Judiciário

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Justiça manda demitir parentes de chefes do Executivo e Legislativo em todo o Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivo, juiz Douglas de Mello Martins, acolheu ação do Ministério Público que tramitava, entre idas e vindas, desde 2006, e tornou nulas todas as nomeações de familiares de governador, de presidentes da Assembleia Legislativa, de deputados, secretários de estado e chefes em todos o níveis da administração, caracterizando os cargos como nepotismo direto ou cruzado

 

Douglas Martins decretou o fim do nepotismo em todos os níveis de poder no Maranhão

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou nesta terça-feira, 26, a anulação de todas as nomeações de parentes de governador, presidentes de Assembleia, Secretários de Estado, deputados estaduais, chefes em todos os níveis no âmbito do estado do Maranhão.

A decisão do magistrado atende a pedido do Ministério Público, que tramita desde o ano de 2006; a multa diária por descumprimento da sentença é de R$ 1 mil, válidos a partir do ano de início da sessão, o que significa 18 anos de dias/multa.

– Por todo o exposto, ACOLHO os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO a nulidade, no âmbito da administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, de todas as nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, inclusive aquelas nomeações para cargos de natureza política, por violarem os princípios estabelecidos no art. 37 da CF. O  descumprimento de quaisquer das determinações acima ensejará multa diária no valor deR$1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos – diz a decisão de Douglas Martins. (Leia a íntegra aqui)

Serão demitidos todos os parentes das atuais gestões do governo e da Assembleia, seja no Executivo Estadual, Legislativo, Judiciário, prefeituras e câmaras municipais.

Da decisão cabe recurso…

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Alvará de Soltura de Alessandro Martins expõe autoritarismo de sua prisão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juiz que determinou a liberdade do empresário acaba por revelar em sua decisão que as acusações apresentadas não justificariam mantê-lo preso, o que só ocorreu por causa da pressão do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde desembargadores sentiram-se humilhados por ele

 

Alessandro Martins foi levado para a delegacia em 21 de fevereiro e solto em 14 de março, sob argumentos que poderiam ser usados já no dia de sua prisão

Editorial

A decretação da liberdade do empresário Alessandro Martins nesta quinta-feira, 14, é o exemplo acabado de como a Justiça pode gastar dinheiro público apenas para atender a interesses pessoais de seus membros; Alessandro foi preso em 21 de fevereiro, sob acusação de desacato a autoridade, mas passou quase um mês atrás da grades apenas para satisfazer autoridades judiciais que se sentiram ofendidas pela suas palavras.

Não há nenhuma outra explicação para o que aconteceu neste Maranhão em relação a este caso.

Nenhuma das acusações apresentadas pelo Ministério Público e ratificadas por juízes de base, desembargadores e até ministros do Superior Tribunal de Justiça, justificavam a manutenção da prisão de Martins, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia mostrado no post “Opinião pública começa a ver como arbitrária prisão de Alessandro Martins…”.

O Ministério Público que pediu a prisão do empresário foi o mesmo que, agora, decidiu dar parecer pelo relaxamento de sua prisão, concordando que, entre as acusações imputadas a ele, apenas o desacato justificaria a prisão, mas se resolveria com o pagamento de fiança, que deveria ser imposta desde o primeiro momento.

A decisão do próprio juiz deixa claro, baseada em parecer do Ministério público, que a prisão do empresário foi desmedida:

– Com a conclusão da peça investigatória houve o indiciamento do nacional ALESSANDRO MARTINS nos crimes suso mencionados em concurso material, cujos autos foram distribuídos por sorteio a este juízo. No entanto, ao receber os autos de investigação o órgão do Ministério Público Estadual, como já se disse antes, entendeu que no caso em apreço deu-se a Incidência de crime único de resistência em decorrência da absorção dos demais delitos por este por se tratarem de meios de sua execução, com respaldo no princípio da consunção – disse o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior. (Leia a íntegra aqui)

Ora, essas justificativas do juiz já eram sabidas desde o primeiro dia da prisão por qualquer estudante de primeiro período do curso de Direito; mas o processo precisou andar pelas Varas de São Luís, nos corredores do Tribunal de Justiça e até no Palácio do STJ em Brasília para se perceber o óbvio.

Das duas uma:

  • houve abuso do Judiciário como vingança de seus desembargadores;
  • usaram Alessandro Martins como exemplo a quem pense em que criticar o Judiciário.

