OAB

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352 suspeitos de fraudar cotas raciais da Ufma…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Alunos foram convocados por comissão que inclui OAB e Ministério Público Federal e terão que provar terem direito às vagas disponíveis para afrodescendentes e indígenas e podem perder o direito de estudar e até mesmo o diploma, no caso dos já formados

 

Alguns dos alunos denunciados por fraude nas cotas raciais da Ufma: autodeclarados pretos com características de brancos

A Universidade Federal do Maranhão convocou 352 alunos de seus cursos – alguns já formados – para provar o direito de entrar na faculdade por intermédio das cotas raciais disponíveis.

Esses alunos e ex-alunos são suspeitos de fraudar as cotas e estão sendo investigados desde 2020, quando foram denunciados, inclusive pelo blog Marco Aurélio D’Eça.

A investigação aberta na Ufma descobriu o que a OAB-MA e o Ministério Público Federal chamam de “afrodescendência de conveniência”, quando brancos utilizam medidas cosméticas para se apagar por negros.

– Até bronzeamento artificial, cacheamento de cabelos e mudanças no aspecto do nariz são feitos para fraudar as cotas – revelou relatório da Comissão de Hétero-identificação criada pela Ufma. 

Há fraudes também nas cotas para indígenas.

As fraudes nas cotas da Ufma foram denunciadas no blog Marco Aurélio d’Eça em junho de 2020, nos posts “Ufma investiga suspeitos de fraude em cotas…” e “Medicina da Ufma é campeã em suspeitas de fraudes em cotas…”

– Entre os estudantes de Medicina denunciados, a maioria entrou como “autodeclarado preto ou pardo” ou “candidatos pretos ou pardos”. Pelas fotos, pode-se constatar que a maioria é branca, bem nascida; e boa parte é de fora do Maranhão – disse o blog, à época.

Caso não consigam comprovar sua identidade racial, esses estudantes serão expulsos dos cursos ou terão os diplomas cancelados.

Além disso, deverão responder criminalmente perante a Justiça Federal…

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Em nota, OAB-MA esclarece sobre ADIN…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Procuradoria Jurídica da OAB/MA informa que, com relação ao julgamento do pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0800260-59.2021.8.10.0000, ocorrido na manhã de hoje, 09/06/2021, onde suscita a inconstitucionalidade da Lei Estadual Nº 10.246/2015 que criou a COECV – Comissão Estadual de Prevenção a Violência no Campo e na Cidade, que:

* A questão a ser discutida trata exclusivamente de questão de direito, não havendo nenhum conteúdo fático a ser apreciado;

* Encaminhou antecipadamente memoriais para todos os Desembargadores do TJMA apresentando os fundamentos jurídicos para o deferimento da medida liminar;

* Fez juntar aos autos, oportunamente, os respectivos memoriais, para que fossem extirpadas quaisquer dúvidas quanto ao mérito da questão.

Importante destacar que, conforme já demostrado na inicial, os memoriais atestam que o pedido da OAB/MA visa aprimorar a atuação do referido órgão, em respeito ao paradigma do Artigo 6º da Constituição do Estado do Maranhão, sendo, portanto, a matéria dos autos estritamente de direito.

Dessa forma, estando as razões de direito exaustivamente expostas na inicial e nos memoriais, e não havendo questões fáticas a ser discutidas, optou-se pelo acompanhamento da sessão remota sem apresentação de sustentação oral, entendimento similar, inclusive, ao adotado pela Assembleia Legislativa (demandada no processo), que também não apresentou sustentação durante o julgamento, o que é uma faculdade ao livre exercício da advocacia e não obrigação.

Atenciosamente,

Procuradoria Jurídica

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão

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Advogados terão solicitações por emaill respondidas em até dois dias

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Seccional maranhense da OAB faz acordo com o Tribunal de Justiça e garante o atendimento eletrônico aos profissionais de todo o Maranhão

 

A OAB Maranhão e o Tribunal de Justiça do Estado assinaram acordo que dará maior celeridade ao atendimento às demandas virtuais da advocacia maranhense. Segundo os termos do acordo enviado ao CNJ, a partir de agora os advogados e advogadas terão suas solicitações por e-mail, respondida em um prazo máximo de dois dias úteis pelas unidades jurisdicionais maranhenses.

