Por decisão do juiz auxiliar Tyrone José Silva (nos autos nº 4101-49 2010 6. 10. 0000) este blog publica Direito de Resposta ao candidato do PCdoB ao Governo do Estado, concedido em face de matéria publicada em 8-9-2010 (releia aqui).
O juiz aceitou a alegação de que a matéria “atenta contra a imagem política do candidato”(?), ignorando a argumentação do advogado Marcelo Itapary, de que a manifestação deste blog encontra respaldo nos princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento e expressão” e de que a Justiça Eleitoral não pode invadir blog pessoal.
Abaixo, a íntegra do Direito de Resposta concedido pela Justiça:
“Flávio Dino em Defesa da Transparência
Flávio Dino garante: não se constrange com José Reinaldo
O Deputado federal e candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino, vem, em respeito aos milhares de leitores que acessam o blog do jornalista Marco D’Eça, e para que se restabeleça a verdade, esclarecer o que se segue:
1 – Flávio Dino não esconde os seus amigos. Muito ao contrário, todas as suas relações políticas e pessoais são transparente e de conhecimento público.
Carlos Alberto: amigo de 20 anos
2 – No caso do blogue do jornalista Décio Sá, requereu à Justiça tão somente que seu nome não fosse vinculado a um episódio sobre o qual não tem qualquer envolvimento, a não ser pelo fato de um um dos personagens envolvidos ser seu amigo há mais de 20 anos e prestador de serviço, como já esclarecido anteriormente.
3 – A vida pessoal de seus amigos e prestadores de serviços não lhe dizem respeito. Portanto, não há porque – senão com o objeitvo de atingir sua imagem, envolvê-lo em um episódio sobre o qual não vinculação, ligação ou conhecimento.
4 – Flávio Dino não tem, nem nunca terá qualquer constrangimento em relação aos seus amigos ou prestadores de serviços, uma vez que todas as relações estabelecidas, se dão publicamente, sem conchavos ou acordos de gabinete.
5 – Por fim, reitera seu compromisso com a liberdade de imprensa e de expressão, para garantia da plena democracia em nosso país. ”
Leia aqui entendimento do blog sobre Direito de Resposta e Liberdade de Expressão