Alessandro Martins precisa de tratamento psiquiátrico, isso é fato; e este blog Marco Aurélio d’Eça também foi o primeiro a mostrar, ainda em janeiro, no post “Alessandro Martins dá sinais de desequilíbrio…”.

Mantê-lo preso para acalentar ego ofendido de autoridade pública é também um crime que precisa ser remediado.

E com certeza o empresário saberá buscar a compensação na justiça.

Seja ela ela cega, pensa ou descompensada…

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CNJ quer explicações do TJ-MA sobre decisão a jato em favor de sobrinho do governador

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Nacional de Justiça quer entender por que o Efeito Suspensivo de uma Ação Popular que objetiva a anulação da nomeação do conselheiro do TCE-MA – e que havia sido julgada procedente –  foi protocolado, distribuído, passou nas mãos de dois desembargadores e foi concedido em menos de 48 horas, o que foge à praxe do próprio Tribunal de Justiça maranhense até mesmo em matérias de saúde e Mandados de Segurança

O conselheiro Giovanni Olsson deu 15 dias para que o TJ-MA explique a velocidade no caso envolvendo sobrinho do governador

O conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça, deu 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão explique como se deu o julgamento de um Pedido de Efeito Suspensivo a uma Apelação interposta pelo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado, Daniel Itapary Brandão, contra decisão judicial que anulou sua nomeação para o TCE.

A escolha de Brandão para o tribunal de contas pela Assembleia Legislativa foi anulada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos em 9 de outubro do ano passado; no mesmo dia, os advogados do conselheiro ajuizaram Apelação com Pedido de Efeito Suspensivo, que chegou ao TJ-MA às 22h50, sendo distribuída ao desembargador Kleber Costa Carvalho.

Às 8h42 do dia 10 de outubro, o desembargador Kleber reencaminhou o caso ao colega Jamil Gedeon Neto, que já tinha atuado em ação semelhante; a redistribuição do tribunal alcançou o gabinete de Gedeon às 8h34 do dia 11 de outubro; e neste mesmo dia, às 17h05, ele concedeu o efeito suspensivo, beneficiando Daniel Itapary, que continua no TCE-MA.

Este caso já havia sido tratado por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Em embargos, advogados cobram afastamento imediato de Daniel Brandão do TCE-MA…”.

Para o autor da Ação Popular contra Daniel Itapary Brnadão – advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior – a tramitação a jato neste caso é inédito na própria prática do TJ maranhense.

– Em menos de 48 horas o feito tramitou em duas unidades judiciárias de segundo grau, de forma inédita, porque não há registro de tamanha eficiência nas concessões de habeas corpus, tutelas de urgência em matéria de saúde e mandados de segurança. Sem pedido de cumprimento provisório da sentença, nenhuma urgência havia! – pondera Rebouças.

Na ação encaminhada ao CNJ, o advogado lembra a condição de locatário do desembargador Jamil Gedeon Neto, que possui imóveis usados pelo governo Carlos Brandão (PSB).

 – O fato inusitado gerou toda espécie de insinuação, pois a autoridade judiciária possui contrato de locação de imóvel com o estado do Maranhão, e o conselheiro do TCE/MA acoimado de espúrio é justamente o sobrinho do governador. Sentenças da Corte IDH acentuam a necessidade de que o poder Judiciário sirva de inspiração de confiança aos justiçáveis – diz o documento.

Independentemente do pedido de explicações do CNJ, o Tribunal de  Justiça ainda vai se debruçar, no mérito, sobre a Apelação que gerou o efeito suspensivo, o que levará o feito às instâncias superiores da Justiça.

Qualquer que seja o resultado…

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Mandado de Prisão que atingiu dona Francisca tinha nome do verdadeiro culpado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Bastava uma simples lida com atenção para que o delegado e seus agentes em Bacabal percebessem, no mínimo, que havia alguma coisa errada com o documento emitido pela Justiça de Rondônia, e que resultou em um dos mais bizarros erros judiciais da história do Brasil

 

No Mandado está claro na “Síntese da Decisão”, quem é o verdadeiro procurado; bastava delegado e agentes de Bacabal ler para ver que tinha algo errado

Este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso neste sábado, 2, ao Mandado de Prisão emitido pela Justiça de Rondônia e que levou o delegado de Bacabal e seus agentes a cometerem um dos mais cruéis, absurdos e irresponsáveis erros da justiça na história do Brasil; qualquer leigo que prestasse atenção no documento perceberia de cara que havia alguma coisa erada.

