Está nas mãos dos desembargadores a polêmica do IPTU
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão decidem, hoje, se a Prefeitura de São Luís poderá ou não cobrar o IPTU 2011 com base na planta de valores genéricos suspeita de fraude.
A primeira parcela do tributo vence na segunda-feira. A decisão do TJ pode levar ao recolhimento dos carnês já distribuídos pela prefeitura.
A Justiça vai analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, baseada em Representação feita pelo deputado estadual Roberto Costa (IPTU).
Ontem, Costa conseguiu a primeira vitória na Justiça contra a prefeitura.
O juiz Carlos Henrique Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu anular o IPTU de uma contribuinte do Turu, determinando à prefeitura que cobre dela valores referentes ao imposto de 2010.
O deputado colocou o gabinete à disposição de outros contribuintes que se sintam lesados pela Prefeitura de São Luís, no caso de o TJ não decidir hoje – ou decidir favorável à prefeitura.
A reunião do Pleno do Tribunal de Justiça está marcada para as 16 horas…