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Decisão judicial apenas confirma que Castelo se apropriou de dinheiro do convênio…

Castelo sorri em vão com a decisão de Abdalla

Apesar de equivocada, a decisão do juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, é a confirmação de que o prefeito João Castelo se apropriou indevidamente dos R$ 73,5 milhões de um convênio do Governo do Estado, celebrado em 2009.

A decisão de Abdalla, depois de seis meses de tramitação da Ação, determina a devolução do dinheiro em 36 parcelas de R$ 2 milhões,  descontados de créditos do ICMS.

Mas é equivocada em todos os sentidos.

Primeiro, que sequer cobrou os juros obrigatórios neste tipo de operação. Ou seja, Castelo vai pagar em três anos um dinheiro que pegou de uma vez só – sem nenhum juro ou correção.

Só de juros, os R$ 73,5 milhões teria rendido R$ 23 milhões em uma aplicação conservadora.

Segundo, Abdalla não apresentou qualquer punição pela apropriação indébita – ou sequer se dignou a saber o que foi feito com o dinheiro que deveria estar depositado em uma conta em banco público.

O Governo do Estado já decidiu que vai recorrer da decisão judicial.

O julgamento na 4ª Vara nem será levado em conta pela CPI que apura o desvio dos recursos.

– Nosso objetivo é saber o que Castelo fez com o dinheiro que deveria aplicar em obras em São Luís. A decisão judicial não contempla sequer a vítima, que é o estado – ponderou o relator da comissãom Roberto Costa (PMDB).

Em tempo: Megbel Abdalla é o mesmo juiz que já beneficiou Castelo em julgamentos eleitorais…

Marco Aurélio D'Eça

One Comment

  1. Te compraram em D’eça no caso do babaçugate, é uma pena começastes de um jeito e terminastes de outro. Haja dim dim. Tú e cardosão. Todos sabem.

    Resp.: Você está enganado. Este blog sempre manteve a mesma posição, desde o início. O blog foi o primeiro a defender a extinção da lei – e a AL a extinguiu. O blog foi o primeiro a defender investigação da corregedoria – e a Assembléia decidiu. O blog foi o primeiro a dizer que não havia nem denúncia nem denunciante. E até hoje não há. O blog foi o primeiro a pregar contra a CPI. E a CPI continua sem sair. Portanto, meu caro, este blog mantém a posição desde o início. Sempre assume seus posicionamentos. Ninguém precisa me comprar para eu externar minhas posições. Pra mim, como sempre foi, se nenhum deputado assume a denúncia, então não há denúncia. Até Milhomem, que pediu a investigaçãod a Corregedoria, agora tira o corpo fora.

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