Embora o o nome de dona Francisca Alves Feitosa Santos, 77, constasse – equivocadamente – da parte de cima do mandado, no item “Informações da Pessoa Procurada”, na parte chamada “Síntese da Decisão” há o nome do verdadeiro procurado, Diego Alves de Sousa; o erro do cartório de Rondônia, do delegado de Bacabal de de seus agentes deixaram dona Francisca presa em uma delegacia por 24 horas, sem alimento e em uma cadeira.

Este blog Marco Aurélio d’Eça procurou operadores do direito e especialistas em Direito Criminal e a unanimidade apontou um erro de origem na elaboração do documento.

– Grosso modo, o que se pode entender é que alguém digitou o CPF errado e encontrou o nome de dona Francisca, que também tem Alves, e simplesmente colou no documento; daí pra frente, tudo funcionou no “automático” com as demais autoridades apenas recebendo e repassando o documento para cumprimento, sem se dar ao trabalho sequer de ler o conteúdo – explicou um dos criminalistas.

Dona Francisca Alves passou 24 horas em uma cadeira, s em comida e sem saber por que havia sido presa após 77 anos de vida na roça (imagem: TV Mirante)

Ao erro da Justiça e à negligência da Delegacia de Bacabal somou-se a arrogância e o desprezo dos agentes que foram cumprir o mandato.

Ele sequer se deram ao trabalho de explicar os motivos da prisão de dona Francisca que, analfabeta, não tinha como ler o que estava escrito; bastava um pouco de sensibilidade para entender que a situação era estranha.

Desde a segunda-feira, 27, todos os envolvidos no erro grosseiro e absurdo tentam minimizar a gravidade do fato, que já ganhou repercussão nacional.

Mas nem o Poder Judiciário de Rondônia, nem a Secretaria de Segurança do Maranhão se manifestaram sobre o assunto…

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Prisão de dona Francisca é fruto da incompetência da polícia e da justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conjunto de atos que levaram a senhorinha de 77 anos a passar 24 horas em uma delegacia, em Bacabal – em erro, estúpido, grosseiro, bizarro, estapafúrdio, imoral, absurdo e irreparável – expõe o despreparo e a insensibilidade de juiz, delegado e agentes policiais que, em teoria, deveriam estar treinados para enfrentar situações como esta

 

Dona Francisca Alves, presa injustamente em absurdo erro da Justiça de Rondônia e replicado pela polícia de Bacabal (Foto: cubo.jor.br)

Editorial

Bizarro é o adjetivo mínimo que pode definir o caso envolvendo a dona Francisca Alves Feitosa dos Santos, 77, presa injustamente na cidade de Bacabal, por tráfico de drogas em Rondônia, sem que sequer tenha saído de sua cidade ao longo de toda a sua vida; o caso é a cena acabada da incompetência que permeia setores inteiros da polícia e da Justiça, não apenas no Maranhão, mas em todo o país.

  • O juiz de Rondônia que expediu o Mandado de Prisão é um incompetente;
  • o delegado de Bacabal que fez cumprir a decisão é outro incompetente;
  • os agentes que foram à casa de dona Francisca são, além de incompetentes, também insensíveis.

Infelizmente, as polícias e o judiciário brasileiros formam cada vez mais despreparados para atuarem como agentes da segurança e da Justiça; e o resultado disso são casos estúpidos, grosseiros, bizarros, estapafúrdios, imorais, absurdos e irreparáveis que se tornam cada vez mais comuns no sistema. (Entenda o caso aqui)

É inadmissível que um juiz assine um Mandado de Prisão para uma pessoa que sequer figure na inicial de um processo, o que pode ser percebido com uma simples leitura do caso; mas juízes pouco leem seus processos, como é facilmente percebido em audiências em que se mostram perdidos sobre o que estão julgando.

É ainda mais inadmissível que um delegado não consiga perceber – simplesmente olhando um mandado de prisão – que há um erro gritante aos seus olhos; mas é comum chefes de delegacia apenas determinarem o cumprimento dos mandados que chegam em seus e-mails sem, sequer, se dar ao trabalho de abrir a mensagem.

