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Emenda Constitucional impede criação de municípios…

Do blog de Gilberto Léda

Não terão vida fácil os deputados que pensam em propor a criação de novos municípios no Maranhão. Segundo matéria publicada em O Estado no último domingo (1º), pelo menos 83 requerimentos serão protocolados na AL após a aprovação de projeto de resolução regulamentando o assunto.

Mas não basta isso. A Emenda Constitucional nº15 de 1996 alterou o art. 18, § 4º da Constituição Federal e determina que a criação de novos municípios só seja possível após a promulgação de Lei Complementar Federal. Continue lendo aqui…

Marco Aurélio D'Eça

3 Comments

  1. Meu nobre jornalista. Eu gostaria de conhecer os documentos técnicos que embasam “nossos representantes” a tamanha loucura, qual seja, a criação de novos municípios. Qual a viabilidade econômica destes mais de 80 lugares? Que capacidade contributiva tem estas populações para bancar IPTU e ISSQN? Ou eles querem apenas criar mais cabides de emprego e mais espaços para correligionários criarem asas com o dinheiro dos contribuintes de outros estados (via FPM) e das outras pessoas de nosso próprio estado com a total dependência dos tais novos municípios dos governos estadual e federal?
    Agir desta maneira por interesses individuais é algo pequeno, mesquinho. Precisamos reagir a isto como cidadãos e exigirmos estudos de viabilidade fiscal destes locais.

  2. pra que mais municipios?? quando se cria mais municipios vem junto: mais prefeitos,mais vereadores,mais assessores ou seja mais ladrão pra roubar nosso dinheiro. pra la cambada de ladrão,eles so querem criar leis pra beneficio deles ou alguem pensa que a criação de novos municipios eles estão pensano no bem estar do povo!!!

  3. pra mais municipios?? quando se cria mais municipios vem junto: mais prefeitos,mais vereadores,mais assessores ou seja mais ladrão pra roubar nosso dinheiro. pra la cambada de ladrão,eles so querem criar leis pra beneficio deles ou alguem pensa que a criação de novos municipios eles estão pensano no bem estar do povo!!!

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