Crimes eleitorais

9:34 am
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Ministério Público recebe primeira denúncia contra Fred Campos por crime eleitoral

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar é acusado de fazer entregas pessoais de obras e serviços no município – com ampla divulgação em suas redes sociais – em busca de votos, o que caracteriza clara propaganda eleitoral antecipada, o que pode gerar ações por compra de votos e impedimento de candidatura ou cassação de diploma, caso eleito

 

Postagens de Fred Campos que são vistas como propaganda antecipada e abuso de poder econômico denunciadas ao Ministério Público

Chegou ao Ministério Público Eleitoral na última quinta-feira, 21, a primeira denúncia por abuso de poder, compra de votos e propaganda antecipada contra o pré-candidato a  prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB); a denúncia encaminhada ao MPE lista uma série de flagrantes, comprovados por fotos e publicações de suas próprias redes sociais.

– Tais evidências apontam para propaganda política através de entrega de obras, feitas na pessoa do representado que não é titular de qualquer cargo eletivo, com a possível caracterização do abuso de poder econômico, podendo afetar a integridade e a legitimidade das eleições municipais no presente ano – diz a denúncia.

No documento são elencadas imagens de Fred Campos em bairros e povoados de Paço do Lumiar em que:

  • ele fala de obras e serviços na Saúde;
  • de geração de emprego e renda, mesmos em cargo público;
  • e anuncia parcerias com o Governo do Estado.

– É notável que o pré-candidato, conforme as diversas postagens em suas redes parece não ter limites e não respeita a legislação eleitoral, posto que se utiliza da entrega de obras públicas para se autopromover – afirma a denúncia. (Veja a íntegra aqui)

Caberá ao promotor eleitoral de Paço do Lumiar decidir se abre ou não a investigação por crime eleitoral de Fred Campos.

O que pode resultar, inclusive, no impedimento de sua candidatura a prefeito…

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Brandão segue destruindo as finanças do estado para tentar salvar sua eleição…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Depois de liberar mais de R$ 1 bilhão para prefeitos, R$ 110 milhões para desembargadores e R$ 60 milhões para deputados, governador-tampão começa a tirar dinheiro da Saúde, da Educação e da Segurança para cumprir seus compromissos eleitorais

 

Poste de Flávio Dino, Brandão não consegue empolgar a base aliada e começa a tirar dinheiro de setores sensíveis do governo para tentar salvar sua eleição

Análise da notícia

Com a campanha eleitoral empacada, sem a capacidade de empolgar o eleitor e o próprio grupo, o governador-tampão Carlos Brandão (PSB) já gastou quase R$ 2 bilhões com favorecimentos a aliados.

Mas até agora não conseguiu deslanchar, e começa a usar dinheiro de setores fundamentais do governo, como a Saúde, a Educação e a Segurança Pública.

Para tentar mostrar força em sua campanha, Brandão já liberou mais de R$ 1 bilhão às prefeituras aliadas, pela modalidade fundo a fundo, quando o dinheiro é depositado diretamente na conta do município.

Outros R$ 110 milhões foram liberados para o Tribunal de Justiça, numa operação comandada pelo próprio presidente do tribunal, quando este esteve no comando do estado.

Os deputados estaduais, por sua vez, receberam nada menos que R$ 60 milhões em emendas ás vésperas da campanha eleitoral.

Mesmo assim, Brandão continua atrás do senador Weverton Rocha (PDT) nas pesquisas já divulgadas até agora e se vê ameaçado pelo candidato do PSC, Dr. Lahésio Bonfim.

Para tentar salvar a própria campanha, o governador começa agora a invadir os cofres de setores da Educação, Saúde e Segurança Pública.

Para arrombar os cofres da Saúde, Brandão criou até um “orçamento secreto”, que desviou nada menos que R$ 65 milhões, segundo revelou o blog Verdade98.

Além disso, já retirou cerca de R$ 11 milhões da Secretaria de Segurança Pública – que deveriam ajudar no aparelhamento e modernização das forças policiais – e encaminhou à Secretaria de Infraestrutura para obras em bases eleitorais de aliados, segundo revelou o blog Folha do Maranhão.

Tentando a qualquer custo manter o grupo do ex-governador Flávio Dino (PSB) no poder, Carlos Brandão vai arrombando os cofres públicos e retirando dinheiro de onde pode para viabilizar sua campanha.

