STJ

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Paulo Victor vence mais uma do Ministério Público; STJ mantém investigações suspensas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procuradoria-Geral de Justiça e Gaeco tentaram derrubar a decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, mas a presidente da Corte Superior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sequer analisou o pedido entendo que as alegações servem apenas para processos cíveis, não criminais

 

Zanoni foi denunciado por Paulo Victor por extorsão e chantagem, o que livrou a Câmara de anos e anos como alvo do Ministério Público

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) conseguiu esta semana mais uma vitória sobre o Ministério Público do Maranhão e, principalmente, contra o promotor Zanoni Passos: a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso para que as investigações do Gaeco fossem retomadas contra a Casa Parlamentar.

Na semana passada, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos já havia determinado a suspensão de todos os processos relacionados à Câmara Municipal, aos vereadores, servidores e empresários com contratos no parlamento, até que fossem sanadas denúncias de extorsão promovidas pelo promotor Zanoni.

Em denúncia pública no início de dezembro, Paulo Victor mostrou provas de que vinha sendo chantageado e extorquido por Zanoni Passos para que investigações contra ele e contra a Casa fossem paralisadas; mesmo após a denúncia a Procuradoria-Geral de Justiça mostrou corporativismo ao dar de ombros às denúncias contra seu representante.

Este blog Marco Aurélio d’Eça retratou a denúncia do presidente da Câmara no post “Denúncia de Paulo Victor expõe entranhas do Ministério Público…”.

Tentando reverter a situação para voltar a ter a Câmara como alvo, a Procuradoria-Geral de Justiça acionou o STJ, mas o argumento apresentado – o de que “é nítido o manifesto interesse público” nas ações – só vale para processos cíveis, não criminais.

A Câmara Municipal vem sendo alvo, há anos, de ações do Ministério Público, que vez por outra invade a Casa para levar documentos e ameaçar parlamentares e servidores.

Paulo Victor chega ao fim de 2023 como o responsável por paralisar o que os parlamentares entendem por “perseguição”.

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Flávio Dino trabalha por Ney Bello no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar de cotado para a vaga da ministra Rosa Weber – que antecipou para este mês de setembro a sua aposentadoria que só se daria em outubro – ministro da Justiça mantém seu nome em evidência para obter cacife diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode indicar qualquer pessoa ligada ao Direito, entre ministros de tribunais superiores, desembargadores federais e estaduais, juízes, advogados e até políticos

 

O nome em evidência para os tribunais superiores é o de Flávio Dino, mas sua pretensão é usar o cacife político para levar Ney Bello ao STJ ou STF

A derrota do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, na disputa por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça aumentou o cacife do ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) em Brasília.

Dino era tido como padrinho de Velten na disputa, mas trabalha mesmo é pela chegada do amigo e aliado político desembargador federal Ney de Barros Bello Filho a um dos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.

A aposentadoria da ministra Rosa Weber no STF – antecipada de outubro para setembro por ela própria – passou a ser o novo alvo de Dino; tanto que seu nome voltou a ser apresentado como alternativa em sites amigos nesta sexta-feira, 1º. 

A estratégia é a seguinte: o ministro da Justiça mantém-se em evidência para que ganhe força com o presidente Lula e indique o aliado Ney Bello para a vaga.

Quem acompanha os bastidores do poder em Brasília ouve a todo momento esta pretensão dinista.

Um dos obstáculos à articulação do ministro da Justiça seria a pressão do movimento feminista para Lula indicar uma mulher; mas a nomeação da advogada Daniela Teixeira para o STJ no início da semana deixou o presidente livre para escolher qualquer outro nome para o STF.

O sonho de Flávio Dino é ser presidente da República; sabe que tem amplas chances de viabilizar-se nos próximos quatro, oito, 12 anos. A ida para o Supremo agora adiaria este sonho por pelo menos 20 anos.

