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STF mantém suspensão do IPTU de São Luís…

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento, hoje, a mais um recurso do prefeito João Castelo (PSDB) para tentar manter a cobrança do IPTU 2011.

A cobrança do imposto está suspensa desde maio, quando a Justiça Estadual decidiu suspendê-la, por apresentar distorções em relação a 2010.

É a quarta derrota de Castelo no âmbito judicial.

Desta vez, o min ikstro-relator do caso, Carlos Ayres Brito, nem tomou conhecimento do recurso – uma Reclamação Constitucional – considerado inadequado para pleitear a revisão da sentença anterior.

Com a  manutenção da suspensão da cobrança do IPTU, o prefeito terá, agora, que cobrar pelos valores de 2010.

Ou simplesmente esquecer o IPTU 2011…

Marco Aurélio D'Eça

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  1. O dia 3 de agosto registrará no calendário do Juiz Roberto Abreu como um marco em sua carreira de magistrado. Foi nesta data que o pleno do TJ escolheu entre seis Juízes, qual chegaria à Capital como Juiz auxiliar de entrância final.

    O Desembargador José Luis Almeida, ao proferir seu voto em favor o Juiz Roberto Abreu Soares, para o cargo de Juiz auxiliar de entrância final, pelo critério de merecimento, o fez sem nenhum peso na consciência.

    Concorreram à vaga de Juiz auxiliar de primeira entrância juntamente com o Dr Roberto Abreu, os magistrados Lúcia Helena Barros Heluy da Silva (Juizado Especial Cível e Criminal de Codó), Márcio Castro Brandão (1ª Vara de São José de Ribamar), Alexandra Ferraz Lopez (Juizado Especial Cível e Criminal de Timon), Wilson Manoel de Freitas Filho (3ª Vara de Bacabal) e Antonio Luiz de Almeida Silva (3ª Vara da Família de Imperatriz).

    Muitos foram os requisitos que colocaram o Dr Roberto Abreu à frente dos demais magistrados, principalmente, a questão produtividade. Almeida analisou vários pontos, nos quais constatou a presença efetiva do Dr Roberto Abreu em sua comarca, inclusive com comprovação de realizações de audiências nos dias de segunda à sexta, ou justificativa fundamentada nos dias em que não as realizara.

    Para comemorar mais esta vitória em sua carreira profissional, o magistrado reuniu neste domingo, 21 de agosto de 2011, na área de lazer do Edifício Turquesa, Rua dos Pintarroxos Calhau, seus familiares e amigos mais próximos, para degustar de um suculento churrasco e compartilhar das alegrias e felicidade de voltar ao convívio de seus familiares. Haja vista, a longa caminhada que o Dr Roberto percorreu durante os 173 meses, onde teve de cumprir com seu dever de magistrado de entrância inicial e intermediaria, sendo a 4ª vara da comarca de Bacabal, na qual Dr Roberto decolou com destino à Capital maranhense, onde, breve pousará em uma poltrona do Tribunal de Justiça como o mais jovem Desembargador deste Estado, para honra e gloria de todos que clamam por sede de justiça.

  2. VEJAM AGORA O VELHINHO DO MOTEL CAI:

    Emenda de ministro libera R$ 1 mi a empresa-fantasma

    Firma que erguerá ponte no Maranhão fica em apartamento e usa registro falso

    Beneficiada com verbas destinadas pelo atual ministro Pedro Novais, Barra do Corda foi alvo de uma operação da PF

    DIMMI AMORA
    ANDREZA MATAIS
    DE BRASÍLIA
    FELIPE SELIGMAN
    ENVIADO ESPECIAL A SÃO LUÍS

    Recursos assegurados pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, para uma obra no Maranhão beneficiaram uma cidade sem nenhuma vocação turística e uma empreiteira fantasma, cuja sede fica em um conjunto habitacional na periferia de São Luís, a capital do Estado.
    No ano passado, quando exercia o mandato de deputado federal, Novais apresentou emenda ao Orçamento da União para destinar R$ 1 milhão do Ministério do Turismo à construção de uma ponte em Barra do Corda (450 km ao sul de São Luís).
    A pasta assinou convênio com a prefeitura em 8 de dezembro e já empenhou (reservou para gastos futuros) todo o valor da emenda. Neste ano a prefeitura fez a licitação, vencida pela Planmetas Construções e Serviços.
    A sede da construtora fica num conjunto habitacional de baixa renda em São Luís.
    A Folha esteve no local, conhecido como Carandiru, em referência ao antigo presídio de SP. São prédios simples.
    No endereço da Planmetas atendeu uma senhora de nome Delí. Questionada sobre um dos dos donos, Roberto Beckenbauer Sagadilha Correa, disse que é seu neto, mas que ele não mora mais ali.
    A Folha quis saber se a empresa de fato funcionava.
    Delí não soube dizer onde fica a sede. Disse que o neto montou um escritório, mas que também havia mudado.
    Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão, nem Correa nem o outro dono, Francisco Pereira Nunes, constam como engenheiros.

    NOME FALSO
    No local onde será feita a ponte em Barra do Corda há uma placa da firma na qual consta como engenheiro responsável José Fernando Trindade Junior. Procurado pela Folha, disse que “não trabalha nem nunca ouviu falar na empresa Planmetas”.
    O registro profissional que está na placa não confere com o de Trindade. Não há nenhum profissional com o registro citado na placa. O Crea também não encontrou nenhum registro dessa obra.
    Barra do Corda é a cidade do interior com mais verbas do Turismo: R$ 15 milhões. O valor é dez vezes superior ao das cidades turísticas de Alcântara e Barreirinhas.
    Das emendas de Novais, a de Barra do Corda tem o valor maior. Em dezembro de 2010, o Turismo assinou seis convênios com a prefeitura -quatro deles no dia 31.
    Em fevereiro, a PF deflagrou operação em Barra do Corda. A Justiça decretou a prisão do prefeito Manoel Mariano Souza (PV), de parentes e de servidores. Ele obteve habeas corpus e não foi preso.

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    Colaborou FERNANDA ODILLA, de Brasília

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