Enquanto isso, o Maranhão vai vendo a pobreza aumentar…

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Para Nicolao Dino, igrejas evangélicas têm poder para interferir nas eleições

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador federal já emitiu parecer do Ministério Público contra o uso das denominações religiosas nos processos eleitorais, assunto que o Tribunal Superior Eleitoral deve retomar a partir de agosto

 

Procurador da República, Nicolao Dino já se posicionou contra o uso eleitoreiro das igrejas evangélicas

Assunto que tem ganhado o debate político no Brasil, a interferência das igrejas evangélicas nas eleições já foi tema de relatório do procurador federal Nicolao Dino.

Em parecer emitido após as eleições de 2016, quando representava o Ministério Público na Justiça Eleitoral, Nicolao Dino pediu punição ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pelo uso da Igreja Universal durante a campanha.

– A liberdade religiosa não permite que lideranças clericais comprometam a normalidade e a legitimidade das eleições, notadamente quando buscam amparo na autoridade espiritual para subjugar fiéis, captando-lhes o livre exercício do voto ou transformando-os em cabos eleitorais – apontou Dino no parecer. (Relembre aqui)

Nicolao Dino é irmão do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), ele próprio acusado de usar templos religiosos e aliciar lideranças evangélicas em troca de espaços de poder em seu governo. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Flávio Dino criou centenas de cargos de capelães em seu sistema de segurança, a maioria ocupada por pastores ou parentes de pastores da Assembleia de Deus

A tese de Nicolaou Dino está sendo discutida no TSE a partir de um relatório do ministro Edson Fachin, que quer punir – inclusive com cassação de mandato – políticos que se elegerem usando a fé de membros de igrejas. 

Mas grupos como o do próprio Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, tentam impedir a Justiça Eleitoral de votar o tema. (Releia aqui)

Mas o assunto vem ganhando cada vez mais força no meio jurídico…

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Evangélicos tentam barrar julgamento de “abuso de poder religioso”

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Bancada da Bíblia e líderes das principais igrejas brasileiras já se articulam para tentar impedir o TSE de votar o relatório do ministro Edson Fachin, que aponta possibilidade de cassação de candidatos que manipulam fieis

 

A chamada bancada da bíblia tem como alvo, para, o relatório do ministro Edson Fachin, que prevê o crime de abuso de poder religioso

Líderes evangélicos e membros da chamada bancada da bíblia no Congresso Nacional se articulam para tentar impedir o Tribunal Superior Eleitoral de julgar o relatório do ministro Edson Fachin, que cria o crime de “abuso de poder religioso” na legislação eleitoral.

O relatório de Fachin começou a ser votado em junho, durante julgamento de um caso envolvendo uma pastora da Assembleia de Deus de Goiás, que se eleu vereadora sob suspeita de manipular o voto dos fieis de sua igreja.

Atualmente, a legislação prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico para casos eleitorais; em seu relatório, Fachin admitiu que é possível punição também para quem usa a é dos fieis em proveito eleitoral.

O blog Marco Aurélio D’Eça vem abordando o assunto há pelo menos duas semanas.

Na quarta-feira, 8, mostrou como os candidatos a prefeito dividiram a Assembleia de Deus nas atuais eleições de São Luís.

Historicamente, este blog trata do tema, que chama de “coronelismo gospel”.

Para o advogado Luiz Alberto Peccinin, especialista em Direito Eleitoral, só o fato de o TSE abrir a discussão sobre o assunto – mesmo que não conclua o julgamento antes da campanha de 2020 – j´abre possibilidade para que candidatos e partidos questione o abuso religioso.

– Só pelo fato do TSE sinalizar uma abertura certamente vamos ter muitos questionamentos disso a partir dessas eleições. Até porque o abuso da estrutura [religiosa] já estava sendo analisado – diz Peccinin.

A precisão é que o TSE retome o julgamento da questão logo nas primeiras sessões após o recesso…

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Os crimes eleitorais de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Já declarado inelegível, concorrendo sub judice ao governo e denunciado novamente pelas mesmas práticas criminosas, comunista deve ser alvo do maior número de ações por abuso de poder na história recente do estado, o que deve levar as eleições para além do dia 7 de outubro

 

Declarado inelegível em 1ª instância, Flávio Dino concorre sub judice; e continua a praticar os mesmos crimes que o levaram à primeira condenação

Declarado inelegível e concorrendo nestas eleições sob efeito suspensivo de um recurso ao TRE, o governador Flávio Dino (PCdoB) deve ser denunciado novamente pelas mesmas práticas que o levaram à condenação em primeira instância.

A coligação “Maranhão Quer mais” já tem catalogado vídeos, áudios e fotos que comprovam compra de votos, aliciamento de eleitores e abuso de poder em diversos municípios maranhenses nestas eleições.

Mas os crimes eleitorais praticados por Flávio Dino se avolumam em várias frentes.