Esse acordo é fruto do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), feito pela Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB, em que o CNJ determinou ao TJMA que assegurasse o pleno atendimento remoto da advocacia.

“Podemos classificar esse acordo como um avanço nesse processo de construção desse novo formato de prestação jurisdicional, advindo com a pandemia e que todos nós estamos nos adaptando. Esse entendimento entre a Ordem e o Judiciário beneficiará não só advocacia, mas toda a sociedade na medida em que terão uma resposta mais rápida às suas demandas no judiciário”, observou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz. 

No acordo firmado entre a OAB e o TJMA ficou acertado ainda que a Corregedoria Geral de Justiça oficiará a todas as magistradas e a todos os magistrados que desempenhem atividade em unidade ou órgão jurisdicional do Poder Judiciário maranhense, para liberarem os valores disponibilizados por meio de transferência bancária, com a brevidade possível e que priorizem a apreciação das medidas urgentes e o cumprimento daquelas concedidas, conforme Portaria Conjunta nº 34/2020.

Ficou ajustado ainda, que nos casos específicos em que tenham sido cerceados em seus direitos e/ou prerrogativas, especialmente em relação aos termos e prazos estabelecidos no acordo, deverá o Advogado informar a OAB/MA ou ingressar com Reclamação própria junto à Corregedoria Geral da Justiça, visando apuração da conduta do magistrado ou da magistrada.

No acordo entabulado restou pactuado, ainda, a reinstalação do “Comitê de Combate ao COVID do Sistema Judiciário”, o qual deverá reunir-se semanalmente para avaliar a evolução da Pandemia no Estado do Maranhão.

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OAB cobra na Justiça cronograma de compra de vacinas pelo governo Dino

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entidade quer também que o governo seja obrigado a reinstalar o Hospital de Campanha com 200 leitos, nos moldes do que foi instalado em 2020 e fechado antes que a pandemia tivesse sido controlada

 

Em defesa do direito à saúde e da preservação da vida da população maranhense, a OAB Maranhão ingressou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo que o Estado do Maranhão seja obrigado a apresentar, em até 05 dias, o cronograma de aquisição de vacinas do Estado, bem como requerendo a reinstalação de novo hospital de campanha em São Luís com mínimo de 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 UTI, mesmo tamanho do hospital de campanha instalado no ano de 2020 e fechado antes que a pandemia tivesse atingido seu momento mais grave.

Em seu pedido, a OAB cobra que o Estado apresente também os documentos que comprovem quais as providências tomadas no sentido de adquirir novos imunizantes, devendo indicar com quais laboratórios iniciou negociação e apresentar as propostas formuladas, bem como que o Estado apresente, ainda, os dados quanto ao monitoramento, supervisão e avaliação de cada município, nos termos do item “4.10” do Plano Estadual de Vacinação (que atribui tal responsabilidade ao Estado), uma vez que a maioria dos municípios aplicaram menos de 80% (oitenta por cento) das vacinas recebidas.

Em sua ação, a Seccional Maranhense da Ordem leva em consideração: 1. Que o Maranhão está liderando o ranking de maior alta em média de mortes; 2. Que ocupamos a 23ª colocação do ranking de vacinação do País; 3. Termos ultrapassado, na capital, a taxa de 90% de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19, e; 4. Termos, segundo os dados do Ministério da Saúde do Governo Federal, 126.369 doses de vacinas já recebidas pelo Estado e ainda não disponibilizadas aos municípios.

“Mais uma vez a OAB/MA vem cumprir o seu papel de defensora da constituição, da cidadania e da sociedade, e dessa vez pelo bem maior de nossa população que é a vida. Não conseguimos avançar no processo de imunização de nossa população e temos visto a cada dia os números de infecção e de mortes aumentando. Soma-se a isso o fato de que estamos as portas do colapso na rede pública e privada de saúde. O que buscamos é a preservação da vida e evitar que o caos se instale em nosso Estado e que a população não seja, mais ainda, a grande vítima de toda essa situação”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Da assessoria

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Anuidade da OAB-MA pode sofrer até 13% de redução

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Não é de hoje que a advocacia maranhense sonha em pagar uma anuidade mais barata. Parece que este sonho está prestes a se realizar. Basta apenas que o Conselho Federal da Ordem acolha o pedido da Seccional Maranhense para redução da anuidade 2021 de 13% o que reduziria o valor atual de R$ 830,00 para R$ 722,10.