E o pior de tudo – além da absoluta incompetência de todo o sistema – é a insensibilidade dos agentes de polícia que foram cumprir o mandado sem se dar conta de que a simples observação da pessoa que seria levada para a delegacia, revelava, na cara, não ter nada a ver com a história.

Toda esta incompetência, despreparo e insensibilidade precisam ser urgentemente corrigidos com uma indenização justa e compensatória a dona Francisca, por todo o constrangimento, danos morais, danos pessoais, físicos e familiares – inclusive resultando na morte de uma neta diante da situação.

Infelizmente, toda essa indenização terá que ser bancada pelo próprio Estado; as leis deveriam mudar para que casos destes tipo fossem descontados dos gordos contracheques dos agentes públicos autores do erro. (Assista aqui a reportagem completa)

Aí, sim, a justiça estaria sendo feita plenamente…

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Zé Inácio destaca inauguração do Fórum de Itinga como marco para acesso à justiça

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na última quinta-feira, dia 15 de fevereiro, o deputado Zé Inácio participou, a convite da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, da inauguração do Fórum do Itinga, um evento que representou um marco significativo para a população do município.

O deputado testemunhou a entrega de uma obra grandiosa, projetada para atender às necessidades da comunidade local em busca de acesso à justiça. O Fórum do Itinga foi construído em uma área de 2.500 m², com instalações modernas e boa acessibilidade, demonstrando um investimento público transparente e adequado.

Durante o discurso, Zé Inácio destacou o papel fundamental do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, na condução deste projeto e elogiou a transparência na aplicação dos recursos públicos. Ele ressaltou que a infraestrutura do novo fórum proporcionará à população do Itinga um ambiente adequado para reivindicar seus direitos e acessar os serviços judiciários de forma mais eficiente.

“O recurso que lá foi investido, eu tenho certeza de que foi aplicado na sua integralidade”, enfatizou o deputado, parabenizando o Poder Judiciário pela realização desta obra que beneficiará diretamente a comunidade local.

Com a inauguração do Fórum do Itinga, a população agora conta com uma estrutura moderna e funcional, que representa um avanço significativo no acesso à justiça na região. O deputado Zé Inácio reiterou seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam a transparência e a melhoria dos serviços públicos no Maranhão.

Da assessoria

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Por “vício formal” da polícia, suspeito da morte de motorista é solto menos de 24 horas depois de preso…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na tentativa de dar resposta rápida à opinião pública – diante da pressão do Sindicato dos Rodoviários – Sistema de Segurança prende um homem  que sequer estava na cena do crime e sem pré-requisitos criminais, o que levou a juíza Maria da Conceição Rêgo a libertá-lo durante a audiência de custódia nesta quarta-feira, 24

 

Leônidas foi solto por vício formal da Polícia Maranhense, segundo o Judiciário

A juíza plantonista Maria da Conceição Rêgo determinou nesta quarta-feira, 24, a libertação de Leônidas Cunha Ribeiro, um dos três homens presos menos de 24 horas antes pela polícia maranhense sob suspeita de ter assassinado o motorista de ônibus Francisco Alves Silva, 48, na noite de segunda-feira, 22.

Durante a audiência de custódia, a magistrada ficou sabendo que Leônidas sequer havia participado do assalto e que só se encontrou com os dois outros acusados horas depois, após ter conhecimento do caso pela internet; a juíza também não encontrou ficha criminal do preso.

A soltura de Leônidas expõe com todas as letras o equívoco que foi a operação do sistema de Segurança diante da pressão da opinião pública.

A prisão dos três suspeitos, elogiada por toda a imprensa – incluindo este blog Marco Aurélio d’Eça – foi vista com desconfiança pela opinião pública, que apontou erros de procedimento da polícia em diversos aspectos; um deles foi a divulgação primária de que eram apenas dois suspeitos e, à noite, mostrarem três.

A ação da polícia se deu mediante pressão do Sindicato dos Rodoviários e de parte da imprensa – justas, diga-se de passagem.

Desde as primeiras horas da manhã de terça-feira, 23, os motoristas exigiam da Segurança Pública – que aliás dispõe de todos os mecanismos para evitar crimes como este, bata aplicá-los – que todos os criminosos fossem presos, sob pena de a cidade ficar sem ônibus por tempo indeterminado.

Ouvidos nas últimas horas por este blog Marco Aurélio d’Eça, policiais e especialistas em segurança pública apontaram exatamente a pressão da opinião pública como motivo para o grave erro da prisão.

