Desembargador José Joaquim: três vezes acionado em recursos
No dia 12 de maio, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Apicun Açu, Cecé Monteiro, (PDT), a 5 anos de reclusão, em regime semi-aberto, mais 3 anos de detenção, além do afastamento do cargo.
Motivo: entre outras irregularidades, teria desviado R$ 157 mil dos cofres públicos municipais.
Na madrugada do dia 13, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos cassou a decisão de afastamento de Monteiro. Não analisou se ele é culpado ou não. Decidiu revogar a decisão de uma Câmara simplesmente por que o processo não transitou em julgado.
O prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, foi afastado semana passada pela juiza da cidade, Lúcia Quadros. Ele é acusado de atrasar o salário dos funcionários – useiro e vezeiro que é neste tipo de ação.
Na mesma sexta-feira de madrugada o mesmo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos determinou a suspensão da decisão da juíza.
Neste caso, o próprio Ministério Público já havia se posicionado contrário à decisão de 1º Grau, argumento usado pelo desembargador para derrubar a sentença.
Terça-feira, dia 10 de maio. O vice-presidente da Câmara Municipal de Tuntum, vereador Orleans Moreira Cruz, foi preso, acusado de participar de quadrilha de assaltantes que age na região.
O vereador é conhecido na prática de crimes, segundo denúncias da polícia, do Ministério Público e do próprio judiciário local.
Mais uma vez o caso acaba nas mãos do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – agora como plantonista do TJ de domingo. Ele alegou inconsistência no Mandado de Prisão Preventiva e decidiu revogá-lo, mandando soltar o vereador.
Desta vez, no entanto, os argumentos do desembargador não prosperaram: sua decisão foi revogada no dia seguinte pelo colega Raimundo Melo, que deixou claro:
– A condução do processo deve ser deixada ao prudente arbítrio do magistrado, pois, a proximidade dos fatos e das provas lhe confere efetivamente a faculdade de ser quem melhor pode aferir a ocorrência de circunstâncias ensejadoras de determinadas medidas.
Simples assim…