Juiz Carlos Henrique Veloso

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram a suspensão de reajuste da tarifa pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) que seria cobrada nas faturas de consumo de água e esgoto a partir de 1° de janeiro de 2013.

A cobrança já havia sido suspensa liminarmente em dezembro de 2012, pelo juiz Carlos Henrique Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, com multa de R$ 10,00 por cada consumidor que tenha sua fatura alterada além do índice inflacionário.

O pedido foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MP) em ação civil pública que firmou com a Caema Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) frente ao anúncio, em 2011, do reajuste tarifário de 87,36% na faixa de consumo residencial, a partir de 1° de janeiro de 2012.

Com o TAC ficou estabelecido que o reajuste ocorreria de forma escalonada, sob a condição de a Caema implementar uma série de políticas públicas voltadas para a melhoria do serviço de saneamento básico no Estado.

Segundo a ação, a empresa não concluiu nenhuma das obras e não efetivou as melhorias a que se comprometera no TAC, continuando os consumidores sujeitos a dificuldades no abastecimento de água, de forma que não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço.

Em recurso, a Caema pediu a suspensão da liminar e permissão para aplicar o reajuste tarifário, alegando que o não reconhecimento desse direito causaria paralisação das obras da Companhia e lesão a toda a população do Estado, que poderia ter o abastecimento prejudicado ou inviabilizado, além do desequilíbrio financeiro e o risco de falência causado à empresa.

O relator do recurso, desembargador Kléber Costa Carvalho, manteve a decisão do magistrado e entendeu que a Caema supostamente descumpriu todos os termos do TAC firmado com o MP, ante as demonstrações de obras inacabadas de sua responsabilidade. Ele ressaltou que o aumento acarretaria imediato impacto no orçamento das famílias e empresas maranhenses, elevando o custo de vida e produção.

“O acordo possui cláusula de aumento de tarifas aplicável apenas após o adimplemento dos termos do acordo, permitindo ao juízo a quo deferir tutela antecipada para suspender o aumento tarifário”, disse o magistrado.

*Com informações do TJ-MA.

Pleno do TJ: de tudo um pouco

Algo vai mal na justiça maranhense quando desembargadores resolvem discutir em uma sessão administrativa o tamanho da conta bancária ou da fortuna de cada um.

Quando um desembargador diz que “não faria nada errado” por que já chegou rico ao tribunal, ele abre a possibilidade de se cogitar existirem colegas que poderiam fazer “algo errado” pelo fato de não terem sido beneficiados pela mesma graça.

Algo vai mal na justiça maranhense quando um desembargador assume publicamente a cobiça de  ”até 10%” do dinheiro do colega afortunado. E fica mais curioso quando se revela que o autor da cobiça é outro que “todo mundo sabe”, “tem um bocado de dinheiro guardado”.

E está tudo lá, contado nos detalhes na coluna Estado Maior, do jornal O EstadoMaranhão.

O mais grave é que toda esta discussão financeira se dê em meio a um debate sobre a possibilidade de punição a um juiz acusado de “guardar um processo por quatro anos”.

A justiça do Maranhão vai mal quando desembargadores revelam saber que há “juízes que vendem sentenças”, e que o tribunal “faz vista grossa”. E que há juízes  pedindo dinheiro a uma parte “dizendo que era para pagar desembargador”.

Mas não é de hoje que o pleno do Tribunal de Justiça se dedica a discutir temas, digamos…  insólitos, em suas sessões deliberativas.

Há, nos anais, o caso de dois desembargadores que trocaram farpas com um acusando o outro de estar ficando rico acobertando um juiz acusado de se apropriar de terrenos em Barreirinhas.

No pleno do tribunal há de tudo: milionários, católicos praticantes e cabeças grandes.

E assim a vida segue na justiça maranhense…

A partir desta sexta-feira (08), às 18h, o Fórum Desembargador Sarney Costa manterá plantões Cível e Criminal por 24h durante todo o período de carnaval, até às 6 horas da manhã de quinta-feira (14).

Será responsável pelo plantão Cível de sexta (8) a domingo (10), o juiz Megbel Abdala Tanus Ferreira (4ª Vara da Fazenda Pública), e pelo plantão Criminal, a magistrada Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo (juíza auxiliar).

Já da segunda-feira de Carnaval (11) até a Quarta-Feira de Cinzas (13), ficará no plantão Cível o juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto (8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo) e no Criminal, o juiz Ailton Castro Aires  (16ª Vara Cível, antiga Vara de Cartas Precatórias).

Nos dias úteis ocorre plantão noturno diariamente, sempre a partir das 18h até as 6h do dia seguinte.

Os plantões judiciários funcionam na sede do fórum de São Luís, localizado na Avenida Carlos Cunha, s/n, Calhau. Cada magistrado é auxiliado pelo secretário judicial e o oficial de justiça.

O contato com as equipes do plantão pode ser feito pelos telefones celulares (98) 8811-3726 e 8811-2153 (Cível) e (98) 8818-7951 e 8802-7484 (Criminal).

Os expedientes protocolados durante o plantão são decididos pelos juízes plantonistas. São casos de comprovada urgência, com fundamento nas hipóteses elencadas na Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Não haverá expediente nos dias 11 e 12 (segunda e terça-feira de Carnaval) e na Quarta-feira de Cinzas (13), nos órgãos do Judiciário Estadual, incluindo São Luís e comarcas do interior. Nesse período será mantido apenas plantão judiciário.

