A ação interposta pelo suplente de deputado Chiquinho Escórcio (PMDB), por meio dos advogados Heli Dourado e Wilson Azevedo – pode resultar em condenação do presidente da Cãmara, Marco Maia (PT-RS), por Crime de Responsabilidade.
Isso implicaria, inclusive na perda do mandato.
– Estamos com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para que obrigue o presidnete da Câmara a cumprir as decisões do príoprio supremo, que estão sendo desrespeitadas sistematicamente – explicou Heli Dourado.
No caso, há um pedido de Liminar que pode sair ainda nesta sexta-feira.
O objetivo da ação de Chiquinho Escórcio, muito mais do que garantir a sua própria posse como suplente do PMDB, na vaga de Pedro Novais (PMDB), é também impedir a Cãmara de continuar exigindo as mesmas ações para outros eventuais suplentes de partido, como a Casa vem fazendo desde o ano passado.
– Garantida a Liminar do STF, o presidente da Câmara via ter que escolher entre empossar os suplentes de acordo com o entendimento do Supremo ou ser enquadrado em Crime de Responsabildiade, o que leva à perda do mandato – explicou Dourado.
Pedro Novais deixou a Cãmara na última quarta-feira. O suplente empossado foi Davi Alves Silva (PR), em vez de Chiquinho Escórcio.