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Agravo de Instrumento de Weba tenta protelar perda do mandato…

Hemetéio WEba teve direitos políticos cassados

Trata-se de um Agravo de Instrumento o dispositivo por meio do qual o deputado estadual Hemetério Weba (PV) tenta, no Tibunal de Justiça – pelo menos – protelar a decisão que declarou a perda de deus direitos políticos.

O blog ouviu alguns advogados sobre o assunto. Segundo eles, o Agravo é mais uma medida potelatória, já que, apenas dá ao “paciente” de decisão judicial o direito de saber, mais claramente, por que tal decisão foi tomada.

Além disso, o Agravo não tem o condão de garantir efeito suspensivo.

Ainda que solicite Liminar para refomar a sentença de Primeiro Grau, o parlamentar dificilmente será atendido, uma vez que o trânsito em julgado da ação contra ele se deu pela falta de pagamento das custas, o fato objetivo.

Nenhum desembagador teria agumentos para justificar a derrubada de um fato objetivo.

Cabe a Hemetério Weba, portanto, apenas aguardar o prazo regimental dado a ele pela Assembléia – geralmente de cinco sessões ordinárias – até ter declarado a perda do seu mandato, em decisão plenária.

Marco Aurélio D'Eça

5 Comments

  1. caro marco, o dep nao pagou a advogada, as custas sao dela, pergunto, ok

  2. Caro Marcos D’Eça, descubra o teor do Acordão abaixo:

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    PROCESSO: AI Nº 462301585 – Agravo de Instrumento UF: MA
    JUDICIÁRIA
    Nº ÚNICO: 462301585.2009.610.0000
    MUNICÍPIO: BOM JARDIM – MA N.° Origem: 222
    PROTOCOLO: 35312010 – 17/02/2010 18:10
    AGRAVANTE: HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS
    ADVOGADA: PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
    ADVOGADA: LEIDYANE MARIA SILVA LINS
    ADVOGADO: ANDRÉ LUIS CAMPOS FROES
    ADVOGADO: ROGÉRIO AVELAR
    ADVOGADA: REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDO
    ADVOGADA: DANIELA MESQUITA BARBOSA
    ADVOGADO: ANTÔNIO JORGE DE SOUZA
    ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA
    ADVOGADO: RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES
    ADVOGADO: RICARDO DE CASTRO COSTA
    ADVOGADO: ORMINDA ALMADA SILVA
    ADVOGADO: ANDRÉ BARROSO LOPES MOURA FERRAZ
    AGRAVANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A BOM JARDIM (PDT/PMN/PP/PHS)
    ADVOGADO: FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURÇA
    ADVOGADO: ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA
    ADVOGADA: KAMILE MOREIRA CASTRO
    ADVOGADO: JOSÉ MARQUES JUNIOR
    ADVOGADO: SANDRO SILVA DE SOUZA
    ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO MORAIS SILVA PINHO CAMURÇA
    ADVOGADO: FLÁVIO JACINTO DA SILVA
    ADVOGADO: FELIPE CAMPOS
    AGRAVADOS: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO
    ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA
    ADVOGADO: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS
    ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRASÃO PEREIRA
    ADVOGADO: AMÉRICO BOTELHO LOBATO NETO
    ADVOGADA: HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA
    ADVOGADO: CRISTINA MOURA DE ALMEIDA SILVA
    AGRAVADOS: LENIR PACHECO SILVA
    RELATOR(A): MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
    ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA – INELEGIBILIDADE – PREFEITO – VICE-PREFEITO – TERCEIRO MANDATO
    LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS – PREPARAÇÃO DE SESSÕES
    FASE ATUAL: 20/09/2011 21:11-Julgado AGR NO AI Nº 4623015-85.2009.6.10.0000 em 20/09/2011. Acórdão Provido

  3. Cada dia mais me surpreendo com alguns profissionais do Direito no Maranhão. Vão “comer” grana do “Touro Weba”…. com essa de Agravo. “Agravo de Instrumento” em desfavor de sentença, ainda mais com trânsito em julgado… É só para “comer” grana do Bull. /// Parece coisa de “Charles Trinta”.

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