A Prefeitura de São Luís emitiu Nota Oficial agora à noite, reconhecendo, pela primeira vez, que a Secretaria de Infra-estrutura havia mesmo solicitado a Certidão de Uso e Ocupação do Solo para a obra da Via Expressa.
– A certidão já se encontra à disposição do solicitante – infomrou o documento, de uma hora para outra.
A nota informa, no entanto, que a certidão é apenas a primeira etapa para concessão do Alvará, que precisaria de licenças prévias das secretarias municipais de Urbanismo e de Meio Ambiente, e do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan).
A Sinfra também já rebateu cada um dos pontos.
Garante não haver necessidade da licença do Ipahn, por exemplo.
Mesmo assim, diz a Sinfra, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente encaminhou todas as licenças ao Iphan, “que não viu nenhum óbice para construção da obra”.
Sobre o meio ambiente, a Sinfra afirma que, além da licença prévia, “tem ainda a Licença de Instalação, concedida pelo órgão competente para tal, que é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente”.
A responsável pela obra diz que são exatamentes estas condicionais que o prefeito João Castelo está usando para tentar negar o Alvará.
O que é absolutamente desnecessário diante da condição estadual da nova rodovia…
Uma rodovia estadual (MA) tem que ter início e fim dentro dos limites geográficos de um mesmo Estado, sendo sua construção e conservação atribuição do governo estadual respectivo. Portanto a Via Expressa pode ser uma MA Estadual.
Uma rodovia estadual (MA) tem que ter início e fim dentro dos limites geográficos de um mesmo Estado, sendo sua construção e conservação atribuição do governo estadual respectivo. Portanto a Via Expressapode ser uma MA Estadual.
Creio que esta é a primeira rodovia ESTADUAL do Brasil que nasce e morre num ÚNICO MUNICÍPIO. Brigas políticas ridículas como a que temos por aqui, fazem com que Deputados funcionem como cachorrinhos aprovando aberrações como esta, prefeitos sem desculpa coloquem o IPHAN onde não é chamado e o pior, continuamos pagando por obras superfaturadas, construídas por amigos que ajudam nas campanhas.
Se esta estrada era tão importante para São Luís, porque Roseana e Caostelo não tentaram construir antes? Aliás, sem ter nada para mostrar os dois continuam a fazer besteiras por todos os cantos e botando todos os bestas maranhenses para pagarem a conta.
Picuinhas politiqueiras à parte, mais não deixa de ser uma falta de observâncias das leis essa mania de querer, os governantes de ocasião de não respeitar os limites de atuação de cada um.
Faz um mal danado ao povo o prefeito quando não age de forma articulada com o governo do Estado, quando esse coloca em seu plano de ação uma obra de tamanha importância para a população como é essa que ora o governo a anuncia com pompas a sua construção, mais isto não isenta o governo de cumprir com as leis vigentes no nosso País.
Quem tem corragem de cobrar um IPTU abusivo e fora da realidade e condições de pagamento dos proprietários de imóveis em São Luis e isentar alguns com condição de pagamento, única e exclusivamente para fazer politicagem, é capaz de tudo. Interditar a construção da Via Expressa é café pequeno para esse dinosauro e aprendiz de prefeito. FORA CAUSTELO.
Depois que a Via Expressa passou a ser uma estrada estadual ( ao que me parece será a MA 171), a possibilidade legal da Prefeitura Municipal de São Luís de interferir na obra é quase nenhuma.
Não que eu seja contra a construção da Via Expressa, mas essa história da Licença Ambiental ter sido emitida pela Secretaria Estadual é um verdadeiro absurdo.
Trata-se de uma obra de impacto local, portanto, a competência para o licenciamento é do Município.
Ainda que seja uma obra estadual ou, como eles querem fazer crer, uma rodovia estadual. Ainda que seja, não existe impacto ambiental intermunicipal.
Como a própria Governadora sempre falou, esse é um presente PARA A CIDADE DE SÃO LUÍS. Ou seja, é tranquilo que o impacto é local. Tem que ser licenciado pelo Município, ou então, requerer o que quiser judicialmente, mas não fazer a obra ao seu bel prazer de forma a se auto tutelar.