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Procurador de Justiça inclui magistrados em força-tarefa que investigou Sefaz…

Luiz Gonzaga Coelho declarou em entrevista que a  investigação teve participação de juízes, criando uma espécie de estado de exceção, onde os mesmos investigam, julgam e condenam; revelação aumenta suspeitas de direcionamento do caso, de interesse do governo comunista

 

Flávio Dino com o "seu" procurador de Justiça: chefe do Ministério Público também deu declaração infeliz

Flávio Dino com o procurador de Justiça: chefe do Ministério Público também deu declaração infeliz

Se o titular da 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, Paulo Barbosa Ramos, foi bombardeado por uma declaração bisonha, de que teria feito acordo com a juíza da 8ª Vara Criminal, Cristiana Ferraz, para julgamento do caso envolvendo suposta fraude na Secretaria de Fazenda, o que dizer da fala abaixo, do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, na mesma entrevista?

– Este é um trabalho da 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, tendo à frente o promotor Paulo Barbosa Ramos. Ele que preside a força-tarefa, que é integrada pelo procurador-geral do Estado, secretario de fazenda, magistrados, delegados e delegacias especializadas, enfim…

O blog destaca a expressão magistrados.

Luiz Gonzaga Coelho disse, simplesmente, que juízes participaram da investigação do caso. Como assim?

Juízes não são investigadores.

Eles não podem apurar e denunciar o próprio caso que vão julgar. Se isso ocorre, há um estado de exceção, em que autoridades passam a ser polícia, juiz e carrasco.

Se houve participação de magistrados na investigação da Sefaz – e um revelado acordo com a juíza que iria julgar o feito – significa que a investigação está toda comprometida pelo direcionamento.

A fala de Paulo Ramos – depois classificada por ele próprio de “infeliz” – gerou uma enxurrada de notas e desditos, tentando amenizar a verborragia do promotor.

Mas a declaração de que havia magistrados envolvidos na investigação do caso foi uma revelação do próprio procurador-geral de Justiça. E está lá, registrada, aos cerca de 2m30 de sua fala na abertura da coletiva de imprensa, que durou quase uma hora.

O que dizer agora, Associação de magistrados?

O que dizer agora, Associação do Ministério Público?

O que dizer agora, Procuradoria-Geral de Justiça?

Não cabe mais querer novamente culpar a imprensa pela verborragia de autoridades desatentas com o próprio status.

No caso de Luiz Gonzaga Coelho, ele só tem uma saída: também declarar-se “infeliz” na declaração.

Mas isso já não tira a contaminação do caso…

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Maranhão coronelista: prefeito oposicionista é vítima de armação política…

O Estado do Maranhão vive tempos de penumbra.

Parece que a política coronelista, típica do estado colonial, está de volta, desta feita sob nova roupagem ideológica. Prefeitos que não rezam na cartilha do governo do estado são tratados e perseguidos pelo aparato estatal, que deveria proteger os cidadãos de bem, enquanto isso, aqueles que foram envolvidos com agiotagem, e que se curvaram de joelhos aos leões, até hoje não sofreram qualquer penalidade, a exemplo do ex-prefeito da cidade de Mirinzal, Ivaldo Brasil.

Desde domingo (2), após um show de arbitrariedades na televisão, encenado por agentes da polícia civil do Maranhão, que afirmaram categoricamente, que o prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida, que apoiou na eleição passada, Lobão Filho para o governo estadual, teria cometido, pessoalmente, ato contra a vida de um cidadão, o que ensejou sua prisão e exposição ilegal e arbitrária, o tribunal de justiça do Maranhão, em audiência monitória, decidiu, hoje às 18h pelo relaxamento da prisão em flagrante por sua ilegalidade declarada.

