Para o tucano, com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, os TCs podem acabar sendo usados politicamente para prejudicar adversários.
– Há denúncias em todo o país sobre promiscuidade entre gabinetes de membros de tribunais de contas e escritórios de contabilidades e de advocacia, e que precisam ser apuradas por um conselho – afirmou.
A idéia do ministro, que foi presidente do Superior Tribunal de Justiça, é trabalhar pela aprovação de um projeto que já tramita no Senado.
Os tribunais de contas – da União e dos Estados – ganharam força a partir de 2006, quando as suas condenações passaram a servir de base para que a Justiça Eleitoral decretasse a inelegibilidade de eventuais candidatos.
A cada ano, os tribunais divulgam uma lista de nomes de gestores e ex-gestores com irregularidades em suas prestações de contas. Os que já tiverem sido condenados por contas irregulares, acabam sendo declarados inelegíveis pelos TRÊS e TSE.
Nestas eleições, por exemplo, vários ex-prefeitos e ex-presidetnes de Câmaras no Maranhão ficaram de fora ou tiveram que ser substituídos na disptua por causa de decisões do TCE e do TCU.
Na opinião de Edson Vidigal, pode haver manipulação na análise destas contas, o que poderia ser coibido com a criação de um conselho como o CNJ, que faz o cotnrole do Judiciário.