Fábio Gondim: correto em relação aos salários recebidos
Alguns comentaristas deste blog não entenderam a notícia do ressarcimento feito pelo governo maranhense ao Senado Federal, no caso dos salários do secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Gondim. Neste caso – ao contrário do que sugeriram alguns – não há pagamento de salários, mas o ressarcimento à fonte pagadora.
De acordo com o governo, esse procedimento é padrão e regulamentado por Lei Federal – não apenas no caso de Gondim, mas em todos os casos em que servidores são requisitados de outros órgãos, em todo o país.
Fábio Gondim é funcionário de carreira do Senado Federal. Ao vir para o Maranhão, optou por continuar recebendo de sua fonte de oigem, que também arca com outras despesas do seu deslocamento. Pela lei, o estado é obrigado a fazer o ressacimento destas despesas.
Caso parecido ocorre com deputados federais e estaduais. Todos eles, optam por continuar recebendo os salários dos seus órgãos de origem – Câmara ou Assembléia – ao invés da remuneração de secretário.
É assim com Max Barros, Joaquim Haickel, Jura Filho, Chico Gomes, Victor Mendes e Pedro Fernandes, também secretários do governo Roseana Sarney.
Portanto, neste aspecto salarial, nem Fábio Gondim nem o govberno maranhnse estão cometendo qualquer irregularidade.