A solicitação foi feita pelo tesoureiro Kaio Saraiva que encaminhou ofício ao CFOAB para flexibilização do provimento 185 que proíbe a redução de anuidade em valores já praticados, principalmente em período eleitoral, exceto em casos devidamente justificados e que não tragam prejuízos financeiros à entidade.

“Estamos ciente da realidade enfrentada pelos nossos colegas; bem como entendemos ser este um momento excepcional que todos nós advogados e advogadas estamos passando. Por isso, nosso pedido está bem fundamentado e respaldado, sobretudo, pela atual situação financeira de muitos colegas”, assegura Saraiva.

A OAB Maranhão garante que, caso sendo aprovado pela OAB Nacional, as advogadas e advogados que já efetuaram o pagamento da anuidade de 2021 poderão pedir o ressarcimento da diferença do valor junto à Seccional de forma gradual. Quem pagou em janeiro, deverá pedir a devolução em maio; quem pagou em fevereiro deverá pedir em junho, e assim sucessivamente.

Agora é aguardar pelo deferimento do Conselho Federal ao pedido feito pela Tesouraria da OAB Maranhão.

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OAB-MA se mete a criticar programa de TV e divide opiniões na internet

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entidade maranhense saiu-se do nada com uma nota de Repúdio contra o programa de natal do grupo “Porta de Fundos”, numa clara posição religiosa e foi criticada pela omissão em questões mais afeitas à sua área

 

 

Uma Nota de Repúdio da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dividiu opiniões nas redes sociais e levou a questionamentos sobre o real papel da entidade.

A nota em questão critica o grupo humorístico “Porta dos Fundos”, que lançou dois especiais de Natal abordando satiricamente passagens bíblicas.

– Em uma tentativa frustrada de praticar humor, o referido grupo escarnece importantes ícones sagrados do cristianismo e ridiculariza passagens bíblicas, em uma total afronta aos mais de 100 milhões de cristãos brasileiros – diz a nota.

Apesar das muitas manifestações de apoio, os quase mil comentários da postagem  são majoritariamente críticos á postura religiosística da OAB.

– A entidade deveria repudiar também as inúmeras ofensas ás religiões de matiz afro, sobretudo por parte dos católicos e evangélicos, claramente acolhidos neste post – disseram vários comentaristas.

Outros levantaram críticas quanto ao silêncio da Ordem diante do assassinato de índios maranhenses por madeireiros.

A nota não leva assinatura mas traz as hashtags “oabma”, “caama” e “acasadetodos”, o que envolve toda a cúpula da entidade na manifestação.30

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Jair Bolsonaro: da indignidade ao asco…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Inadequado para o posto que ora exerce no país, presidente se torna ainda mais asqueroso ao agredir violentamente a memória de um militante morto pela Ditadura Militar que ele ovaciona

 

BOLSONARO CONTINUA TRANSFORMANDO SEU GOVERNO EM UMA ESPÉCIE DE TRINCHEIRA DE ABSOLVIÇÃO DA DITADURA MILITAR, que ele tanto admira

Editorial

A indignidade abaixo foi postada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em redes sociais, contra a memória do militante de esquerda Fernando Santa Cruz, sequestrado e morto pela Ditadura Militar:

“Não foram os militares que mataram, não. Muito fácil culpar os militares por tudo o que acontece”, disse. Até porque ninguém duvida, todo mundo tem certeza, que havia justiçamento. As pessoas da própria esquerda, quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam”, acrescentou.

Colaborador da Ditadura, admirador de torturadores e agressor de militantes de esquerda, Jiar Bolonaro nunca foi digno do mandato presidencial. Com a fala sobre Santa Cruz, torna-se também asqueroso do ponto de vista da história.

Preso pelo DOI-Codi em 22 de fevereiro de 1974, Fernando Santa Cruz morreu um dia depois, segundo o atestado de óbito, documento à disposição na Comissão da Verdade.