Armação

Em um ato ilegal e proposital, segundo a defesa do prefeito Amaury, agentes da polícia civil, sob ordens diretas da delegacia regional de Pinheiro e da Secretaria Estadual de Segurança, empreenderam a uma prisão em flagrante, sem qualquer elemento legal, em pleno meio dia, quando o prefeito municipal e candidato à reeleição vinha de visita às seções eleitorais, cumprimentando os mesários e fiscais, fora abordado por três carros de polícia civil, diversos agentes armados com metralhadoras e escopetas, que conduziram o prefeito e seus acompanhantes para a delegacia regional de Pinheiro. O mais interessante, é que, antes mesmo de ser preso, a prisão do candidato já havia sido noticiada, em rádios e blogs da capital.

Na regional de Pinheiro, sob a vista da defesa, constatou-se que Amaury não estava preso, mas tão somente detido, o que motivou o pedido de soltura imediata, negado pelo delegado regional, Carlos Renato.

Sem qualquer ordem de prisão emanada de autoridade competente, sem estado de flagrância, sem inquérito formal, e ausentes os indícios de materialidade e de autoria, o prefeito ficou detido de forma arbitraria pela autoridade policial, que a todo instante recebia ligações superiores para que o inquérito fosse concluído na mesma tarde, e não sendo, o delegado regional disse à defesa que recebera ordens superiores para que o acusado fosse conduzido à secretaria de segurança, e que a defesa que tirasse suas conclusões disso. O que demonstra a pressão política funcional que existe hoje no aparato estadual de segurança, que ao que parece, não está nem aí para as garantias individuais consagradas pelo Estado de Direito.

Óbito

Hoje, em rádios e televisões, a Superintendência da Polícia civil afirmou que o prefeito e então candidato a reeleição teria assassinado uma pessoa, e o mais estranho, o tal cadáver nunca existiu. A própria vítima afirma em vídeo, ao lado do seu pai, gravado nas dependência do hospital Santa Casa de Misericórdia em Cururupu, de que não viu Amaury no local e nem tampouco fora ele quem atentou contra a sua vida.

Mesmo com todas as evidencias já ofertadas pela defesa, a autoridade policial preferiu acatar um depoimento de uma testemunha partidarizada de oposição, que é um ex-detendo, que se encontra sob liberdade provisória e com júri popular a ser enfrentado nos próximos meses, ou seja, a palavra de um homem de reiteradas praticas delitivas, foi o suficiente para que a polícia do maranhão formasse seu convencimento: coisas de estado colonial.

Após o escândalo proposital, que tem se mostrado uma verdadeira armação, candidato da base governista sagrou-se vencedor no pleito municipal, enquanto o atual prefeito, preso de forma vergonhosamente ilegal, teve a sua militância desestimulada para ir para as urnas, ante aos comentários de que os seus votos não seriam validados.

Consultados por este blog, a defesa do prefeito, garantiu que serão tomadas todas as medidas legais para que os agentes estatais dos quais emanou a ordem ilegal de prisão, sejam responsabilizados, sob pena de se instituir no Maranhão um regime autoritário de exceção, onde a lei vire letra morta e a vontade de um só homem predomine.

Da Ascom/Mirinzal
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Internautas solidarizam-se com Ricardo Murad…

Após revelar no Facebook que uma operação policial com o intuito de prendê-lo está sendo montada no Tocantins – com conhecimento do governo Flávio Dino – ex-secretário vem recebendo centenas de mensagens de apoio

 

ricO ex-secretário Ricardo Murad (PMDB) tem recebido inúmeras mensagens de solidariedade e apoios nas redes sociais, desde ontem, quando denunciou a montagem de uma operação da Polícia Federal para prendê-lo – segundo ele com conhecimento do governador Flávio Dino e do seu irmão, o subprocurador da República Nicolao Dino.

São pessoas que atribuem a trama ao ódio e ao desespero do próprio Flávio Dino.

