O Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje, por 21 votos a 12, negar ao advogado Samir Murad, o direito de disputar vaga na lista sêxtúpla que será encaminhada para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça.

Os conselheiros entenderam que, na condição de cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB), Murad não poderia ser escolhido desembargador.

Com a decisão, o advogado ganha a condição de poder recorrer à Justiça, para que possa disputar os votos do colega.

Samir Murad já venceu duas batalhas contra a direção da OAB na Justiça.

A reunião de hoje, inclusive, é resultado de um recurso dele à Justiça Federal, contra uma tentativa da ordem de realizar o julgamento dos seus recursos no mesmo dia da reunião de escolha da lista sêxtúpla.

O recurso de Murad deve ser protocolado ainda esta semana na Justiça…

Márcio Macieira: questões pessoais atrasam formação do TJ

A protelação da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil para indicar o seu representante à vaga de desembargador – aberta há mais de um ano pelo Tribunal de Justiça - diminiu drasticamente a imagem da entidade.

Como pode uma entidade que tem como uma de suas atribuições defender a celeridade e a eficácia das ações do Judiciário passar tanto tempo para indicar algo que vai justamente melhorar esta atividade judicante?

E fica ainda mais feio para a OAB-MA quando se vê que a questão tem como base questões meramente pessoais.

O presidente da Ordem, advogado Mário Macieira, não quer a participação do advogado Samir Murad na lista de candidatos à vaga de desembargador – e para garantir seu desejo é capaz de atrasar em mais de um ano o preenchimento desta vaga.

- Quem tem a função institucional de ‘defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis” (Lei 8.906/94, art.44/I), não podia fazer o que fez – disse o desembargador federal Novély Vilanova, na decisão que confirmou a suspensão das sessões da OAB até que os recursos de Samir Murad sejam julgados.

Nem a alegação de que Samir não pode concorrer por ser cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB) é legítima partindo de Macieira, como estabeleceu o desmbargador.

Esta é uma decisão que cabe à Justiça.

Mas a Ordem insiste em atrasar todo um processo que – teoricamente ou não – visa agilizar as ações da Justiça, levada por questões pessoais de sua alta cúpula.

Sem dúvida um cotrassenso…

Marlon Reis: verborragia fora de hora

O juiz da Comarca de João Lisboa, Marlon Reis, errou feio ao manifestar-se publicamente em favor de um dos candidatos a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja eleição acontece hoje.

Disputam o comando da entidade o maranhense Marcos Vinícius Coelho e o paranaense Alberto de Paula Machado.

Pior é que o próprio Reis reconhece que só se manifestou em favor de uma candidatura “a pedido de um amigo” .

Marlon Reis é respeitado nacional e internacionalmente como coordenador do movimento que resultou na “Lei da Ficha Limpa”. Alcançou, portanto, o patamar de liderança classista  que deve sempre pairar acima das picuinhas de planície.

Intrometer-se em uma disputa interna corporis, e “a pedido de uma amigo”, é se deixar influenciar por questões políticas da quais deveria estar sempre afastado.

Um erro que precisa ser corrigido a tempo…

Com informações de O EstadoMaranhão

Marques disputa cargo na OAB nacional

O ex-presidente da seccional maranhense da OAB e ex-secretário de Segurança Pública, Raimundo Ferreira Marques disptua o cargo de secretário-geral da OAB nacional.

Marques compõe a chapa  “OAB Ética e Democrática”, que tem como candidato a presidente o advogado Alberto de Paula Machado.

A seccional maranhense deve apoiar a chapa de Raimundo Marques, mas a favorita para vencer a disputa é a chapa “OAB independente, Advogado valorizado”, encabeçada pelo também maranhense radicado no Piauí Marcos Vinícius Furtado Coelho, que já tem apoio de 22 seccionais.

Vinícius tem forte atuação no Maranhão. Foi um dos advogados de Roseana Sarney (PMDB) no processo de cassação do governador Jackson Lago (PDT) e tem outros trabalhos no Maranhão.

A eleição na OAB nacional acontece no dia 31 de janeiro…

Texto alterado às 11h30 para correção e acréscimo de informações

O presidente reeleito da seccional maranhnse da Odem dos Advogads do Brasil, Mário Macieira, acabou dando um tiro no pé  ao censurar pesquisa do Instituto Escutec sobre a disputa na entidade.

A atitude, típica dos estados judiciais que marcam o perfil desta gente ligada ao meio jurídico, impediu a divulgação dos números que beneficiavam o próprio Macieira.