Como se a polícia não fosse treinada exatamente para agir sob pressão…

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Paulo Velten esclarece, de novo, polêmica com Alessandro Martins…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente do Tribunal de Justiça explica que atuou como desembargador em um processo movido contra o empresário por seus ex-advogados, mas foi voto vencido  ao estabelecer valor de honorários bem abaixo do que foi decido pelos demais membros da Câmara Recursal

 

Paulo Velten vai acionar judicialmente Alessandro Martins pelas agressões nas redes sociais

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, emitiu Nota de Esclarecimento nesta quarta-feira, 10, para rebater os novos ataques do empresário Alessandro Martins, ex-sócio da concessionária Euromar.

Em vídeo que viralizou nas redes sociais nesta semana – e ganhou blogs e portais de notícia, Martins agride Paulo Velten, o chama de “ladrão”, e questiona sua integridade; este blog Marco Aurélio d’Eça foi mais a fundo na questão e trouxe a história dos motivos que levaram às agressões, no post “Crise que gerou ataques de Alessandro Martins a Paulo Velten remonta a 2007…”.

Confirmando o teor da história relatada no blog, o presidente do TJ-MA explica que atuou em um processo movido pelos ex-advogados do empresário, que cobravam honorários de 15% relativos a uma indenização ganha por Alessandro Martins da Volkswagen e do Banco Volkswagen.

– O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados; esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios, entre os quais o senhor Alessandro Martins, no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen – explicou o desembargador.

O voto de Paulo Velten – favorável a Martins – acabou sendo vencido pelos demais desembargadores, que estabeleceram honorários de 15% do valor da indenização ganha pelo empresário – de cerca de R$ 47 milhões – totalizando algo em torno de R$ 7 milhões. 

Em sua Nota, Paulo Velten indica que o próprio Martins conformou-se com o resultado do Colegiado.

O desembargador entende ter esclarecido – de novo – para as pessoas de bem, a polêmica com o empresário.

E garantiu que suas ofensas serão tratadas nas esferas cível e criminal…

Abaixo, a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Nota de Esclarecimento do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten

Diante da repercussão dos vídeos que circularam nas mídias sociais e blogs na data de ontem (9/1/2024), nos quais sou moralmente ofendido pelo senhor Alessandro Martins, por haver, conforme a legenda de um dos vídeos, aumentado “em 1000% um despacho de um juiz… de 80 mil… p 800.000” (sic.), considerando minha condição de agente público que deve prestar contas à sociedade, venho objetivamente esclarecer o seguinte:

1º) O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados;

2º) Esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios (entre os quais o senhor Alessandro Martins) no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen;

3º) Meu voto, predominante em um primeiro momento e mais favorável ao senhor Alessandro Martins, acabou vencido, tendo prevalecido o entendimento, devidamente fundamentado, da maioria dos membros da então Quarta Câmara Cível que, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 36.639/2012, fixou o valor dos honorários em cerca de R$ 7 milhões, o equivalente a 15% do benefício econômico obtido;

4º) A decisão definitiva e majoritária do Colegiado não foi objeto de recurso, tendo as partes se conformado com o resultado do julgamento;

5º) Esses são os esclarecimentos devidos à sociedade, os quais submeto à crítica civilizada das pessoas de bem.

6º) As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei.

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Crise que gerou ataques de Alessandro Martins a Paulo Velten remonta a 2007…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-empresário chegou a representar contra o atual presidente do Tribunal de Justiça, que era advogado no período da derrocada da Euromar, antiga concessionária de veículos e fruto de todo o dissabor judicial vivido por Martins desde que flagrado em um esquema de venda de carros usados como se fossem zero quilômetro

 

Alessandro Martins quando de sua prisão no Rio de Janeiro; guerra aberta coma Justiça do Maranhão

A revolta expressada nesta sexta-feira, 9, pelo ex-empresário Alessandro Martins contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten – divulgada em diversos blogs de São Luís – remonta a ao ano de 2007, época em que Martins começou a enfrentar seus revezes judiciais, empresariais e financeiros.

Nascido no Rio Grande do Sul, Martins passou a fazer sucesso no Maranhão no final da década de 90, como espécie de coach de vendas antiga Dalcar Veículos, concessionária Chevrolet no Maranhão; seu sucesso o levou para a Auvepar, autorizada Volkswagen, que depois virou Euromar e o admitiu como sócio.