– Estamos contigo, Ricardo. Força! A história haverá de desmascarar esses vestais da moralidade, que tentam esse circo apenas pra servir de cortina de fumaça pra encobrir a incompetência de um Governo desastrado e atrapalhado – declarou o internauta Saddan Nunes. (veja prints ao longo do texto)

No Tocantins?

ric2De acordo com Murad, a operação – que segundo suas fontes “foi recebida com entusiasmo no Palácio dos Leões” – ocorre na Polícia Federal do Tocantins (?), e teria o objetivo de prender outras 12 pessoas.

– Essa perseguição política perversa praticada por um governador que não tem trabalho para mostrar a população a não ser ódio, vingança e arrogância! Continue firme Dr. Ricardo a sua voz em defesa da saúde a sua luta por um Maranhão melhor se confunde com a luta do povo maranhense – desabafou o advogado Ruy Pires, outro a declarar apoio ao ex-secretário.

Único no front

Para os internautas, Flávio Dino tem hoje em Ricardo Murad o seu principal adversário político, já que, com o fim do grupo Sarney, apenas ele tem se mantido na trincheira do embate direto com o comunista.

Murad faz oposição cerrada a Dino, fiscalizando seus atos e denunciando eventuais irregularidades em seu governo.

ric3De fato, o ex-secretário é o único remanescente entre as grandes lideranças do antigo governo a se manter no embate público com os Leões.

Muitos ex-aliados estão hoje com o próprio Dino; outros simplesmente se omitem do debate, aguardando “melhor momento”.

Desmonte na Saúde

Na comparação com o governo anterior, nenhuma outra área incomoda tanto o governador comunista quanto o fracasso na Saúde.

Ao contrário da Segurança Pública, da Infraestrutura, da Educação – que, se estão ruins, também não estavam bem na gestão passada –  o setor da Saúde é o único que era de excelência e só piorou, drasticamente, na gestão de Flávio Dino.

Ricardo Murad tinha um trabalho reconhecido na Saúde, que foi desmontado por Flávio Dino.

E a população percebe claramente isto, o que incomoda o governador.

No embate sobre o setor, o comunista está perdendo a guerra. Mas, como está com o poder nas mãos, pode desfrutar de outras armas – lícitas ou ilícitas – para desmoralizar o adversário.

Alvo nas eleições

imagemPara alguns comentaristas do perfil de Ricardo no Facebook, a tentativa de achincalhá-lo também tem a ver com as eleições de 2016.

Dino teme ter o ex-secretário em um palanque, fazendo a comparação do seu governo e da gestão de Edivaldo Júnior (PTC) em São Luís.

Com Murad na TV, os estragos para o comunista serão grandes. Por isso, todas as ações para impedi-lo de ser candidato.

– Isto [a ameaça de prisão] é porque sabem que como prefeito eleito se Deus quiser vc irá fazer em S. Luis como vc faz em Coroatá, um ótimo homem público, parabéns pela sua postura vc merece – comentou Antonio Francisco Silva Ferreira.

De uma forma ou de outra, a grita de Ricardo Murad jogou luz sobre os subterrâneos das ações dos atuais ocupantes do Palácio dos Leões.

E a batalha política dos próximos anos parece começar agora…

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Adversários forçam por operação da Polícia Federal na Saúde…

Blogueiros e jornalistas ligados ao PCdoB e PSB estão com texto pronto desde a semana passada para “noticiar” uma suposta ação da Polícia Federal na Secretaria de Saúde.

Aguardam apenas o “Ok!” dos comandantes partidários.

O titular da pasta, Ricardo Murad, é alvo da ira de políticos, e até de membros do Judiciário Federal, e vem sendo monitorado por eles quase 24 horas por dia. Este pessoal tem acesso direto às informações da PF e subsidiam a organização.

De acordo com o que revelou o blog do Décio Sá, a montagem da ação da Polícia Federal tem como base uma denúncia do ex-presidente do CREA-MA, Raimundo Portela, ligado umbilicamente ao ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) e inimigo figadal do grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB). (Leia aqui)

Partiram de Portelada acusações contra a construção dos 72 hospitais de urgência e emergência, já alvos  de inspeção do Tribunal de Contas do Estado.

