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Novos municípios: Assembléia ganha com decisão encaminhada pelo TJ…

Assembléia deve manter processo de criação de municípios

Apesar do resultado preliminar de 6 a 2 a favor da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, a Assembléia Legislativa é, em tese, a vencedora da pendenga sobre a criação de novos municípios no Maranhão.

Dos argumentos apresentadas pela OAB para suspender o processo emancipacionista, o desembargador-relator José Bernardo Rodrigues acatou apenas uma: a que questiona o período aberto  pela Casa para recebimento dos requerimentos de emancipação.

No entendimento da Assembléia, no entanto, este ponto do julgamento já perdeu o objeto, uma vez que este período já passou, desde o dia 11 de junho.

Como a peça em julgamento pede Liminar justamente  para suspender este período  de  recebimento – que já passou – o julgamento seria inócuo.

Em outras palavras, ainda que alcance o número de votos, a decisão não teria efeito prático.

Mas há outros obstáculos às pretensões da Ordem dos Advogados.

Para a continuação da votação do processo no TJ, é necessário que 16 desembargadores estejam presentes – sendo que oito devem estar entre os que não votaram na primeira assentada.

Para sair vitoriosa a OAB precisa de mais sete votos…

Marco Aurélio D'Eça

4 Comments

  1. Parabéns Marco Aurélio por pensar assim, fico triste com o pensar de alguns leitores, isto porque, está mais do que claro que a medida que se emancipa novos municípios e que cria mais estados para a federação, a qualidade de vida do povo tende a melhorar, isto, está mais do que claro, é só observar a Região que pertencia ao Goiás e hoje Tocantins, é só observar a Grandeza na melhoria dos povoados hoje cidade emancipados me 1996, então aos que pensem contrário, reflitam melhor….teremos mais emprego, mais concurso…e etcc, a corrupção sempre irá existir, o MP que se prepare para entrar em ação…sucesso Marco Aurélio, e e obrigado pelo espaço!!

  2. O STF dará a palavra final na questão. Isso porque, mesmo que o Conselho Federal não proponha diretamente uma ADI na Suprema Corte, a OAB do Maranhão poderá interpor ainda Recurso Extraordinário para o STF em face de qualquer decisão contrária a seus interesses ao Supremo.
    Chegando à Suprema Corte, não há a menor chance da Assembleia Legislativa sair vencedora. Sairá humilhada e deverá levar um puxão de orelhas dos Eminentes Ministros da principal corte de justiça brasileira. Isso sim…

  3. Vamos dizer não a mais um Governador, mais dois senadores, mais 25 deputados Federais, mais 50 deputados estaduais, mais um tribunal de justiça, mais uma turma de desembargadores, mais um ministério público, mais uma dúzia de secretários estaduais, mais uma frota de veículos, mais uma centena de comissionados sem a menor competência para assumir cargos importantíssimos. E mais uma vez nós, os palhaços contribuíntes pagando tudo isso. Até quando???
    VAMOS DIZER NÃO AO MARANHÃO DO SUL

    Resp.: Sou a favor da criação do Maranhão do Sul, meu caro.

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