Alderico Campos: cassado, mas no cargo
O Conselho Nacional de Justiça abriu sindicância para apurar a demora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na conclusão do julgamento de cassação do vereador Alderico Campos, de Paço do Lumiar.
Ele foi cassado pelo próprio TRE em maio do ano passado. Entrou com recurso especial até no TSE, mas perdeu.
Agora, se mantém no cargo graças a embargos de declaração, que nunca foram analisados na corte eleitoral maranhense. O relator dos embagos é o juiz José Carlos Sousa Silva.
O CNJ quer saber o porquê da demora na efetivação da cassação do vereador.
A estranha movimentação do processo de Alderico Campos envolve vários membros da Corte Maranhense, incluindo a presidência e a corregedoria eleitoral.
Numa destas últimas movimentações, o TSE encaminhou ofício para a própria titular da Zona Eleitoral de Paço do Lumiar.
A juiza ouviu do corregedor eleitoral, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que aguardasse a devolução dos autos suplementares pela Corte Superior.
Os autos chegaram no dia 14 de julho. Três dias depois, o presidente Raimundo Cutrim determinou que fossem publicados os acórdãos da cassação, abrindo prazo – de novo! – para novos embargos, mesmo com a decisão já transitada em julgado.
Uma aberração jurídica que só acontece no Maranhão…