A pesquisa mostrava exatamente que Macieira obteria cerca de 75% dos votos válidos, como revela os quadros acima.

O presidenteda OAB censurou a pesquisa por que, não se sabe como, achou que ela seria ruim para ele – geralmente o autoritarismo comete estes erros.

E Roberto Feitosa, seu adversário, não tinha interesse na divulgação exatamente por que apontava a vitória do presidente.

É lamentável que se tente implantar estados judiciais no Maranhão, em que o contraditório e a contestação são vistos como crimes.

E se use instituições para perseguir, intimidar e censurar…

O blog recebeu hoje intimação do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

Trata-se de censura promovida pelos advogados  Ana Valéria Bezerra Sodré e Gilson Ramalho Lima.

Os dois foram citados no texto “Mário Macieira rasga Código de Ética para proteger seu candidato ao Quinto Constitucional”  como denunciados pelo vendedor Antonio Aridevaldo Carneiro por apropriarem-se ilegalmente de mais de R$ 200 mil de uma ação trabalhista.

Ao invés de apresentar sua versão dos fatos, Valéria e Gilson preferiram simplesmente calar o blog, obtendo uma liminar que obriga a retirada do texto em 24 horas, sob pena de multa.

Uma ação típica dos estados judiciais que ameaça se formar no Maranhão com gente deste tipo chegando ao poder.

A denúncia do blog é toda fundamentada em processo movido por Aridevaldo  na mesma Justiça de Imperatriz que agora obriga o blog a esconder a história. A denúncia baseia-se também em Representação do vendedor contra os advogados na própria OAB – e arquivado por mando de Mário Macieira, como provam documentos já em poder do blog.

É lamentável que gente que deveria dar exemplo opte por se esconder, usando mecanismos legais, numa covardia que fere de morte o direito à informação e que deve ser repensada pelas instâncias judiciais.

Mesmo assim, o blog acata a decisão judicial.

 Quem acessar o título acima verá apenas a inscrição, “Texto Censurado por Decisão Judicial”. (Veja aqui)

Nesta sexta-feira (23), ocorrem as eleições 2012 para novos dirigentes na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) e das 11 Subseções da entidade no Estado, para o triênio 2013/2015.

Serão eleitos, em única votação, os Conselheiros Seccionais, Conselheiros Federais, as Diretorias da OAB/MA e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MA) e das Subseções maranhenses. Segundo a Comissão Eleitoral da OAB/MA, mais de cinco mil profissionais estão aptos a votar.

A votação ocorre no horário da votação é das 9h às 17h, em São Luís, no prédio sede da Seccional e nas sedes das Subseções de Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês, e mesas receptoras de Barra do Corda, Estreito e Grajaú, não sendo permitida a votação em trânsito.

É muito mais grave do que se possa imaginar à primeira vista o processo do vendedor Antonio Aridevaldo Cardoso Carneiro  contra os advogados Ana Valéria Sodré Carneiro, Judson Lopes Silva, Fábio Roquete e Gilson Ramalho de Lima, por apropriação indébita de parte do valor de uma ação trabalhista de mais de R$ 200 mil.

Além das acusações contra o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Macieira – de tentar abafar o caso para proteger Gilson Ramalho, candidato dele à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional – há no caso práticas de tráfico de influência, uso da instituição em proveito próprio e até suposto suborno a um juiz trabalhista.

No Termo de Declarações que prestou à Comissão de Ética e Disciplina da subseção de Imperatriz Aridevaldo conta toda a história da ação trabalhista que moveu contra a ParaGás. Para brigar com a empresa, ele contratou o escritório que tem como titular Gilson Ramalho, pactuando honorários em 25%.

Em dado momento da ação, quando a justiça determinou pagamento de um Alvará (termo usado para designar pagamentos de ações trabalhistas), no valor de R$ 27 mil,  parte deste dinheiro foi retida pelo escritório para pagamento ao juiz do processo.

É o próprio Aridevaldo Cardoso quem conta a história, segundo o Termo de Declaração obtido pelo blog:

- Que o restante do valor do Alvará de R$ 27.900,00, ou seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais) foram solicitados pelo Dr. Fábio e Dr. Judson que tinha como finalidade presentear o juiz do processo e assim agilizaria o levantamento do Alvará; Que atedneu à solicitação  e lhe foi passado recibo, sendo este discriminado como honorários advocatícios.