No ano passado, o deputado federal Domingos Dutra (PT) chegou a anunciar operação da Polícia Federal na área da Saúde no Maranhão, o que não se concretizou. Desde então, bate ponto quase semanalmente nos corredores da PF, em Brasília.

Desmoralizado por Murad na semana passada, ao fugir de uma visita aos hospitais já construídos e em operação, o ex-deputado Flávio Dino (PCdoB) também tem aliados subsidiando policiais e mídia do Sul do país.

O objetivo é criar escândalos que possam ajudá-los no projeto de tomar o poder no Maranhão.

Aparelhando ou não o Estado, não importa…

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PCdoB e PSDB brincam de inimigos em São Luís, mas estão juntos no interior…

O cartaz: "inimigos íntimos" no mesmo lugar...

PCdoB, PPS, PSB e PP devem se reunir, na próxima segunda-feira, em São Luís, para discutir o processo eleitoral de São Luís, onde fazem oposição à dupla PSDB/PDT.

No dia seguinte, no entanto, lá estarão novamente PCdoB, PSB, PPS e PP reunidos, em Pedreiras. Mas desta vez, ao lado do PSDB e do PDT.

Os comunistas maranhenses detestam quando o fato vem a público, mas não escondem que tentam, desde 2010, formar uma aliança com ninguém menos que o PSDB, sob a justificativa de “união das oposições no Maranhão”.

No controverso encontro de Pedreiras estarão de Flávio Dino (PCdoB) a Haroldo Sabóia (PSOL), passando por Edson Vidigal (PDT), Domingos Dutra (PT) e Carlos Brandão (PSDB).

Pelo menos é o que revela o cartaz do “Encontro das Oposições no Maranhão”, que está sendo distribuído em todo o estado.

Dá para acreditar???

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Ainda as férias de Fátima Travassos…

Fátima Travasso passará um ano em gozo de férias

1 – Tramita no Supremo Tribunal Federal, Mandado de Segurança interposto pela Associação Paulista de Magistrados contra decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre as férias do Judiciário.

 A ação – que já tem voto favorável da maioria dos membros do STF e está sob vista do ministro Gilmar Mendes – pede seja declarada constitucional “a indenização por férias interrompidas por necessidade de serviço”.

Pelo entendimento do CNJ, as férias interrompidas, mesmo por necessidade de trabalho, só poderiam ser indenizadas em caso de aposentadoria ou morte. O Supremo, no entanto, está acatando a interpretação da ASPMA, de que a interrupção por necessidade de serviço deve ser indenizada, a menos que tenha sido a pedido do próprio beneficiário. 

O resultado desta ação atingirá, por analogia, também os membros do Ministério Público.

2 – Por intermédio da Portaria nº 221/2011-GPGJ, a sub-procuradora-Geral para assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, resolveu conceder 350 dias de férias relativas a períodos não gozados, entre os anos de 2006 e 2011, à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos.

De acordo com a decisão, Travassos gozará o período entre os meses de fevereiro de 2011 e janeiro de 2012. Em seu lugar, pela regra, assumirá o sub-procurador para Assuntos Jurídicos Eduardo Nicolau. A menos, claro, que as férias sejam interrompidas por “necessidade de serviço”. 

3 – A Lei Complementar nº 13 estabelece as regras para férias dos membros do Ministério Público. 

De acordo com esta Lei, os procuradores-gerais e os corregedores- gerais do Ministério Público só poderão gozar férias “se não houver necessidade de serviço”.

Em outras palavras, como exercem funções administrativas de comando, os ocupantes das duas funções praticamente estão impedidos do direito ao gozo de férias no período em que estiverem exercendo o mandato, que é de dois anos.

Simples assim…