Além disso, com a força política que exerce nos meios jurídicos de Brasília, ele sabe que pode chegar à Corte a qualquer momento nesta linha do tempo – caso algo dê errado na carreira política – sobretudo com a manutenção do projeto de poder de centro-esquerda em Brasília.

E garantindo o aliado Ney Bello agora, amplia ainda mais este cacife político-judicial…

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Maranhenses ficam fora de lista do STJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Os desembargadores Ângela Salazar e Paulo Velten concorriam a uma das vagas de ministro do tribunal, mas não conseguiram aprovação no Pleno, que escolheu hoje seis nomes a serem encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva

 

Paulo Velten e Ângela Salazar não conseguiram votos suficiente para ter chances de virar ministro do STJ

Os desembargadores Ângela Salazar e Paulo Velten buscaram padrinhos diferentes para tentar entrar na lista tríplice de candidatos a ministro do Superior Tribunal de Justiça; ambos, porém, “morreram” pagãos.

O Pleno do tribunal escolheu nesta quarta-feira, 23, os seis nomes que serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e os maranhenses ficaram fora.

Salazar tinha como forte apoiador o ministro Benedito Gonçalves, que foi relator do processo de cassação dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten foi mais longe na articulação e apostava na força do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), tido hoje como a mais influente personalidade no Judiciário; no início de agosto, Velten protagonizou um bizarro discurso em que pôs Dino como uma espécie de semideus político.

Não adiantou.

Nem Ângela Salazar, muito menos Paulo Velten – ou seus padrinhos – conseguiram convencer a maioria do demais ministros a apoiar seus nomes.

Até o final do ano, o STJ vai abrir nova vaga de ministro, assim como Supremo Tribunal Federal; para as duas vagas, o maranhense com mais força é o desembargador Ney Bello de Barros Filho, tido como o verdadeiro candidato de Flávio Dino.

Mas esta é uma outra história…

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Em ode a Flávio Dino, Paulo Velten expôs crise na relação com Carlos Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em campanha para ser ministro do STJ, presidente do TJ-MA fez ao ministro da Justiça exaltação nunca vista na história do Maranhão, com forte recado ao governador – que tenta influenciar a escolha de um novo desembargador – e em plena Aula Magna do curso de Direito da Uema, como se mostrasse aos alunos tudo o que um magistrado não precisa fazer no exercício da função

 

A ode do presidente do TJ ao ministro da Justiça durou quase 1min30, espantando plateia presente

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, expôs publicamente nesta sexta-feira, 11, a crise de relação que enfrenta com o governador Carlos Brandão (PSB); em seu discurso na solenidade de regulação das plataformas digitais, ele teceu loas ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), de uma forma nunca vista na história política do Maranhão.

Velten está numa espécie de batalha de bastidores com Brandão por causa da escolha de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça, cuja formação da lista tríplice o governador pretende influenciar; e usou o evento, que também comemorou o Dia do Advogado, para mostrar que tem Dino como seu líder político.

– Flávio Dino é muito mais do que um líder; é um líder de visão futura. Você é um estadista, uma referência e exemplo para todos nós de minha geração – afirmou o presidente do TJ-MA, para completar: “o Flávio se distingue por que é um líder pronto para ser aprovado pelo teste da história”.

Para espanto da plateia, Velten foi ainda mais longe ao afirmar que “se nós tivéssemos meia dúzia de líderes no estado do maranhão – e só bastava isso, meia dúzia – não tenho dúvidas de que nós estaríamos muito melhor”.

Ao levantar a bola do padrinho político, o desembargador ignorou fatos históricos significativos, como o fracasso do ex-governador no combate à miséria no Maranhão, que ele prometeu acabar e, após oito anos, só aumentou no estado. (Releia aqui, aqui, aqui, aqui, ainda mais aqui e também aqui)

Vaga no STJ depende do apoio de Flávio Dino

Paulo Velten espantou o mundo do Direito com impressionantes loas a Flávio Dino nesta sexta-feira, 10

O presidente do TJ é um dos dois maranhenses na disputa por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, e tem o ministro como seu padrinho em Brasília; Dino é contra o candidato que Brandão quer tornar desembargador no Maranhão – advogado Flávio Costa – e tem em Velten um articulador para evitar a presença desse nome na lista tríplice.