Dias depois da liberação dos R$ 10 mil, o vendedor recebeu R$ 52.411,00 depositados em sua conta e deduziu ser do processo trabalhista.

- (…) Mateve contato com o Dr. Fábio, o qual confirmou que o valor depositado seria o valor que o Representante teria direito - revela o Termo de Declarações.

Depois disso, Aridevaldo não conseguiu mais contato com os advgoados. Chegou a solicitar cópias do Alvará, mas lhe foi negada.

Procurou então a Justiça do Trabalho e só em outubro de 2009, com ajuda de outros advogados, teve acesso ao valor real do Alvará, ”que era um pouco mais de R$ 217.000,000″.

Foi por conta desta discrepância que resolveu entrar com processo contra os advogados – na Justiça e na OAB.

Na Justiça, o caso estará parado por que oficiais de Justiça não conseguem citar os advogados, mesmo com escritório estabelecido em Imperatriz.

Na OAB, a representação foi arquivada a mando do presidente Mário Macieira, que determinou o arquivamento de próprio punho.

Mas esta é uma outra história…

Desaviso: Como há vários juízes do trabalho dando sentença no caso, o blog preferiu não citar nenhum deles, já que não fica claro no Termo de Declarações  a qual deles seria “o presente” de R$ 10 mil alegado pelos advogados Fábio Roquete e Judson Lopes.

Chega a ser hilária a notificação da Comissão Eleitoral encaminhada ao Instituto Escutec.

Repleta de erros jurídicos e gramaticais, a ordem é um primor de autoritarismo, ignorância legal e pretensões eleitorais.

Veja a nota ao lado, onde a Comissão Eleitoral diz que a Escutec tem que obedecer ao provimento que trata da eleição na OAB.

É Hilária por que:

1 – O Instituto Escutec – assim como este blog – não exerce advocacia, não é parte de nenhuma chapa e, portanto não pode nem deve obedecer ao provimento legal de uma questão interna da OAB, que em seu provimento artigo V, diz que é vedada a divulgação pela chapa, sob sua responsabilidade, antes das eleições, de pesquisa eleitoral. E no Artigo VI, diz que esta vedação se aplica nos 15 dias antes da realização das eleições.

A “ordem” da Ordem: o “sobe” pena é o charme do documento

Ora, Divulgar uma pesquisa pela chapa é uma coisa, realizar a pesquisa por um instituto é outra completamente diferente.

Ao ser contratado pra fazer uma pesquisa, em que aspecto a ESCUTEC está infringindo o provimento eleitoral da OAB, para ser notificada sobre sua divulgação?

Estaria a comissão eleitoral da OAB querendo impedir que uma empresa legalmente registrada e com grande credibilidade em sua atividade, fique impedida de exercer seu ofício?

E como viverá a ESCUTEC se não pode realizar pesquisas?

Não seria o contratante que deveria ser notificado para não divulgar eventual pesquisa que contratou? E se o contratante não for nenhuma das chapas, porque ele se obrigaria a obedecer a um provimento exclusivo dos advogados?

Mesmo obedecendo ao provimento de não divulgação pelas chapas, o que impede alguém de realizar uma pesquisa para consumo interno e avaliação de uma eleição tão importante como a da Ordem dos Advogados? Quem a comissão eleitoral imagina que é? Para decidir o que as pessoas podem ou não fazer?

2 – Parece que o resultado da pesquisa, que não pode ser divulgada para obedecer ao provimento eleitoral da OAB, mexeu com os nervos da chapa de Mário Macieira. Porque Macieira está tão preocupado com a divulgação uma pesquisa, se ele alardeia que tem ampla vantagem sobre seu concorrente?

Informações de quem teve acesso ä pesquisa, dão conta que a disputa está acirradíssima e que o número de indecisos vai decidir a parada. Será esta a preocupação da Comissão Eleitoral? E porque a comissão que deveria manter eqüidistância das chapas toma partido para um dos contendores? Estranho, muito estranho.

3 – Por fim, o mais hilário é que a nota diz que a conduta vedada é a realização das entrevistas que constituem a pesquisa (veja o primor na notificação).  E só adiante, cometendo um disparate legal, informa que não pode ser divulgada.

E conclui com sobeja sabedoria jurídica, que a ESCUTEC deve atender ä notificação , “SOBE (SIC) PENA DE SUA RESPONSABILIDADE CIVIL”.

SOBE, no lugar de sob é demais!

É cultura jurídica demais…