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Notificação da cassação de Hemetério Weba já está na AL…

Hemetério agora terá que encontrar saída judicial

Chegou ontem à noite à Assembléia Legislativa a Notificação Judicial dando conta de que o deputado Hemetério Weba (PV) havia perdido os seus direitos políticos – e, portanto, deve perder o mandato.

Até o final da sessão de ontem à tarde, o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB) informava não haver recebido nenhuma notificação oficial.

Mas, àquelas alturas, o própio Melo já sabia os procedimentos a tomar.

– Não temos outra saída a não ser abrir o procedimento administrativo, dando todas as garantias ao deputado, de prazos e ampla defesa – explicou o presidente.

É neste ínterim que Hemetéio Weba precisará encontrar uma forma de anular a decisão judicial que lhe tirou o mandato.

O problema é que, em TSE, ele nem pode recorrer uma vez que o pocesso transitou em julgado justamente por ter perdido os prazos de recursos.

Mas há quem diga que o deputado do PV pode questionar a Justiça exatamente por esta interpretação de perda de prazo, em uma nova sequência judicial que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Outros entendem ainda que a própria Assembléia, em decisão plenária, pode decidir em favor do deputado.

Mas há muitos inteesses em jogo…

Marco Aurélio D'Eça

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