Marreca trabalhou pela parceria em favor dos municípios
A Federação dos Municípios do Maranhão e a Cemar vão firmar parceria para garantir a participação dos municípios maranhenses no programa “Tarifa Social”, que garante desconto de até 65% nas contas de energia elétrica das famílias de baixa renda.
Pela exigência da Lei nº 12.212 só terão direito à “Tarifa Social” as famílias de baixa renda inscritas no Número de Identificação Social (NIS), que comprova o cadastro nos programas sociais do Governo Federal.
No Maranhão, com o cadastro no NIS, 510 mil famílias poderiam ser beneficiadas no programa.
– São cerca de R$ 62 milhões por ano que deixariam de circular na economia dos municípios por que, sem o cadastro comprovando a condição de baixa renda, as famílias teriam que usar o dinheiro para pagar energia elétrica – explicou o diretor de relacionamento da Cemar, José Jorge Soares.
José Jorge: benefícios para mais famílias maranhenses
Para evitar a exclusão destas famílias, a Cemar vai repassar às prefeituras informações sobre consumidores considerados de baixa renda em todos os municípios (aqueles com consumo entre 68 e 79 KW/h). Caberá às prefeituras o cadastramento destas famílias e inscrição no NIS.
– O convênio com a Cemar vai garantir às prefeituras maior agilização nesse cadastramento, uma vez que já disporá de informações sobre quais as famílias enquadradas no nível de consumo da “Tarifa Social” não estão inscritas no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal. O procedimento manterá os recursos circulando nos municípios e as famílias com energia elétrica garantida – comemorou o presidente da Famem, Júnior Marreca.
O prazo para atualização cadastral dos beneficiários do “Tarifa Social”, determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi prorrogado para 1º de junho.