Ele já foi denunciado também por uso eleitoreiro do cargo de capelão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Sistema Penitenciário.

A Representação contra esta prática comunista de aparelhar o estado em proveito eleitoral já foi apresentada tanto ao Ministério Público quanto à Justiça Eleitoral.

Provas do crime eleitoral de 2016, que levou à decretação da inelegibilidade do comunista; mesmas práticas em 2018

Dino e seus aliados respondem também pelo uso da Polícia Militar como aparelho de espionagem de adversários.

Além de uma ação que deve chegar ao TSE – após o TRE julgar favorável ao comunista – relativa à inelegibilidade do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Diante de todos esses fatos já comprovados – e a catalogação de vários outros ao longo da campanha – é possível afirmar que a eleição no Maranhão não terminará em 7 de outubro.

Seja qual for o resultado do primeiro turno…

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Comunistas seguem com crimes eleitorais recorrentes…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Num desrespeito à Legislação Eleitoral e numa afronta ao próprio TRE, candidato do PCdoB a deputado segue o exemplo do líder governador e usa estrutura do Sindicato de Professores para fazer campanha fora de época

RISCO DE CASSAÇÃO. Revista do Simproessema destaca candidatura de Odair José no seio da categoria: campanha irregular e conduta vedada

Os comunistas liderados pelo governador Flávio Dino no Maranhão não se cansam de afrontar a Justiça Eleitoral e as leis.

Não bastassem as dezenas de denúncias contra eles, por vários tipos de malfeitos políticos, administrativos e eleitorais, os membros do PCdoB parecem indiferentes às punições que possam vir a sofrer.

O ex-presidente do Simproessema, Odair José, por exemplo – ligado diretamente ao próprio Flávio Dino e que faz dobradinha com o ex-secretário Márcio Jerry – faz campanha descaradamente na categoria dos professores.

QUEM PAGOU A CONTA?!? Odair é destaque na capa da revista utilizada como panfleto de campanha; crime eleitoral

Candidato a deputado estadual, Odair utiliza-se de uma revista do Sindicato – provavelmente paga pela categoria – para promover abertamente a sua candidatura.

O descaramento leva em consideração a leniência do Ministério Público Estadual e da própria Justiça, que pouco parecem se importar com as estripulias dos comunistas maranhenses.

E assim vai se desenrolando a campanha no Maranhão…

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Os 13 atos de Flávio Dino já denunciados à Justiça Eleitoral…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador comunista e aliados têm número recorde de ações e representações por suspeitas de crimes eleitorais cometidos apenas na pré-campanha

 

Duarte Jr. e Flávio Dino são os mais denunciados do governo comunista por infrações eleitorais

1 – Representação do PRP contra o uso da máquina do governo pelos auxiliares de Flávio Dino, denunciados pelos próprios membros da base governista na Assembleia Legislativa;

 

2 – Denúncia do deputado federal Hildo Rocha (MDB) ao Ministério Público Eleitoral contra o uso político-eleitoral da rádio Timbira do Maranhão, emissora oficial do estado;

 

3 – Denúncia de Hildo Rocha ao Ministério das Comunicações, com provas de que Flávio Dino usa sistematicamente a rádio Timbira para promover sua reeleição;

 

4 – Denuncia do deputado estadual Adriano Sarney (PV) de uso eleitoreiro da mesma rádio Timbira e de programas específicos em outras emissoras de rádio;

 

5 – Ação do PRP diretamente ao TRE-MA denunciando crime eleitoral de Flávio Dino, que pediu votos, explicitamente, em evento do Solidariedade;

 

6 – Representação do PRP à Procuradoria Regional Eleitoral e à Procuradoria-Geral da República, pelo uso da Polícia Militar para espionar adversários de Flávio Dino;

 

7 – Ação do PRP por crime eleitoral de Flávio Dino, ao usar a estrutura da PMMA para abrigar pastores evangélicos em troca de apoio das igrejas evangélicas;

 

8 – Denúncia do advogado Thiago Brhanner pelo uso sistemático do Procon-MA e de seus funcionários em ações de campanha do ex-diretor Duarte Júnior;

 

 9 – Representação do advogado Thiago Brhanner contra Duarte Júnior, pelo reiterado uso do Procon-MA em campanha eleitoral do seu ex-diretor;

 

10 – Representação com pedido de Liminar, do PRP, contra Flávio Dino e Duarte Júnior, pelo pedido explícito de votos em evento transmitido pela Internet;

 

11 – Ação eleitoral do deputado Eduardo Braide ao TRE-MA e ao Ministério das Comunicações, pelo uso da rádio Timbira como instrumento de campanha de Flávio Dino;

 

12 – Denúncia do PV ao Ministério Público e à Polícia Federal pelo uso da estrutura do governo comunista para disseminação de fake news contra adversários de Flávio Dino;

 

13 – Denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o pedido de votos explícito de Flávio Dino e Duarte Júnior nas redes sociais, já com decisão liminar.

