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Assembléia pode barrar exclusividade do BB no consignado…

BB quer controlar empréstimo a servidores maranhenses...

Um projeto de Decreto Legislativo assinado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), e que já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, pode mudar o acordo entre o governo Roseana Sarney (PMDB) e o Banco do Brasil pela exclusividade na concessão de empréstimos consignados aos servidores estaduais.

Pelo Decreto de Pereira Júnior – cujo parecer favorável foi dado pelo próprio líder governista Manoel Ribeiro (PTB) – todas as instituições bancárias, e não apenas o BB, poderiam oferecer empréstimos aos servidores estaduais.

O acordo com o Banco do Brasil remonta a 2007.

Na época, o então governador Jackson Lago (PDT) fechou acordo com a organização financeira para que assumisse a folha de pagamento do estado. O banco ganhou a exclusividade dos empréstimos consignados. Em troca, fez um aporte financeiro de R$ 1 bilhão ao governo.

O contrato venceu agora, no governo Roseana. O aporte do banco teria sido menor, na casa dos R$ 400 milhões, mas também com a exigência da exclusividade dos consignados.

Para os deputados Rubens Pereira e Manoel Ribeiro, porém, a exclusividade não é bem vista pelos servidores. E parece que a idéia da liberação geral tem apoio de boa parte da Assembléia.

A proposta de Júnior, que, se aprovada, tem o poder de anular o acordo do governo, só não foi votada hoje por causa de um pedido de vistas do deputado Rogério Cafeteira (PMN).

A exclusividade do BB neste tipo de operação também é questionada judicialmente em vários estados.

E já teve decisão contrária no Superior Tribunal de Justiça…

Marco Aurélio D'Eça

9 Comments

  1. http://imirante.globo.com/noticias/2011/05/30/pagina275465.shtml

    Suspensa exclusividade no crédito consignado para o BB

    Decisão liminar é do desembargador José Luiz Almeida, proferida no último dia 20 de maio.

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    SÃO LUÍS – O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou a exclusividade do Banco do Brasil no segmento do crédito consignado para o funcionalismo estadual. Em menos de uma semana, foi quebrado o monopólio em dois Estados: na Bahia, o Judiciário também se posicionou em favor da abertura do mercado.

    A decisão no Maranhão foi tomada liminarmente no último dia 20, pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. Esta é a segunda vez que ele defere o pedido de suspensão dos efeitos do decreto governamental que, em dezembro do ano passado, estabeleceu a reserva de mercado ao Banco do Brasil.

  2. QUALQUER UM SABE QUE A LIVRE CONCORRÊNCIA É O MELHOR RÉMÉDIO QUANDO EXTISTE BONS PROPÓSITOS NA GESTÃO PÚBLICA. FORA DISSO É CASO DE COMPROMISSO ASSUMIDO COM A COISA ALHEIA, OU SEJA COM O DINHEIRO DO POVO.
    SOU ELEITORA E ESTOU DE OLHO!

  3. Essa “exclusividade” fere fronalmente a liberdade mercadológica e a democracia. A competitividade entre as instituições financeira garantem juros menores. è necesário e ugente acabar com essa mamada do Banco do Brasil

  4. parabéns ao deputado rubens junior. a exclusividade com o banco do brasil é ruim, porque grande parte dos funcionários do estado ainda devem o famigerado bem facil pertencente ao bradesco. como o banco do brasil restringe impréstimo a inadiplente, logo os funcionários não podem efetuar o empréstimo, resumo da opera, a grita é geral, quem éstá se dando bem é o agiota. só o governo não vê que sem aumento o empréstimo consignado era a ultima saída.

  5. Eu acho um absurdo o servidor público ser impedido pelo governo de tomar um empréstimo no banco de sua escolha. Afinal, o salário é meu, e quem sabe se tomo ou onde tomo oo eémpréstimo sou eu.
    Parabéns ao deputado Rubens. Agora vamos esperar que oso outros cumpram com sua parte acabando com esse absurdo.

  6. so quero ver srs deputados, se os seus grandes interesses!! se os tais bancos particulares, irao por agencias la onde o judas perdeu as botas e nos cafunes do judas;;::: depois nao reclamrem da sorte!!! so bb tem interesse, por ser um banco de fomento e estatal!! ta certissimo a governadora roseana e o ex governador dr jackson………

  7. Mas a exclusividade já não teve decisão contrária aqui no Maranhão também?

    Resp.: Que eu saiba, não!

  8. O que rola por traz do interesse da governadora dá exclusividade ao BB nos consignados. Afinal quem vai pagar a conta? Somos livres ou não?

  9. Pela primeira vez, quero Parabenizar o Deputado Rubens Pereira Júnior!
    Nao é possivel que os outros Deputados nao vao votar a favor desse projeto. É absurdo isso que o Governo quer fazer…

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