Marlon Reis: verborragia fora de hora

O juiz da Comarca de João Lisboa, Marlon Reis, errou feio ao manifestar-se publicamente em favor de um dos candidatos a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja eleição acontece hoje.

Disputam o comando da entidade o maranhense Marcos Vinícius Coelho e o paranaense Alberto de Paula Machado.

Pior é que o próprio Reis reconhece que só se manifestou em favor de uma candidatura “a pedido de um amigo” .

Marlon Reis é respeitado nacional e internacionalmente como coordenador do movimento que resultou na “Lei da Ficha Limpa”. Alcançou, portanto, o patamar de liderança classista  que deve sempre pairar acima das picuinhas de planície.

Intrometer-se em uma disputa interna corporis, e “a pedido de uma amigo”, é se deixar influenciar por questões políticas da quais deveria estar sempre afastado.

Um erro que precisa ser corrigido a tempo…

Com informações de O EstadoMaranhão

O novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça é o ministro Francisco Falcão. Ele assumiu no lugar da ministra Eliana Calmon, que botou rédea curta em magistrados e serventuáros de conduta duvidosa país a fora.

Francisco Falcão: rédea continua dura…

Pelo discurso de posse, os dias  para os corruptos do Judiciário prometem ser ainda mais tensos.

-  A maioria dos juízes é de pessoas boas, mas temos uma meia dúzia de vagabundos que precisamos tirar do Judiciário. As maçãs podres é que precisamos retirar - afirmou.

A saída de Eliana Calmon, que nos últimos tempos enquadrou bandidos travestidos de juízes nos quatro cantos de Brasil,  gerou um cliam de comoção na sociedade.

Mas, se depender de Francisco Falcão, nada vai mudar.

- Tenha certeza que, quem estiver pensando que com a saída de Eliana vai modificar, está muito enganado, vai continuar tudo do mesmo jeito - garantiu.

Que se enquadrem os “vagabundos”…

Com informações da Folha de S. Paulo

Guerreiro Júnior quer transparência total no TJ

Do blog de Gilberto Léda

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior (foto), quer fazer uma auditoria geral nas contas de todos os seus antecessores.

A auxiliares mais próximos, tem dito que não tenciona prejudicar ninguém, apenas dar mais transparência às contas e atos do Judiciário estadual.

Para fazer o levantamento e análise, Guerreiro Jr. pretende contar com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, e já revelou que encaminhará ofício ao presidente do órgão, conselheiro Edmar Cutrim, para solicitar a auditoria. Continue lendo aqui…

Do blog de Itevaldo Júnior

Encerram nesta terça-feira (dia 19) as inscrições para acesso de juiz ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo critério de merecimento, em vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Raimundo Cutrim. O Tribunal abriu prazo de cinco dias consecutivos para inscrição na sexta-feira (15) com a divulgação de edital pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior.

Onze juízes estavam inscritos até o início da tarde de hoje (18), de acordo com a Secretaria da Diretoria Geral do Tribunal: Marcelino Chaves Ewerton (2ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Tyrone José Silva (4ª Vara Cível), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Raimundo José Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri), Antonio José Vieira Filho (6ª Vara da Família), Ângela Maria Moraes Salazar (5ª Vara da Família), Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo), José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública) e Luiz de França Belchior Silva (2ª Vara Cível). Continue lendo aqui…

Hemetério, claro, é só felicidade...

O que já era uma decisão absurda tomada por um membro do Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou-se ontem ainda pior .

A desembargadora Maria das Graças Duarte decidiu estender o efeito suspensivo dado pela colega Raimunda Bezerra a um recurso do deputado cassado Hemetério Weba (PV) em uma ação que nem admitiria mais recurso.

Trata-se da declaração de perda dos direitos políticos - com consequente extinção do mandato eleitoral – proferida contra o parlamentar e com decisão já transitada em julgado por perda de prazo.

Mesmo sem direito a mais recursos, Weba encontrou, em novembro do ano passado, uma forma de convencer Raimunda Bezerra a mantê-lo no cargo. Ela cassou os efeitos da sentença já transitada – algo inédito -, mas só até que o próprio Weba protocolasse uma Ação Rescisória. 

Esta Ação Rescisória foi protocolada dias depois, o que levaria à declaração automática da perda do mandato, o que não ocorreu.

Agora, sete meses depois, Maria das Graças Duarte decide estender o efeito suspensivo – mantendo o deputado no mandato – até que a Rescisória seja julgado.

E sabe-se lá quando a ação será julgada no TJ.

Coisas da justiça maranhense…

Tribunal de Justiça do Maranhão

O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão referendou a aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira.

Para preencher a vaga do magistrado, voluntariamente aposentado desde o dia 18 de maio, o presidente Antonio Guerreiro Júnior irá editar, em breve, portaria, autorizando a expedição do edital de inscrição para acesso de juízes ao Tribunal, pelo critério de merecimento.

Depois de expedida a portaria e assim que for lançado o edital, os candidatos terão prazo de cinco dias corridos para fazer a inscrição.

De acordo com o Regimento Interno do TJ, poderão se inscrever os juízes com mais de dois anos de exercício na entrância final (São Luís) e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago.