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O exemplo de Alagoas…

Gazeta noticia decisão do TJ de prender PM desobediente

A edição do jornal Gazeta de Alagoas, ao lado, é do dia 25 de novembro. A manchete fala da determinação para prender o comandante da PM que descumpriu uma decisão judicial.

– TJ manda prender comandante da PM de AL – destaca o jornal.

A lei é clara, e para ser cumprida.

No mesmo dia 25 de novembro, os policiais militares do Maranhão se mantinham acampados na Assembléia Legislativa, numa greve já declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça e em absoluto descumprimento ao Artigo 24 da Constituição Estadual.

No Maranhão, militares se mantinham na ilegalidade de um movimento

Greve ilegal mantida com a complacência de vários deputados, muitos deles advogados que juraram esta mesma Constituição.

A decisão judicial em Alagoas se deu por que o Tribunal de Justiça havia determinado ao comandante da PM que abdicasse da punição a um capitão, o que foi descumprido.

O coronel foi preso por desobediência legal – e o TJ já sugeriu também ao governador sua demissão sumária do posto.

No Maranhão, a ilegalidade foi defendida durante todo o período de greve.

Garotos  que garantiram mandato apenas por influência da história do pai, como Neto Evangelista (PSDB) – ou outros que se consideram sumidades, como Bira do Pindaré (PT) – ainda se acham no direito de subir à tribuna da Assembléia para reafirmar o compromisso com o erro.

E a Constituição é jogada debaixo do tapete da atuação parlamentar…

Marco Aurélio D'Eça

14 Comments

  1. Marco
    Você não vive aquém dos portões do quartel. Se vivesse não estaria falando do que não sabe.
    O jornalista precisa se informar melhor, assim como um juiz, ouvir e conhecer os dois lados para só então emitir juízo de valor.
    blog.dianaserra.com.br

    Resp.: ????

  2. Essa é uma atitude comum dos comandos militares do CBM/MA :

    A desobediência às determinações judiciais, por acharem que estão acima da Justiça e além de aplicarem punições arbitrárias que vão desde repreensões injustificadas e que chegam a surpreender, por serem acrescentadas nas fichas de registro dos militares, sem qualquer justificativa e sem o devido processo legal, até o descumprimento de decisões do Conselho Superior de Polícia, de Juízes e até Acórdãos.

    É preciso que a justiça tome as devidas providencias como a exemplo de Alagoas e o próprio Estado passe a ingressar com Ações Regressivas, pois, somente assim coibirá os abusos de autoridade.

    Esse foi o principal motivo dos militares haverem lutado pela extinção do R.D.E.

  3. Engraçado tu fala em “constituição jogada pra debaixo do tapete”, mas o ki mais o atual (Des)Governo fz nos ultimos tempo foi justamente isso… algumas coisas no judiciario aki só funcionam a “toque de caixa” qdo beneficiam algumas “autoridades” principálmente politicas…. Ora me compre um bode camarada!!!

  4. Marco, a seguir a regra constitucional, seria o caso de haver uma intervenção federal, pois a nobre governadora, parece que não gosta de cumprir decisões judiciais, no caso o escalonamento vertical dos militares. Ah, com certeza este tema não lhe interessa!! Muitas vezes vc só entende aquilo que lhe convém.

  5. Rapaz, como tu mente. O coronel foi preso justamente por ter cometido abuso de autoridade contra um comandado.

  6. concordo com vc tem prender esse cmt geral, a secretário aluiso e a governadora pois ja vai mais de ano que foi determinado pelo supremo a promoção do major esmael a coronel, a multa ja ta mais de hum milhão e meio de reais , e ela não cumpri essa decisão e nem vai cumprir, mais é filha do homem é diferente.

  7. Iniciada em 11 de julho de 1997, a greve dos policiais de Alagoas influenciou de forma decisiva a renúncia do então governador Divaldo Suruagy (PMDB).

    No dia seguinte ao início do movimento, os 1.100 policiais civis, com sete salários atrasados, juntaram-se aos 8.200 PMs, que reivindicavam seis meses de salários.

    Endividado e com arrecadação insuficiente para colocar em dia os salários do funcionalismo público, o governador não conseguia empréstimos do governo federal. O motivo era uma dívida do ex-governador Fernando Collor de Mello com os usineiros.

    Três dias depois, durante a votação do impeachment do governador -que foi rejeitado-, houve revolta popular e tiroteio entre os soldados do Exército e manifestantes, a maioria policiais civis e militares armados. O confronto motivou o governador a pedir a renúncia no dia seguinte.

  8. Não entendi uma a comparação dos fatos. O que tem haver o descumprimento do Coronel de Alagoas com a ilegalidade da greve? Quer dizer que o Comandante Geral deveria ser preso? Mas, por que? É culpa dele se os policiais se rebelaram e não voltaram aos seus postos de serviço? Qual foi o crime tipificado? E outra, se todos estão errados, é bom você perguntar para o secretário João Alberto, porque foi o mesmo que estava presente como representante do Estado e acatou todas reivindicações de um Cabo e uns dois Soldados. Seja mais claro, por favor.

    Resp.: Não adianta. Você não entenderá mesmo!

  9. POR FALAR EM DESCUMPRIMENTO DA LEI, FALE AÍ SOBRE A URV, O ESCALONAMENTO VERTICAL E ETC QUE DETERMINADA PARA SEREM CUMPRIDAS PELA JUSTIÇA, O GOVERNO TÁ NEM AÍ…

  10. É A MANIA DO MARANHENSE E O PEQUINÊS DO BLOGUEIRO, SÓ PORQUE O ESTADO É O PIOR EM TUDO SE NIVELA COM O SEGUNDO PIOR DE TUDO, E PORQUE ESSA PERSEGUIÇÃO AOS POLICIAIS QUE HONESTAMENTE(NÃO É O TEU CASO) LUTARAM POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA SUAS FAMILIAS, TODO MUNDO DO MARANHÃO PODE RECEBER PROPINA ÊLES NÃO PODEM,NO ESTADO CO-IRMÃO DA MISERABILIDADE TAMBEM É ASSIM.

  11. Educação, saúde, moradia, saneamento básico é um direito universal e dever do estado. Está na Constituição Federal e na lei internacional dos direitos humanos. É respeitado?
    A mesma constituição brasileira diz que o salário do trabalhador deve seguir de acordo com o patamar econômico no momento e a inflação para que assim o pai e a mãe de família tenham uma vida digna para si, sua família (especialmente aos seus filhos) para suprir no mínimo as necessidades básicas. A nossa constituição está sendo respeitada?
    Crianças fora da escola, morrendo de fome e dormindo nas ruas, pessoas morrendo na porta do hospital sem o atendimento médico do SUS… A nossa Constituição está sendo respeitada? A Constituição fala que TODOS NÓS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI. Isso é respeito pelo Poder Judiciário por aqueles que deveriam reger as leis vigentes?

  12. Terminou a greve e a insegurança ainda continua…
    vai entender nossa PM

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