Será política a decisão final sobre a transformação dos 32 povoados maranhenses que ganharam condições para pleitear a trasnform,ação em município.

- Uma comissão de deputados será formada para verificar, in loco, as condições de cada um deles. E a decisão será política. O deputados decidirão sobre a viabilizada do desmembramento, para o povoado e para o município-mãe - explicou o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).

A Comissão Especial que analisou os pedidos de emancipação classificou 32 dos 130 povoados emancipandos. Eles agora serão analisados por esta comissão, antes da votação em plenário e do pedido de plebiscito ao TRE.

O mais provável é que os projetos apovados sejam discutidos pela população apenas em 2013, haja vista que o próximo ano é eleitoral.

Segundo Arnaldo Melo, outros povoados também ainda podem ganhar condições para emanciparem-se.

- Tudo vai depender desta comissão política - declarou o presidente…

Representação cartorial dos novos municípios

Se depender da comissão especial da Assembléia Legislativa, 32 povoados maranhenses poderão se transformar em município. Eles atenderam aos requisitos estabelecidos pela Casa, segundo revelou, em primeira mão, o blog do jornalista Jorge Aragão.

No total, 130 povoados deram entrada a pedidos de emancipação na Assembléia.

O mais provável é que o processo de emancipação seja concluído apenas em 2013, já que o próximo ano é eleitoral.

Abaixo, a relação dos 32 povoados aprovados na Assembléia:

Nazaré do Bruno (Caxias), Brejinho dos Cocais (Caxias), Moisés Reis (Codó), Cajazeiras do Maranhão (Codó), Novo Bacabal (Açailândia), Brejinho (Bacabal), Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda), Ipiranga (Barra do Corda), Santo Onofre (Santa Luzi), Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia), II Núcleo (Buriticupu), Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim), Alto Brasil (Grajaú), São José das Varas (Barreirinhas), Barro Duro (Tutóia), Deputado João Evangelista (Zé Doca), Carnaubeiras (Araióses), Novo Jardim (Bom Jardim), Paiol do Centro (Parnarama), Porto Santo do Maranhão (Turiaçu), Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão), Coque (Vitória do Mearim), Morada Nova (Pindaré-Mirim), Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré), Belém do Maranhão (Tuntum), Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria), Jacaré (Penalva), Castelo (Monção), Queimadas (Santa Quitéria), Maracanã do Maranhão (São Luís), Maiobão (Paço do Lumiar) e São Simão do Maranhão (Rosário).

André Fuifuca coordena criação de municípios

Do Blog de Jorge Aragão

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a pedido da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual André Fufuca (PSD), prorrogou por mais 60 dias o prazo para a Comissão de Triagem apresentar a lista dos povoados que tiveram atendidos os pré-requisitos para se tornarem municípios.

O prazo para a Comissão de Triagem havia terminado no último dia 11, mas como os trabalhos ainda não foram concluídos, nesta segunda-feira (17), a Mesa Diretora prorrogou o prazo, que agora será finalizado em 17 de dezembro, praticamente no encerramento dos trabalhos deste semestre.

 - A Comissão de Triagem ainda não havia terminado a avaliação, que está sendo feita de maneira criteriosa, por isso houve a prorrogação, e agora a Comissão terá um prazo razoável para concluir e apresentar a relação que atende a Resolução da Assembleia Legislativa - disse André Fufuca. Continue lendo aqui…

Encerra-se hoje o prazo para a Comissão de Triagem da Assembléia Legislativa apresentar a lista dos povoados que tiveram atendidos os pré-requisitos para se tornarem municípios.

Cerca de 120 pedidos de emancipação foram protocolados na Comissão de Assuntos Municipais, mas muitos já sabiam na entrada que não teriam como passar.

O processo de análise dos documentos começou em 11 de junho, com 120 dias de prazo para análise.

Mas o processo de criação de municípios, que ganhou repercussão no primeiro semestre, parece ter arrefecido na Assembléia Legislativa.

Mesmo depois da garantia do Tribunal de Justiça de que a Casa tinha legitimidade para iniciar o debate sobre o assunto, os parlamentares parecem desinteressados.

Ainda que os municípios aprovados pela comissão sejam encaminhados para Plebiscito do TRE, é pouco provável que eles sejam criados ainda este ano.

Neste caso, nenhum deles poderá eleger prefeitos em 2012…

Quando os três desembargadores que pediram vista da Adin da OAB que ataca a criação de novos municípios pela Assembléia Legislativa devolverem o processo ao Tribunal de Justiça, o Pleno terá que ter um mínimo de 16 desembargadores na sessão.

Este número equivale ao total de participantes da primeira assentada de julgamento, que vale para todas as demais referentes ao caso.

Dos 16, oito têm que estar, obrigatoriamente, entre os que votaram na primeira vez. No total, 10 desembargadores ainda podem votar no caso.

Para ser aprovada, a Adin precisa ter mais cinco votos -  o placar atual está 8X6 em favor da OAB – uma vez que a Adin só é consideada aprovada se atingir 13 votos – metade mais um do total de desembargadores.

Mas não é obrigatório que estes 10 desembargadores que ainda não votaram estejam presentes no plenário.

Pode ser, por exemplo, que quando retornarem ao julgamento, apenas dois – ou três que sejam – destes desembargadores pendentes participem da sessão. Neste caso, mesmo que todos votem a favor da OAB, a Adin estará rejeitada.

