O Tribunal de Justiça começou hoje a impor dificuldades para criação de novos municípios no Maranhão.
Seis desembargadores acataram os argumentos da ação pela qual a OAB-MA contesta a legitimidade da Assembléia Legislativa para iniciar processos de emancipação.
Apenas dois desembargadores votaram contra o entendimento da Ordem – Jorge Rachid e Raimundo Cutrim.
Cleonice Freire pediu vistas do processo.
Para vencer a disputa contra o Poder Legislativo, a OAB precisa de mais sete votos dos 16 desembargadores que ainda não se manifestaram.
A direção da Assembléia só vai se pronunciar após o resultado oficial…
Marco,
Meu comentário aqui, não tem nada a ver com a matéria postada, mas é uma forma de solicitar a você, que faça uma apuração, não sei se é no Tribunal de Justiça ou no TRT, sobre uns MANDADOS DE SEGURANÇA, contra o Município de Bequimão, no qual cerca de 200 funcionários concursados foram postos pra fora das suas funções pelo Prefeito ANTONIO DINIZ. Os funcionários lesados, venceram a causa em primeira instância, mas o Prefeito recorreu. Comenta-se que em segunda instância, novamente os funcionários obtiveram vitória, faltando publicar o Acórdão no Diário Oficial. E como sabemos da sua capacidade para buscar informações, solicitamos que você investigue essa e publique no seu blog.
Abraços!