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A PEC da Bengala e seus desdobramentos…

Do blog de Jorge Aragão

A PEC da Bengala, que se transformou em Lei e aumentou a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos ainda deverá ter desdobramentos na esfera política e judicial.

Durante a semana passada foi noticiado pelo deputado Edilázio Júnior (PV), que o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Jamil Gedeon, negou uma solicitação da juíza Florita Castelo Branco de permanecer na ativa, mesmo tendo completado 70 anos.

A decisão teve repercussão na Assembleia Legislativa e pelo menos dois deputados criticaram o posicionamento do presidente do TJ. O deputado Manoel Ribeiro além de ameaçar levar Jamil Gedeon ao Conselho Nacional de Justiça, ainda aconselhou a juíza a recorrer da decisão.

A juíza parece ter seguido o conselho e já impetrou um mandato de segurança contra decisão do desembargador Jamil Gedeon, presidente do TJ. A ação caiu no colo do desembargador Marcelo Carvalho que será o relator do processo.

Pelo visto a PEC da Bengala ainda deverá render outros episódios…

Marco Aurélio D'Eça

9 Comments

  1. É inacreditável como a AL consegue se superar. Falta-lhe o senso do rídiculo. Pensam que o Maranhão é terra de ninguém, e que cá, tudo pode.
    Essa PEC da bengala é uma verdadeira zombaria a ordem legal do nosso país.

  2. Que ignorância, que absurdo, essa Lei é um afronta a Constituição Federal, estudem, pelo amor de Deus, vcs deputados não sejam ridiculos mais do que já são, não vaiajam, assim é demais. Parabéns presidente do TJ/MA Jamil Gedeon, nosso reconhecimento.

  3. esse desembargador marcelo é aquele que gosta de pipocar. ele fez se acovardou para o processo de hemetério weba e meteu os pes pelas mãos no processo da câmara municipal de codó. ja nao se acredita muito numa decisão imparcial!

  4. Essa proposta é ou não é Inconstitucional, Décio? Eu só acho que a Constituição Federal não pode ser rebaixada perante a Costituição Estadual…ou estou errado?
    Abraços!

  5. Por favor Dep Manoel Ribeiro, VExª deve imediatamente cumprir o prometido e representar junto ao CNJ (rsrsrrsrsrsrsrsrsrsrsrrs)

  6. so no maranhao com tanta pobresa os deputados fazem uma esculhabaçao dessa.

  7. ADEUS VASCO, ADEUS VASCO.O FLAMENGUISTA ADRIANO ENTERROU O TÍTULO DE VCS. MAIS UM VICE PRO CURRÍCULO!

    Resp.: Vocês estão disputando o quê, mesmo???

  8. É lamentável que um Poder aprove uma PEC totalmente
    inconstitucional pensando que os maranhenses não tem
    conhecimento da constituiçao federal de 1988…olha isso
    é uma vergonha como diz o jornalista Boris Casoy… ago
    ra ficam fazendo proselitismo sem logica juridica…agora
    só falta o Fantastico da globo fazer uma matéria desta
    para se tornar fantastico.

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