É por isso que este blog afirma e reafirma que a fatura está morta em favor da Assembléia.

Quem conhece sabe disso…

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil perdeu.

O Tribunal de Justiça retomou hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela entidade contra a decisão da Assembléia Legislativa de abrir processo de discussão sobre a criação de novos municípios.

No julgamento anterior, o resultado estava 6 a 2 em favor da OAB, mas a desembargadora Cleonice Freire havia pedido vistas. Ao retomar, ela votou pela legitimidade da OAB, sendo seguida por outros três colegas.

Na segunda votação, era necessária a presença de 16 desembargadores – oito dos quais entre os que não votaram na primeira votação. A OAB precisaria de 13 votos.

O resultado estava 8 a 6 em favor da Adin quando houve novo pedido de vistas, este coletivo: dos desembargadores Jaime Ferreira de Araújo, Lourival Serejo e Raimunda Bezerra.

O caso, portanto, já está resolvido em favor da Assembléia…

Assembléia deve manter processo de criação de municípios

Apesar do resultado preliminar de 6 a 2 a favor da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, a Assembléia Legislativa é, em tese, a vencedora da pendenga sobre a criação de novos municípios no Maranhão.

Dos argumentos apresentadas pela OAB para suspender o processo emancipacionista, o desembargador-relator José Bernardo Rodrigues acatou apenas uma: a que questiona o período aberto  pela Casa para recebimento dos requerimentos de emancipação.

No entendimento da Assembléia, no entanto, este ponto do julgamento já perdeu o objeto, uma vez que este período já passou, desde o dia 11 de junho.

Como a peça em julgamento pede Liminar justamente  para suspender este período  de  recebimento – que já passou – o julgamento seria inócuo.

Em outras palavras, ainda que alcance o número de votos, a decisão não teria efeito prático.

Mas há outros obstáculos às pretensões da Ordem dos Advogados.

Para a continuação da votação do processo no TJ, é necessário que 16 desembargadores estejam presentes – sendo que oito devem estar entre os que não votaram na primeira assentada.

Para sair vitoriosa a OAB precisa de mais sete votos…

O Tribunal de Justiça começou hoje a impor dificuldades para criação de novos municípios no Maranhão.

Seis desembargadores acataram os argumentos da ação pela qual a OAB-MA contesta a legitimidade da Assembléia Legislativa para iniciar processos de emancipação.

Apenas dois desembargadores votaram contra o entendimento da Ordem – Jorge Rachid e Raimundo Cutrim.

Cleonice Freire pediu vistas do processo.

Para vencer a disputa contra o Poder Legislativo, a OAB precisa de mais sete votos dos 16 desembargadores que ainda não se manifestaram.

A direção da Assembléia só vai se pronunciar após o resultado oficial…

Desembargadores se reunirão para julgar novos municípios

Deve estar na pauta desta quarta-feira do Tribunal de Justiça a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação de novos municípios pela Assembléia Legislativa.

A ação, impetrada pela seccional maranhense da Ordem dos Avgodados do Brasil, questiona a legitimidade da Assembléia para a abertura de processo de emancipações.

Mapa do MA pode mudar com novas cidades

Relator da proposta, o desembargador José Bernardo Rodrigues deve apresentar o seu entendimento para apreciação dos colegas do Pleno.

O questionamento da OAB deu entrada no TJ ainda no mês de maio, quando a Assembléia iniciou a abertura de prazo para apresentação de requerimentos de criação dos municípios. A Casa já apresentou contra-razões aos argumentos da Ordem.

Alega, entre outras coisas, que o Projeto de Resolução Legislativa estabelece apenas os critérios para criação de municípios - prerrogativa da Assembléia. Neste caso, entende, não há o que questionar.

A sessão do pleno do Tribunal de Justiça começa às 10 horas….

Grande São Luís poderá ter nova divisão

Três localidades da Grande São Luís se habilitaram no processo de emancipação aberto na Assembléia Legislativa para se tornar municípios da região metropolitana.

O bairro do Maracanã e o aglomerado urbano conhecido por Itaqui-Bacanga, que reúne cerca de 20 bairros, querem se desmembrar do município de São Luís. O patrono da causa é o deputado Zé Carlos da Caixa (PT), o mesmo que patrocina a separação do Maiobão do município de Paço do Lumiar.

Seriam quatro as áreas emancipacionistas, mas as lideranças comunitárias da Cidade Olímpica não conseguiram reunir a documentação necessária antes do prazo de encerramento para entrega dos requerimentos.

Levadas a cabo, as emancipações tirarão duas das áreas mais promissoras de São Luís.

O Maracanã ficará exatamente no limite entre Bacabeira e São Luís, região de futuro próspero, a julgar pelo investimento da Petrobrás previsto para os próximos anos.

Já o Itaqui-Bacanga levará consigo a universidade federal e a área onde estão instaladas duas das multinacionais mais importantes da capital maranhense, a Alcoa e a Vale; sem falar no grande número de empresas que gravitam em torno delas.

Os processos de emancipação estão sendo analisados pela Comissão de Triagem da Assembléia, e devem figurar na lista dos municípios habilitados a seguir o rumo emancipacionista.

É aguardar e conferir…