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TJ garante prerrogativa da Assembléia de criar novos municípios…

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil perdeu.

O Tribunal de Justiça retomou hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela entidade contra a decisão da Assembléia Legislativa de abrir processo de discussão sobre a criação de novos municípios.

No julgamento anterior, o resultado estava 6 a 2 em favor da OAB, mas a desembargadora Cleonice Freire havia pedido vistas. Ao retomar, ela votou pela legitimidade da OAB, sendo seguida por outros três colegas.

Na segunda votação, era necessária a presença de 16 desembargadores – oito dos quais entre os que não votaram na primeira votação. A OAB precisaria de 13 votos.

O resultado estava 8 a 6 em favor da Adin quando houve novo pedido de vistas, este coletivo: dos desembargadores Jaime Ferreira de Araújo, Lourival Serejo e Raimunda Bezerra.

O caso, portanto, já está resolvido em favor da Assembléia…

Marco Aurélio D'Eça

5 Comments

  1. A cada dia que passa me surpreendo mais com as idiotices que você fala. A declaração de inconstitucionalidade de lei precisa de maioria absoluta, logo 13 votos. 14 desembargadores já votaram, sendo 8 pela inconstitucionalidade e 4 pela constitucionalidade,logo ainda faltam 9 desembargadores. A OAB precisa de apenas 5 votos.
    No mais, mesmo que o TJ declare a constitucionalidade dessa lei esdrúxula, a OAB recorrerá ao STF que certamente irá em sede liminar LIQUIDAR essa resolução ridícula aprovada pelo AL.

    Resp.: Exatamente o que eu disse, mas idiotas como voc~e só cosneguem compreender o que desenham pra eles. São tecnicistas que atuam po regras prontas.

  2. Agora vaiii..srsr A Cidade Metropolitana do Itaqui Bacanga está prestes a nascer, já está praticamente no oitavo mês de gestação, falta mais um, amartelada final. Vamos esperar pra ver que com o surgimento do município do Itaqui Bacanga o Prefeito João Castelo ou qualquer sucessor, não irá mais se preoculpar com a Região, teremos Prefeito(a), vereadores que se comprometerão para o desenvolvimento da Região.
    Quando nascer o Itaqui Bacanga estarei arrumando minhas malas e partir para a felicidade..

  3. Não vejo em que essas suas contas fazem sentido. O que se sabe é que o julgamento está suspenso e não há nada decidido em favor de ninguém. Seus prognósticos não tem amparo na Lei.

    Resp.: Para ganhar, a OAB precisa de 13 votos. Faltam votar 10 desemrgadores – se todos forem ao julgamento. Destes, a instituiçãoi precisa de cinco votos. Inês é morta.

  4. E os homenageados dessa criações: João Alberto, João Evangelista, Roseana Sarney… é por isso que passou…e vão criados. Isso só mostra que a oposição existente na Assembleia (90%) é igualzinha aos governistas… Não é por acaso que o Maranhão é líder de miséria e atraso! Qual a proposta desses senhores para erradicar a miséria, analfabetismo, melhorar as condições de saneamento, moradia, transporte e segurança? Um horror.. mais cargos para hospedar apadrinhados na burocracia estatal….
    Até quando vamos suportar esse horror….

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