Foi na Euromar que se descobriu o esquema fraudulento de compra e venda de carros por Alessandro Martins;

Ele adquiria veículos em nome de locadoras e os vendia por preços abaixo do mercado a clientes – desavisados ou não – que só poderiam transferir os veículos para o seu nome um ano depois; foi este esquema que o tornou milionário.

Preso no Rio de Janeiro após fuga espetacular de São Luís, ele passou a acusar membros do Tribunal de Justiça de cobrar propinas e advogados de montar esquemas no TJ-MA para arrancar seu dinheiro;

Este blog Marco Aurélio d’Eça acompanhou toda a ascensão e queda de Alessandro Martins e suas confusões com a Justiça; infelizmente, esses registros desapareceram com a perda dos arquivos do blog – de 2006 a 2010 – quando da transferência da página do portal Imirante.com para o domínio próprio marcoaurelidoeca.com.br, em 2011.

Aqui você pode acompanhar toda a trajetória de Alessandro Martins registrada neste blog Marco Aurélio d’Eça a partir de 2011.

O nome de Paulo Velten na lista de acusação de Martins surgiu pela primeira vez em 2015, ao lado de vários outros desembargadores, denunciados por Alessandro Martins ao Conselho Nacional de Justiça; este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a denúncia e registrou em 25 de março daquele ano, no post  “Alesandro Martins denuncia juízes e desembargadores ao Conselho Nacional de Justiça”. 

–  Se não houver intervenção urgente do CNJ, especialmente no meu caso, poucos empresários sobreviverão – afirmou o empresário, à época.

No mesmo dia 25/03/2015, Paulo Velten, já desembargador do TJ-MA, encaminhou nota ao blog refutando as acusações, publicada com as devidas vênias deste blog Marco Aurélio d’Eça no post “Desembargador Paulo Velten responde ao blog sobre acusação de Alessandro Martins…”. 

 – De concreto, a representação me responsabiliza por “estranhas mudanças de decisões” relacionadas com a majoração do valor de honorários dos advogados desafetos do Representante “sem justificativa e muito menos embasamento legal”, acusações que não se sustentam diante da análise do inteiro teor das decisões em questão e dos debates ocorridos nas sessões de julgamento, conforme demonstrarei no foro e no momento apropriados – disse Velten, no item 3 da nota.

Ele se referia neste ponto aos advogados Fabiano de Cristo e Stênio Viana Melo, pivôs de toda a confusão judicial com Alessandro Martins.

Os dois causídicos acusam Alessandro de dar o calote em seus honorários,  de mais de R$ 15 milhões à época da defesa no processo das fraudes na venda de carros, que redneu a Alessadnro indenizaçãod e mais de R$ 50 milhões da Volskwagen; Alessandro, por sua vez, os acusa de dar o golpe judicial para fazê-lo perder e se beneficiar com percentuais de eventuais propinas de adversários.

O fato é que, desde que perdeu as concessões e o direito de vender carros no Maranhão Alessandro perdeu milhões do seu patrimônio – e ganhou outros milhões em indenizações obtidas na Justiça do Maranhão.

O caso havia sido esquecido da mídia há cerca de nove anos.

Estranhamente, votou à tona nesta terça- feira, 9…

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Allan Garcês assina CPI do Abuso de Autoridade…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar maranhense diz que a luta pela democracia plena foi um dos compromissos do seu mandato e afirmou que a comissão não terá o objetivo de atacar ou perseguir ninguém

 

Para Allan Garcês, a CPI que investigará abuso de autoridades tende a aprimorar a democracia brasileira

O deputado federal Allan Garcês (PP) foi um dos  membros da bancada maranhense a assinar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de abuso de autoridade por parte de autoridades públicas.

– Foi um dos compromissos assumidos do meu mandato: …o de lutar para que a nossa democracia seja plenamente respeitada, principalmente por nós, autoridades públicas – afirmou o parlamentar maranhense em suas redes sociais.

Apesar da CPI estar sendo repercutida na imprensa com foco no Judiciário, a investigação envolve todos os tipos de autoridades públicas que, eventualmente, cometa abusos no exercício do poder.

– Essa CPI não tem o intuito de atacar ninguém ou perseguir, mas sim de aprimorar a nossa democracia – afirmou Allan Garcês.