Na semana passada, Paulo Velten entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça para que os colegas do TJ-MA não precisem se expor publicamente na votação da lista tríplice, fato mostrado no blog Marco Aurélio d’Eça com o título “Em recurso ao CNJ, Velten admite pressão política na escolha de novo desembargador…”.

Os recados a Brandão foram percebidos em pelo menos um trecho da ode a Flávio Dino.

– [Flávio Dino] não é um líder que se guia por interesses menores, por interesses pessoais, muitas vezes, inclusive, escusos – frisou o magistrado, sem citar nomes, mas mostrando conhecimento de causa, embora não se tenha conhecimento de medida sua contra essa prática. 

As loas do presidente do tribunal maranhense ao ministro – exposta em solenidade que serviu também como Aula Magna do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – é uma espécie de tratado de tudo o que um magistrado não deve fazer na relação com políticos.

Para os observadores da cena – magistrados, advogados, estudantes e operadores do Direito, políticos e jornalistas – está claro que a ode de Paulo Velten a Flávio Dino ocorre em nome de sua entrada no STJ, coisa que ele pode nem conseguir por esta via.

O problema é que Flávio Dino vai ter que escolher entre a indicação de Velten para o STJ, agora em agosto, ou a do desembargador federal Ney de Bello Barros Filho para o Supremo Tribunal Federal, em outubro.

Mas esta é uma outra história…

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Vaga da OAB no STJ favorece TJ-MA em recurso contra decisão do CNJ sobre o Quinto Constitucional

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal Superior aguarda encaminhamento de lista sêxtupla de advogados para preencher a vaga do ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto de 2022; mas deve aguardar decisão final do Conselho Nacional, que obrigou, a pedido da própria Ordem, o tribunal maranhense a fazer votação aberta e sem sabatinas com os advogados candidatos à vaga de desembargador

 

Vaga de Felix Fischer no STJ deve ser preenchida por advogado, mas os ministros temem regra do CNJ que submeteu o TJ-MA a novas regras para o Quinto Constitucional

Está cada vez mais enrolada em uma teia que envolve as instâncias da Justiça em todo o país a escolha da lista tríplice de advogados que concorrem à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão.

E a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que obrigou o TJ-MA a fazer a escolha da lista tríplice em votação aberta e sem submeter os candidatos a qualquer tipo de entrevista – enrolou ainda mais esta situação.

A proibição do CNJ ao TJ-MA atendeu a pedido da própria OAB nacional, o que levou a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) a entrar como interessada no processo, por entender que esta decisão afeta todos os juízes brasileiros, inclusive os membros dos tribunais superiores, como STJ e TST.

Mas a mesma OAB que emparedou o tribunal maranhense vai indicar advogados para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto da no passado. (Saiba mais aqui)

A associação de juízes entende que a decisão do CNJ pode forçar os ministros do STJ a ter que seguir as mesmas regras, de votação aberta e sem sabatina, ao contrário do que prevê o regimento do tribunal.

E toda esta confusão nas cortes de Justiça se dá apenas por que o governo Carlos Brandão (PSB) entende que deve transformar em deesembargador o seu advogado de campanha, Flávio Costa, cujo nome é rejeitado no TJ-MA por falta de pré-requisitos para o cargo.

Ao que tudo indica, tanto o STJ quanto o TJ-MA devem aguardar a decisão final do CNJ para dar seguimento ao processo de escolha dos advogados candidatos à magistratura.