Com informações de O EstadoMaranhão

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Duarte Júnior: juventude que já chegou velha ao embate político…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sucessivos crimes do ex-diretor do Procon-MA denunciados à Justiça Eleitoral revelam a face autoritária e prepotente do comunismo; triste para quem se declara “professor, sabedor dos direitos e deveres”

 

Os sucessivos crimes eleitorais de Duarte Júnior são cometidos com anuência do chefe, outro infrator contumaz

O professor Hildélis Duarte Júnior – ou simplesmente Duarte Jr. – é mais um dos jovens alçados ao poder de forma intempestiva pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

E é mais um membro dessa juventude comunista que já chega envelhecido ao poder, com práticas que decepcionam quem acreditou na renovação da política maranhense.

Os sucessivos e recorrentes crimes de Duarte Júnior denunciados à Justiça Eleitoral revelam a face mais autoritária e prepotente do comunismo maranhense, encarnada em jovens que se acham acima do bem e do mal.

Os crimes do ex-diretor do Procon-MA por enquanto, diante de sua gravidade, recebem punições até bobas dos juízes eleitorais; mas podem levar, fatalmente, a uma ação contra o registro ou mesmo contra sua diplomação, caso eleito.

É um triste fim precoce para quem se declara em todas as notas encaminhadas à imprensa que é “professor, sabedor de seus direitos e deveres”.

Assim como o chefe, Flávio Dino (PCdoB), ele vai construindo uma imagem de autoritarismo e prepotência.

Coisas dos professores de Deus…

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Flávio Dino já nos laços da Justiça Eleitoral…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministério Público Eleitoral começa a agir diante dos inúmeros desmandos do governador, dando esperanças à população de que ninguém – nem o comunista – está acima da lei

 

ELE NÃO É ABSOLUTO. Após abusos e reabusos eleitorais, Dino começa a se enrolar na Justiça

 

Depois de várias denúncias de malfeitos eleitorais protagonizados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) – reuniões no palácio, uso da máquina, troca de cargos por votos, manipulação de pesquisas, uso da Polícia Militar contra adversários… – a Procuradoria Regional Eleitoral começou a agir.

Em menos de três dias, o procurador Pedro Castelo Brando fez duas denúncias de crimes eleitorais contra o Flávio Dino, começando a envolver, finalmente, o comunista em suas teias de abusos.

E ainda há as várias representações já ajuizadas pelo PRP, que tem o ex-deputado Ricardo Murad como pré-candidato ao Governo do Estado.

A postura pública de Flávio Dino passa a ideia de absolutismo, de que ele está acima do bem e do mal, acima das instituições.

Felizmente, as instâncias do Judiciário começam a mostrar que ele não é absoluto.

E a população agradece…

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Um crime atrás do outro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Flávio Dino e seus auxiliares usam de todos os meios ilícitos para levar vantagem no processo eleitoral, com as denúncias se acumulando nos órgãos de investigação

 

Flávio Dino age como se fosse absoluto, acima das instâncias judiciais e do Ministério Público

A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral – tanto suas instâncias estaduais quanto a federal – não param de receber denúncias comprovadas e documentadas contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados comunistas e de outros partidos.

As ações acumuladas já levaram à primeira denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral.

Nesta quarta-feira, 16, o Partido Republicano Progressista (PRP) apresentou mais uma denúncia contra Flávio Dino. Desta vez, o comunista foi flagrado pedindo, de forma explícita, votos em um evento do Solidariedade transmitido pela Internet.

É o mesmo caso do comício de Lula, no início do ano, quando houve até transmissão ao vivo pela rádio oficial do governo. E há outros crimes eleitorais cometidos por Flávio Dino e seus aliados e já catalogados na Justiça Eleitoral.

A série de denúncias contra o governo – são várias, e não apenas uma – envolvem também auxiliares de Flávio Dino, como o ex-diretor do Procon-MA, Hildélis Duarte Júnior.

A Lei Eleitoral estabelece regras para evitar que as disputas políticas sejam desequilibradas por fatores alheios à vontade do eleitor, como compra de votos, uso da máquina e manipulação de resultados.

E os meios fiscalizadores e julgadores dos casos estão de prontidão para evitar que este desequilíbrio se transforme em estado de exceção.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão