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O carro na frente dos bois…

Plenário da Assembléia não gerou fato concreto algum

Pode ser considerada intempestiva a Ação Direta de Inconstitucionalidade  interposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a resolução da Assembléia Legislativa que estabeleceu as regras para a criação de municípios no Maranhão.

Simplesmente por que não há fato concreto algum a ser questionado.

Uma coisa é a Assembléia Legislativa criar municípios; outra, completamente diferente, é estabelecer regras para criação de municípios.

E foi apenas isto que a Assembléia Legislativa fez, atá agora, ainda que haja movimentação de povoados por emancipação.

A Assembléia tem a prerrogativa de definir regras para qualquer situação dentro daquilo que se poderia definir como sua circunscrição.

E a edição de Resolução Legislativa é uma dessas atribuições, de caráter eminentemente interno.

Isto por que, a Emenda Constitucional n° 15/96, impôs limites apenas para a criação de municípios, mas não para a edição de critérios para emancipações.

A OAB-MA tem todo o direito, portanto, de questionar a constitucionalidade das leis de criação de municípios, mas só quando elas forem aprovadas em plenário – gerando o fato concreto a ser analisado do ponto de vista constitucional.

Isso ainda vai acontecer.

Antecipar-se à criação de municípios apenas por que há movimentação de interesssados em separação de povoados é como prender alguém por achar que ele possa cometer um crime..

É colocar a carroça na frente dos bois…

Marco Aurélio D'Eça

5 Comments

  1. Caro D’Eça,
    antes de tudo a primeira coisa a ser CRIADA para todos que defendem a aprovação de novos municípios em nosso estado e novos estados em nosso país é: VERGONHA NA CARA.

    O que já passou da época de CRIAÇÃO é: uma REFORMA POLÍTICA que dê celeridade ao desenvolvimento do nosso estado e do nosso país. Precisamos eleger gente competente para planejar e realizar o que é necessário para deixarmos de ser um pais “ainda em desenvolvimento”. Ouço dizer que o Brasil e um país do futuro e o Maranhão é um estado próspero, desde quando ainda usava fraldas; ou seja, ai já se foram mais de 4 décadas. E aí, até quando vamos ficar repetindo essa velha frase?? Quantos amigos nossos já se foram esperando este momento próspero que nunca chega??

    Não é necessário ser economista ou administrador para saber que a criação de novos municípios e estados, irá AUMENTAR mais ainda a dívida interna de nosso país, que até agosto de 2011 chegará a marca dos R$ 2 trilhões. E sabe que vai pagar a conta desse déficit?? Nós, os contribuintes. Nós que já destinamos para IMPOSTOS mais de 41% de tudo que recebemos. Isto significa que, trabalhamos 12 meses e e entregamos para o governo o equivalente a 5 meses trabalhados.

    Ora, senhores; cada município e cada estado criado, tem que funcionar como uma empresa; ou seja, deve ter condições de gerar receita própria para cobrir suas despesas.

    Tenho 100% de certeza que o primeiro FOCO dos políticos que apoiam a criação de novos municípios em nosso estado é: Geração de novos cargos de vereadores e prefeitos; além do troféu que aquele político vai levantar naquele novo município que o terá como responsável pela sua criação. Na prática, serão criados novos “CURRAIS ELEITORAIS” e “NOVOS REDUTOS POLITIQUEIROS”; aumentando mais ainda o estado de LETARGIA do nosso estado.

    Sou terminantemente CONTRA a criação de novos municípios em nosso estado e novos estados em nosso país. Sou sim, a favor de reforma política ampla,que venha a agregar qualidade aos representantes do povo. Sou a favor da redução do número de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores. O nosso pais não precisa de quantidade no legislativo; precisamos sim, de qualidade focada em política de resultados.

    Precisamos de legisladores que sejam atores principais de mudanças necessárias e, não, meros coadjuvantes de uma política subserviente e assistencialista.

    É por esse motivo e muitos outros que precisamos criar vergonha na cara e ter a coragem de mudar o que deve ser mudado.

    Pensem nisso!

  2. “Simplesmente por que não há fato concreto algum a ser questionado.”
    eu me divirto com as coisas que tu escreves…
    Je… Quer dizer, jornalista, ADI trata de direito em tese, não de fato concreto. O controle de constitucionalidade, neste caso, é abstrato e concentrado.
    se ocupe em saber mais sobre um tema antes de escrever sobre. fica feio falar besteira com ar de gravidade, como se tivesse conhecimento denso sobre o tema…

  3. AMIGO DEÇA POR FALAR EM MUNICIPIO, O GOVERNO DO ESTADO PUBLICOU NO DIÁRIO OFICIAL DE SEXTA-FEIRA DIA 10 A TRANSFERENCIA DO REPASSE DO ICMS E IPVA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL, TODOS OS 217 MUNICIPIOS FORAM MUITO BEM CONTEMPLADOS. FORAM R$ 65.634.211,62 ( sessenta e cinco milhões, seissentos e trinta e quatro mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos), O MUNICIPIO DE SÃO LUIS RECEBEU R$ 28.425.201,15 ( vinte e oito milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e um reais e quinze centavos) O MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, COM POUCO MAIS DE 6 MIL HABITANTES RECEBEU A MENOR PARCELA R$ 43.768,47 ( quarenta e três mil, setencons e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos) que é muito dinheiro tendo em vista que todos os Prefeitos usam o ICMS e IPVA para gastos pessoais com suas familias.EM COMPENSAÇÃO O MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO COM MAIS OU MENOS ESSA POPULAÇÃO RECEBEU R$ 611.514,76 ( seissentos e onze mil, quinhentos e quatoze reais e setenta e seis centavos) por ser um municipio produtivo graças a soja.
    Acho que a impressa deve divulgar esses repasses todos os meses, pra ver se esses prefeitos deixam de reclamar por falta de dinheiro.

  4. Esses deputados vagabundos fazem dos representantes dos povoados, uns verdadeiros palhaços. Isso é totalmente inconstitucional, a criação de novos municípíos sem nem ao menos ter uma LEI FEDERAL para tal. Teria que ter a aprovação da câmara federal juntamente com o senado e a sanção da presidente da república. Seria um prejuizo incalculável para a população maranhense. Os deputados fazem isso na tentativa de aparecer e depois esse projeto não se concretizando, eles mesmos irão bater no peito e dizer para a população dos povoados que eles tentaram de tudo, mas não conseguiram. ISSO NÃO PASSA DE UM JOGUINHO POLÍTICO PARA SE DAREM BEM NAS URNAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

  5. Marco, TODO mundo sabe que, essa corja de BANDIDOS quan do propõe a criação de um municipio novo NÃO É visando melhora pa a região a ser desmembrada, é sim, para criar mais um CURRAL ELEITORAL.
    NÃO se divide MISÉRIA, se divide RIQUEZAS e, a divisão dos municípios, não só no Maranhão, mas em quaisquer outros Estados ( Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul , e outros se colocados em países que presta, seriam sim, estados bastante pobres ).
    Essa corja de VAGABUNDOS não pensa, nunca pensou e nunca pensará em melhoras para a população, pensa sim em se locupletar ROUBANDO, como fazem hoje, os recursos financeiros da novas unidades que forem desmembradas.

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