Capita: advogado nega participação em caso das pick-ups

O advogado Flávio Veracruz Borges Marques garantiu ontem ao blog que o caso envolvendo provável apropriação indébita de veículos e motos da Polícia Militar não teve participação do capitão Fábio Aurélio Saraiva, o Fábio Capita.

Capita está preso desde junho do ano passado, acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá.

Segundo o advogado, o capitão não responde a qualquer tipo de inquérito sobre desvio de veículos aberto na PM.

- Quando se diz que uma das motos foi apreendida na casa dos policiais, não pode ser na dele, já que ele está preso desde junho e tudo o que precisava ser catalogado foi feito em sua prisão - explicou o advogado.

O blog apurou que o Comando Geral da PM tem uma investigação sobre o caso em andamento.

Que deve ser concluída em uma semana…

Pick-ups como estas foram apropriadas por oficiais PMs

O capitão PM Fábio Aurélio Saraiva, o Fábio Capita, está preso no quartel da Polícia Militar desde junho do ano passado, acusado de participação no assassinato do jornalista Décio Sá.

Segundo o relatório da polícia, pertencia a Capita a arma usada pelo pistoleiro Jhonatan de Souza, que executou o jornalista.

Muita gente considera inconsistente a acusação contra o policial – mesmo por que, a polícia nunca divulgou o laudo da perícia na arma achada algum tempo depois do crime, nos morros do Calhau.

Mas a polícia tem outra acusação contra Fábio Capita, que nada tem a ver com a morte de Décio – mas que pode ser também a razão da antipatia da cúpula da Segurança Pública.

As motos usadas por eles eram iguais a estas, modelo Falcon, da Honda

Juntamente com outro oficial PM, o capitão Capita é acusado de se apossar de duas motos e duas pick-ups da polícia.

Os dois oficiais descaraterizaram os veículos e usavam como se fossem de sua propriedade. As caminhonetes, nem placas tinham – algumas vezes, eram usadas em treinamentos de rally.

O esquema só foi descoberto por que uma das pick-ups foi emprestada a um irmão de um dos oficiais, que a levou a Fortaleza (CE), onde se envolveu em um acidente.

De volta a São Luís, foi levada a uma oficina no João Paulo, que pertencia a um dançador de boi amigo do coronel Frankin Pacheco. O comandante da PM estranhou quando o colega disse estar “consertando uma das suas caminhonetes”. 

Quando apreendidas, as motos estavam na casa dos policiais.

O comando da PM preferiu manter o caso abafado.

Mas pode ter sido um dos motivos que despertaram a antipatia por Capita e seus aliados de farda…

Uma promoção abrupta na Polícia Militar, às vésperas do carnaval, passou despercebida pela maioria da população, mas encerra uma suspeita de “queda pra cima” na corporação.

Dias antes do Carnaval, o Batalhão Florestal, comandado pelo capitão Veracruz, apreendeu uma carreta com grande quantidade de madeira considerada clandestina.

O motorista foi preso e o veículo foi levado para a sede do BPFlo, na reserva do Batatã.

A apreensão foi notícia em toda a mídia na manhã daquele dia. E o capitão Veracruz deu entrevista a emissoras de rádio, de TV e a jornais. (Leia aqui)

Horas depois da operação, no entanto, Veracruz foi chamado ao Comando Geral da Polícia Militar. Lá, foi informado de que estava sendo transferido, já naquele momento, para ser o sub-comandante do quartel de São José de Ribamar.

Não está claro se a promoção foi determinada pelo QG da PM ou pelo próprio secretário de Segurança, Aluísio Mendes – mas que é de estranhar, ah, isso é!

E a carreta de madeira???

Está é uma outra história…

Do blog de Gilberto Léda

O major Brandão, acusado de agredir a socos o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, numa partida de futebol semana pasada (relembre o caso) acaba de se apresentar no Comando Geral da PM.

Ele está acompanhado de um advogado e é ouvido, neste momento, pelo coronel Nepomuncena.

Extra-oficialmente, Brandão já afirmou aos superiores ter sido pego de surpresa com a notícia de que seria preso por “coisa de bola”, como ele avaliou o episódio. Continue lendo aqui…

Desde a semana passada o comando geral da Polícia Militar decidiu suspender o acautelamento permanente de pistolas “Ponto 40″ a todos os policiais de São Luís.

Cautela permanente é a posse que o PM tem da arma mesmo quando está fora de serviço.

Agora, os policiais só podem usar as pistolas durante o serviço. Ao entrar de folga, deve devolvê-la nos quarteis.

Apenas coletes são liberados.

O motivo da não liberação das armas, segundo apurou o blog, foi a prisão de um oficial PM após ser descoberto que ele cedia sua pistola a um traficante.

O comando da PM mantém a prisão sob sigilo, mas determinou o fim da cautela permanente – sob a alegação de que outros policiais podem estar usando as armas para ganhar dinheiro ao ceedê-las a bandidos.

Esta semana, a polícia maranhense recebeu 4,5 mil pistolas “Ponto 40″ por intermédio de um convênio com a polícia de São Paulo.

