Os julgamentos do TSE em plenário começam as 17 horas.
Condenado pelo TSE em 2008 – por compra de votos e abuso do poder econômico nas eleições de 2006 – Jackson pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tenha condenação em colegiado da Justiça.
Ao analisar o caso, o TRE maranhense alegou a tese de que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar. Inconformado com a decisão, o Ministério Público Eleitoral do Maranhão recorreu ao TSE, que vai reanalisar o processo.
Ontem, o tribunal julgou o primeiro caso ligado à Ficha Limpa – e condenou à inelegibilidade um candidato a deputado federal enquadrado no mesmo caso de Jackson.
A pauta de julgamentos do TSE dve ser divulgada até momentos antes da sessão…