O Tribunal de Justiça acaba de cancelar a cobrança do IPTU 2011
Os desembargadores acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Com a decisão, o prefeito João Castelo (PSDB) terá que refazer os cálculos do imposto – provavelmente com base no que foi cobrado em 2010 – já que o TJ entendeu ter havido fraude na montagem da Planta de Valores Genéricos.
A maioria absoluta dos desembargadores presentes à sessão de hoje à tarde votaram a favor da Adin proposta pela OAB – que teve por base base representação do deputado Roberto Costa (PMDB).
A primeira parcela do IPTU iria vencer na próxima segunda-feira.
Agora, a prefeitura terá que recomeçar todo o processo.