E essa decisão final não tem prazo para ser tomada…

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Confraria de Flávio Dino busca vaga em diversos tribunais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Depois de ocupar o Ministério da Justiça com ex-alunos, ministro tem ex-sócios e aliados políticos em disputa por vagas no STJ, no TST e no Tribunal do Cade, além de seu próprio nome ser cotado para a próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal

 

Aliados e ex-sócios de Dino, Maceira concorre ao CADE e Nunes quer vaga no TST

A confraria do ministro da Justiça Flávio Dino no curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão sentou praça em Brasília.

Além do próprio Dino ser cotado para a próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal, em outubro, ele tem ex-sócios e aliados políticos disputando vagas nos principais tribunais superiores da República. 

Tem o apoio de Dino para o Tribunal Superior de Justiça o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; seus ex-sócios Mário Macieira e Antônio Nunes também concorrem a tribunais de Brasília.

Nunes, que chefiou a Casa Civil no governo Dino, é candidato a uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho; o ex-presidente da OAB-MA, Mário Macieira, concorre ao Tribunal do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cade).

No ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro, outro aliado de Dino, o desembargador federal Ney Barros de Bello Filho, chegou a ser cotado para uma vaga no STJ, mas acabou sendo preterido.

A Confraria de Flávio Dino no Direito sentou praça em Brasília também em seu próprio ministério, onde ele alocou colegas de turma e alunos, como o delegado Jefferson Portela e o ex-chefe da Casa Civil Diego Galdino, respectivamente.

Com a força que tem hoje no governo Lula, o ministro da Justiça vai se articulando para manter uma base poderosa no Poder Judiciário.

E se conseguir emplacar a maioria dos confrades, ampliará seu poder na República…

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Na disputa por vaga no STJ, Paulo Velten e Ângela Salazar mobilizam aliados políticos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargadores maranhenses se movimentam em Brasília para ocupar os postos abertos pelos ministros Jorge Mussi e Paulo de Tarso Sanseverino, com forte mobilização política entre os representantes do Judiciário na capital federal; Tribunais de Justiça têm até esta quarta-feira, 31, para encaminhar os nomes dos interessados

 

Paulo Velten tem apoio de Flávio Dino; Ângela Salazar angaria apoio entre ministros do próprio STJ

Os desembargadores maranhenses Paulo Velten e Ângela Salazar estão na disputa pelas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após aposentadoria do ministro Jorge Mussi e falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

As duas vagas serão preenchidas por indicação dos Tribunais de Justiça dos Estados; Há uma terceira vaga aberta no STJ – a do ministro Felix Fischer, que se aposentou – mas esta é de indicação da classe dos advogados.

Paulo Velten e Ângela Salazar mobilizam forte articulação política em torno dos seus nomes.

Atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten conta com forte apoio do grupo do ministro da Justiça Flávio Dino (PSB), que tem trânsito incontestável nos tribunais em Brasília; discreto, o desembargador articula com os aliados, que se mobilizam entre os ministros que farão a votação.

Nas últimas semanas, no entanto, a desembargadora Ângela Salazar ganhou força, sobretudo entre os ministros do próprio STJ.

Ela tem o apoio de ninguém menos que a própria presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, além de contar com o apoio do ministro Benedito Gonçalves.

O perfil de Salazar – mulher, negra, de origem humilde – é defendido por aliados como perfil adequado à de renovação dos tribunais superiores.

Os dois maranhenses concorrem com indicados de tribunais de Justiça de todo o país, o que torna mais difícil o acesso às listas tríplices; por isso mobilizam-se em articulação com políticos em Brasília.

O STJ marcou para 23 de agosto a sessão para formação da lista quádrupla.

Essa lista será encaminhada ao presidente Lula, que escolherá os dois novos ministros…

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STJ cassa decisão do TJ-MA e devolve prefeitura de Cândido Mendes ao vice….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Jofran Braga Costa havia assumido o cargo por decisão de Primeiro Grau que afastou o prefeito Ribamar Leite de Araújo, mas esta sentença foi derrubada monocrática no tribunal maranhense, agora alterada em terceira instância

 

Jofran Braga vai reassumir município de Cândido Mendes após decisão do STJ contra decisão do TJ-MA

O superior Tribunal de Justiça cassou na terça-feira, 13, decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão e devolveu ao cargo de prefeito de Cândido Mendes o vice-prefeito Jofran Braga Costa,.