As armas, no entanto, só serão liberadas durante o serviço do policial…

As promoções na PM têm sido por critérios políticos

O juiz Mebel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, apontou o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, como responsável pela protelação da promoção do major Imael de Souza Fonseca ao posto de coronel PM.

Em ação da década de 90, Ismael acusa a PM de não respeitar os períodos de promoção da sua carreira e requereu judicialmente o benefício.

Em 5 de julho de 2011, Megbel Abdalla mandou que o comando da PM e o chefe da Segup encaminhasse a promoção para assinatura da governadora Roseana Sarney (PMDB), o que não foi feito.

Aluísio: culpado, segundo a Justiça

- Nota-se que  secretário não tomou nenhuma providência para remeter os documentos à chefe do Executivo, gerando danos ao erário, inclusive com majoração de multas - declara Abdalla, em despacho do último dia 11.

A princípio, achava-se que o próprio comando da PM estava pondo obstáculos à promoção de Ismael Fonseca. A nova análise dos documentos, no entanto, atribui responsabilidades a Aluísio Mendes.

Ainda no ano passado, o juiz cobrou do secretário todos os documentos do processo de promoção – incluindo os de tenete-coronel e coronel – com a devida assinatura de Roseana.

Após meses, Aluísio encaminhou a documentação, mas sem assinatura da governadora.

Em seu último despacho, Megbel Abdalla dá um ultimato ao secretário de Segurança.

Que pode ser preso por descumprimento de decisão judicial…

O Supremo Tribunal Federal não entrou no mérito no caso envolvendo o coronel PM Linhares, que se mantém na ativa mesmo esgotado o prazo de permanência, segundo estabelece a lei.

Linhares se mantém como coronel por decisão liminar do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.

Ao julgar o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, o STF apenas entendeu não haver motivos para suspensão da Liminar.

Para a Corte Suprema, a questão precisa ser esgotada no próprio Tribunal de Justiça, com a decisão de mérito.

É estranho que o TJ maranhense tenha julgado o mérito do caso envolvendo três outros coronéis, mas nunca tenha posto em pauta a liminar de Rachid em favor de Linhares.

Se seguir a regra aplicada aos casos anteriores, o tribunal maranhense terá que derrubar a liminar dada por um de seus membros.

E por que não põe a questão em pauta???

Franklin desdenha de decisões judiciais

O juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, encaminhou despacho à procuradora-geral do Estado, Helena Maria Haickel, para que informe, num prazo de cinco dias, “qual o servidor do estado responsável pelo descumprimento de decisão anterior, do mesmo tribunal”.

O juiz determinou a promoção do major PM Ismael Fonseca ao posto de coronel PM, mas o comandante da corporação, coronel Franklin Pacheco, se recusa a dar cumprimento à decisão.

De acordo com o despacho de Abdalla, além de ser responsabilizado pelo pagamento das multas resultantes do descumprimento da decisão, Franklin poderá ser preso por desobediência judicial.

O major Ismael move ação contra a PM desde 1998, quando sentiu-se relegado nas ações de promoção da tropa.

Abdalla: sentenças frequetemente ignoradas

Desde então, tem vitórias consecutivas contra a PM, que insiste em protelar as decisões judiciais. A PM chegou a mentir à Justiça, informando já ter feito a promoção, o que nunca ocorreu.

Franklin Pacheco se recusa a cumprir, inclusive, as determinações da própria procuradora do Estado, por isso a punição com multa.

- A multa diária por descumprimento de determinação judicial possui caráter coercitivo, que deve agir de modo a estimular positivamente o obrigado ao cumprimento da ordem. Deverá ser arbitrada em valor suficiente para vencer a resistência do obrigado, não podendo ser irrisória, sob pena de não cumprir o seu escopo, sem prejuízo de sua majoração, a posteriori, em caso de recalcitrância ao atendimento do comando da decisão - diz o despacho de Megbel Abdalla.

A decisão do juiz é mais uma tentativa de fazer cumprir a decisão judicial da promoção.

Mas como Franklin Pacheco se acha dono da PM…

Leia também:
Comandante da PM e procuradora mentem à Justiça…

O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou ontem, e manteve, uma decisão do presidente Antonio Guerreiro Júnior, que autoriza o Governo do Estado a mandar para reserva três coronéis que atingiram o limite de idade para permanecer na ativa.

Os três oficiais haviam conseguido liminar na Justiça de 1º Grau para permanecer no posto, decisão esta cassada por Guerreiro.

Foi uma ação correta e rápida do Pleno do TJ.

Mas há outra liminar garantindo a permanência de mais um coronel vencido, dada pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.

A decisão de Rachid, beneficiando o coronel Linhares, é bem mais antiga que a outra, em favor dos outros três coronéis.

Mas o TJ nunca se pronunciou sobre a questão rachidiana.

Se levar em conta a decisão de Guerreiro Júnior – corroborada pelos demais desembargadores – a liminar de Jorge Rachid não tem qualquer razão de ser, e também deve ser derrubada pelo Pleno.

Mas que mágica a faz ficar esquecida das pautas do Tribunal???