O Tribunal Regional Federal decidiu na tarde de hoje, por unanimidade, negar provimento a recurso da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que insistia em cobrar taxa de aforamentos dos moradores da ilha de São Luís.
Com a decisão, os foros não poderão mais ser cobrados.
A ação contra a cobrança de foros é patrocinada pela Associação dos Ocupantes e Foreiros de Terrenos Considerados da União e pelo Ministério
A associação é presidida pelo deputado Max Barros (DEM), principal responsável pelo questionamento da cobrança de foros em São Luís.
O deputado – que ora ocupa o cargo de secretário de Infra-estrutura – vai trabalhar agora para que a União não recorra da decisão do TRF.
– Talvez tenhamos que lutar, ainda, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas esperamos que a União não recorra – disse Barros.