Braga Costa havia sido empossado após decisão de primeiro grau da comarca, que afastou por 180 dias o prefeito Ribamar Leite Araújo.

Esta decisão, no entanto, foi modificada em sentença monocrática do TJ-MA.

A decisão do STJ mantém o processo nos moldes do que estava na primeira ionstância, garantindo a posse de Jofran.

Veja abaixo a Certtidão qeu comprova a decisão do STJ:

 

CERTIDÃO
Certifico que foi encaminhada para a Presidência do TJ/MA e para o Juízo da Comarca de Cândido Mendes, via
malote digital, código de rastreabilidade: 30020201305459, cópia da decisão deferindo o pedido de suspensão de liminar e de sentença ajuizado pelo MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES (MA) e pelo Vice-prefeito em exercício JOFRAN BRAGA COSTA contra a decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no Agravo de Instrumento n. 0814334-55.2020.8.10.0000 que determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pelo Juízo da Comarca de Cândido Mendes, que havia determinado o afastamento do Senhor José Ribamar Leite de Araújo do cargo de prefeito, pelo prazo de 180 dias, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa n. 0800450-13.2020.8.10.0079.

Brasília, 13 de outubro de 2020

COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Assinado por MARCIA MARIA DE ALMEIDA em 13 de outubro de 2020 às 21:31:44

Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea “b” da Lei 11.419/2

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Ribamar: Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Julinho

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A ação ocorre em função das contas reprovadas de Julinho referentes ao exercício financeiro de 2007 quando ele exerceu o cargo de Gestor da Maternidade Benedito Leite

O Ministério Público Eleitoral impugnou no TRE a candidatura do médico Julinho Matos a prefeito de São José de Ribamar.

Psara os procuradores eleitorais, Julinho tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado que o impedem de ser candidato. 

Por meio de uma espécie de “truque jurídico” no TCE, o ex-prefeito da ficha suja chegou a conseguir uma decisao favorável para tentar candidatar-se nas eleições deste ano, através de um processo de nº 2658/2007 que, curiosamente, sequer foi protocolado por Julinho.

No último domingo, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que dava ao médico Júlio César de Sousa Matos, a possibilidade de disputar a eleição de prefeito de São José de Ribamar este ano.

O ministro relator Francisco Falcão deu provimento a um recurso interposto pelo Estado do Maranhão contra uma decisão local que limpou a ficha do político e o tornou novamente inelegível.

A corte superior acatou recurso especial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pleiteou que fosse levado em consideração acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou Julinho por irregularidades financeiras no exercício do cargo diretor da Maternidade Benedito Leite, vinculada à rede estadual de saúde.

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Empresa que não entregou respiradores quer negociar devolução do dinheiro

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Biogeoenergy – que recebeu antecipado pelos equipamentos – diz que não negociou com o Consórcio Nordeste de governadores, mas com a empresa Hempcare; revela que só agora, durante a pandemia, começou a fabricar este tipo de produto e diz que pode entregar respiradores se houver interesse dos estados

Acossada pela Justiça, Biogeonergy já admite devolver os R$ 48 milhões dos respiradores, mas quer negociar a forma de devolução

Paga antecipadamente pela compra de cerca de 300 respiradores pelos governadores do Nordeste – sem que tenha entregue os equipamentos – a empresa Biogeoenergy anunciou disposição de devolver o dinheiro recebido, mas de forma negociada.

Para isso, ela protocolou petição ao Superior Tribunal de Justiça, no qual também pediu acesso aos autos do processo criminal que apura o caso.