Bolsonaro já havia atacado a memória de Santa Cruz – ao sugerir que sabia como o militante foi morto – na tentativa de rebater críticas do filho, o advogado Felipe Santa Cruz, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Indigno, covarde e asqueroso, Bolsonaro vai construindo uma memória histórica digna dos regimes tirânicos, mesmo em estado democrático.

Uma triste lembrança para a memória brasileira…

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Edilázio destaca atuação da OAB em defesa de concursados da PM…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou o pequeno expediente da Câmara Federal para dar destaque à atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Maranhão, em defesa dos concursados da Polícia Militar do estado.

A OAB-MA sediou uma audiência pública no início da semana, com a coordenação do presidente da entidade, Thiago Diaz, e estabeleceu prazo de 15 dias para que o governador Flávio Dino (PCdoB) dê posse aos mais de 1.700 aprovados em concurso público que já se submeteram ao Curso de Formação. Se a posse não for efetivada, a Ordem ingressará com Ação Civil Pública na Justiça.

“Quero destacar a atuação da OAB-MA que abraçou a causa dos pais e mães de famílias aprovados no concurso público e que já concluíram o curso de formação da PM. A Ordem, na pessoa do presidente, Thiago Diaz deu prazo de 15 dias para que o Governo dê posse aos concursados”, disse.

Edilázio afirmou que vai acompanhar de perto o desenrolar do caso e disse que se associa à luta dos concursados da PM no Maranhão.

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Juízes eleitorais estreitam relações com a OAB-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Representantes da Ordem no TRE, advogados Gustavo Vilas Boas e Bruno Duailibe reuniram-se com o presidente da seccional, Thiago Diaz, com quem reforçaram os laços institucionais

 

AO LADO DE ASSESSORES E MEMBROS DA OAB, THIAGO DIAZ CONVERSA com Bruno Duailibe e Gustavo Vilas Boas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz e os diretores da Casa receberam uma visita de cortesia dos advogados Gustavo Vilas Boas e Bruno Duailibe, que estão atualmente como juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Em suas falas, os juristas ressaltaram que estão Juízes titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão nas vagas destinadas aos advogados, por força do texto constitucional.

“Como membros do TRE, os objetivos consistem em honrar diuturnamente o juramento de posse, bem como os valores republicanos e democráticos defendidos pela OAB, procurando manter sempre uma relação de respeito e harmonia com a entidade representativa da advocacia”, compartilharam da opinião os juízes.

Ao seu turno, o Presidente da OAB/MA reiterou a importância de manter essa relação entre o Tribunal e a OAB/MA.

“Hoje recebemos dois colegas do direito que estão como juízes no TRE, mas que sabem da importância da advocacia, por serem também advogados. Fico muito feliz em poder estreitar essa relação cada vez mais com o Tribunal”, comentou Thiago Diaz.

Além dos citados, participaram da reunião a Secretária geral da OAB, Ananda Farias, o Diretor-tesoureiro, Kaio Vyctor Saraiva Cruz e o Conselheiro Federal da OAB, João Batista Ericeira.

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Motoristas do Uber prometem mobilização gigante na OAB-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Profissionais convocam categoria para audiência pública que acontece nesta quinta-feira na sede da seccional maranhense; protestos se dão desde a morte de um colega, na semana passada

 

Motoristas do aplicativo de transportes Uber estão utilizando a rede de troca de mensagens WhatsApp para convocar a categoria para uma mobilização nesta quinta-feira, 10.

– Venha participar da maior manifestação de motoristas por aplicativo de São Luís, vamos lutar pela nossa segurança. Você está convocado para audiência pública no auditório da OAB AS 15H no dia 10.01.19 – dizem as mensagens distribuídas.

Na semana passada, o motorista Edmilson Pimenta Azevedo foi assassinado quando deixava passageiros no bairro da Liberdade. (Releia aqui)

A polícia investiga o caso.

Na audiência da OAB, a categoria pretende discutir com autoridades de segurança e representantes dos advogados formas de garantir maior segurança ao setor.

Em Nota, o Uber lamentou a morte de Edmilson e disse aguardar solução das autoridades para o caso.