Trata-se de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 31 de julho. Na época, a Volks se comprometeu a doar caminhonetes ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança, além de R$ 900 mil ao poder público – sem falar nas multas por sonegação de impostos – mas nada ficou acertado sobre os consumidores lesados
Causador da fraude, Alessandro Martins perdeu a marca
De acordo com o Aditivo, o pagamento da “Compensação Financeira” aos lesados por Martins não impede as ações legais que cada comprador tenha impetadro na Justiça.
Apesar de o valor parecer insignificante, levando em conta o constrangimento que a situação causou aos usuários, os R$ 1 mil não deixa de ser uma vitória da promotoroa Lítia Cavalcanti, uma vez que a Volks pretendia dar somente R$ 500,00 a cada um deles.
O documento deixa claro que apenas os consumidore que agiram de boa fé terão direito à compensação.
O dinheiro poderá ser recebido em uma das duas novas concessionárias Volkswagen em São Luís – Bremen Veículos LTDA, na Avenida dos Holandeses, e a Automotor Automóveis e Motos do Amapá, na Avenida Daniel de La Touche.
O Aditivo ao TAC 001/2010 PJECC, foi assinado por Lítia Cavalcanti e pelos diretores da Volckwagen, acompanhados do represetante legal no Maranhão, advogado Ulísses César Martins de Sousa.