As supostas provas da Polícia Federal nos inquéritos que investigam as atividades do empresário Fernando Sarney foram consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça.
A informação é da Folha de S. Paulo.
A decisão unânime, da 6ª Turma do STJ, considerou que as escutas telefônicas, extratos bancários e documetnos fiscais foram obtidos de forma ilegal pela PF. Por conta disso, nenhuma eventual prova obtida a partir destes expedientes não poderaim ser usada nas investigações.
Com a decisão, Fernando e seus familiares não poderão ser processados com base nestes dados.
Os ministros do STJ entenderam, em linhas gerais, que a Polícia Federal forçou a barra para obter autorização da Justiça e fazer escutas telefônicas contra Fernando, seus familiares e funcionários de suas empresas.
Foram os grampos ilegais que originaram a quebra de sigilos fiscais e bancários e deram origem também a outras investigações, quando deveria ser o contrário.
Para a Justiça, quebra de sigilo telefônico é uma “exceção”, que só deve ser usada quando todas as demais medidas de investigações estiverem esgotadas.
A decisão do STJ não é inédita. Ela já ocorreu também em casos envolvendo a cosntutora Andrade Gutierrez e o empresário Daniel Dantas.