnaldo Versiani não poderá por o pedido de cassação em julgamento até que os “incidentes processuais” sejam resolvidos.

A partir de junho, o TSE começa a se dedicar prioritariamente às eleições municipais. Neste caso, mesmo se a questão incidental for resolvida, a casação só volta a ser analisada depois de outubro.

Mas, até lá, no entanto, Arnaldo Versiani já cumpriu o seu período como membro do TSE. Outro relator terá que ser escolhido.

E assim, o ano de 2012 terminará sem decisão no processo…

Versiani pode ou não julgar o caso Roseana?

Os advogados do governo e da oposição travam, neste momento, mais uma disputa dentro do processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Desta vez, os dois lados discutem se o ministro Arnaldo Versiani tem legitimidade ou não para ser o relator da peça que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) move contra Roseana.

Versiani comanda o processo como prevento – julgador que, por ter relatado caso anterior do mesmo assunto, autor, réu ou procedência, passa a relatar todos os demais.

Para os advogados de Roseana Sarney, Versiani não pode ser prevento por que não havia relatado nenhum outro recurso das eleições de 2010 oriundo do Maranhão.

Já os advogados de José Reinaldo dizem que o ministro já tinha sido relator em dois outros casos maranhenses. Alegam ainda que a contestação é intempestiva por que deveria ter sido feita na primeira manifestação de Roseana e do seu vice nos autos do processo.

Mas a ponderação roseanista é mais um incidente processual no pedido de cassação.

E terá que ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Seja para acatá-lo ou negá-lo…