– A intenção da empresa é devolver aos estados integrantes do Consórcio do Nordeste o recurso recebido o mais brevemente possível, ou entregar os aparelhos, caso haja interesse – disse a BioGeoenergy, em nota encaminhada ao blog Marco Aurélio D’Eça.

Mas o dono da empresa, identificado por Paulo de Tarso Carlos, diz na nota que a empresa “não possui contrato firmado com o Consórcio do Nordeste”.

Em 11 de junho, em entrevista ao G1-Bahia, Paulo de Tarso já havia afirmado ter recebido apenas R$ 24 milhões da Hempcare, mas mostrou-se reticente em devolver os recursos.

– Evidente que o dinheiro foi utilizado para compra de peças para respiradores, para tudo. O dinheiro pertence à empresa, que utiliza no que bem entender. Utilizamos no que bem entendemos. Compramos muitas peças, bastante equipamento. Todo o dinheiro foi gasto com ventilador e caixa da empresa – disse ele, à época. (Leia a íntegra aqui)

A história da compra frustrada

Os governadores pagaram adiantados a uma empresa, que comprou os respiradores de outra, que não era do ramo e começou a fabricá-los só agora, por causa da pandemia

O Consórcio Nordeste pagou R$ 48 milhões pela compra de 300 respiradores que seriam distribuídos aos estados do Nordeste, mas não recebeu os equipamentos. (Entenda aqui, aqui e aqui)

 Apenas no caso do Maranhão, o prejuízo foi de R$ 9 milhões. 

O blog Marco Aurélio D’Eça publicou em junho a linha do tempo da negociação frustrada no post “De como o Consórcio de governadores causou rombo financeiro ao Nordeste…”.

Na nota encaminhada ao blog, a Biogeonergy – que atua no ramo de energia hidráulica e eólica – revela que só começou a vender respiradores a partir da pandemia de coronavírus.

– Após a pandemia que assolou o mundo em 2020, a Biogeoenergy iniciou os testes para produção e comercialização de ventiladores pulmonares para pacientes em tratamento intensivo do vírus Covid-19 – diz o documento. 

O problema é que a empresa não honrou os compromissos de entrega, chegou a negar-se a devolver o dinheiro e agora quer devolver parte dos R$ 48 milhões de forma negociada.

Resta saber se os governadores vão aceitar mais esta…

Leia abaixo a íntegra da nota da Biogeonergy:

Biogeoenergy negocia devolução do dinheiro de ventiladores pulmonares 

A Biogeoenergy protocolou petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para negociar a devolução dos valores pagos pela Hempcare na compra de 380 ventiladores pulmonares para o combate ao vírus Covid-19. A intenção da empresa é devolver aos estados integrantes do Consórcio do Nordeste o recurso recebido o mais brevemente possível, ou entregar os aparelhos, caso haja interesse.

De acordo com o empresário Paulo de Tarso, a Biogeoenergy está disposta a buscar uma solução consensual para os problemas gerados através do contrato executado com a Hempcare. A instituição também solicitou acesso aos autos do processo criminal e dos seus conexos.

Paulo de Tarso enfatizou no requerimento que, ao contrário da Hempcare, a Biogeoenergy não possui contrato firmado com o Consórcio do Nordeste.

Sobre a empresa – Biogeoenergy é uma empresa sustentável, atenta as necessidades tecnológicas do País e com a qualidade de vida da sociedade. A instituição oferta tecnologia e equipamentos de excelência para a geração de energia hidráulica e eólica, além de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Há um ano a Biogeoenergy compõe o grupo Geoterra com o objetivo de implantar projetos de grande utilidade para a população, nas atividades industriais e empresariais de bens de capital, bem como o desenvolvimento de produtos eficientes e de baixo custo.

Após a pandemia que assolou o mundo em 2020, a Biogeoenergy iniciou os testes para produção e comercialização de ventiladores pulmonares para pacientes em tratamento intensivo do vírus Covid-19.