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Governo protela recurso contra decisão relativa aos R$ 73,5 milhões…

Na coleção de estranhezas envolvendo o sumiço dos R$ 73,5 milhões que o prefeito João Castelo (PSDB) deveria ter usado na construção de viadutos e tunéis em São Luís, a mais recente diz respeito ao próprio Governo do Estado.

Tem quase um mês que o juiz Megbel Abdalla determinou que o dinheiro fosse devolvido aos cofres estaduais, na forma de descontos mensais de R$ 2 milhões dos créditos da prefeitura no ICMS – até o limite de 36 vezes.

Até agora, no entanto, não há notícias de qualquer recurso da Procuradoria-Geral do Estado contra esta decisão.

Aliás, a relação do governo com este recurso é de estranhar desde sempre.

Os R$ 73, 5 milhões estão desaparecidos desde o dia 31 de março de 2009, quando deveriam te sido devolvidos ao governo, por decisão do mesmo Megbel Abdalla, que aplicou multa de R$ 100 mil para cada dia de atraso na devolução.

Mas a PGE só entrou com recurso em junho deste ano. Pediu exatamente o bloqueio das cotas do ICMS, mas de forma completa, até o valor total mais a correção monetária.

Abdalla decidiu por parcelar a devolução – numa decisão estranhíssima, que mesmo seus colegas dizem achar difícil prosperar nas instâncias superiores.

Mas até agora a PGE apenas vê o tempo passar…

Marco Aurélio D'Eça

4 Comments

  1. Procuradores marajás querem e receber os honorários, advogar por fora e nada de esforço.

  2. Pq vc que é um combatente pela justiça não fez nenhum post cobrando a devolução dos outros convenios feitos na mesma época? Não foi mt mais dinheiro?

    resp.: Cobrei sim. E todos os convênios foramd evolvidos. E os que não foram – a exemplo de Imperatrzi – o prefeito foi à governador e negociou novamente a forma de uso do dinheiro. O problema é a arrogância e a prepotência de Castelo, que não senta com ninguém e acha que todo mundo é subserviente a ele.

  3. DECA VOCE SABE SE A DECISÃO E LIMINAR OU DE MERITO? O QUE É ESTRANHO MESMO É SAO ESSES PROMOTORES QUE NAO ESTAO ACORDADOS PARA O FATO DO SUPOSTO SUMIÇO DESSTE DINHEIRO. CADE QUE ELES DENUNCIAR CONTRA CASTELO POR PREVARICAÇÃO, PECULATO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? ISSO EU ACHO ESTRANHO MAS A DECISÃO FOI COERENTE E CORRETA NADA DE OUTRO MUNDO, TALVEZ O ADVOGADO QUE FICOU FALANDO FOI APENAS O DO OUVI DIZER E ISSO E QUE NAO EXISTE. ACHO QUE A DECISÃO FOI MANTIDA PELO DR. JAIME

    Resp.; Mas os promotores estão acodados pra alguma coisa? Ah, sim, estãzo! Para perseguir jonalista. Aí eles são ágeis, sobretudo quando agem em sintonia com juízes também ávidos por calar a mídia. Isso no campo estadual e federal.

  4. Marco,
    Me explica esses 73 milhões o Castelo ainda não usou para realizar as obras, foi porque a Roseana entrou na Justiça para tentar pegar o dinheiro de volta não é isso?
    E por que ela fez isso? Ela está certa? Quem são os maiores prejudicados é o POVO ou a Roseana?
    Esssa estoria desses dinheiro tem que ser contada direito, pois tem muitos amigos meus alienados que acha que o Castelo roubou o dinheiro, ou seja, vão na onda mirantiana.
    E sabemos que esse dinheiro de CONVÊNIO jamais poderá ser sacado na boca do caixa(como o Machadinho e aquele radialista pernambucano idiota da Radio Capital fala o dia todo) , e o mesmo tem que ser usado somente naquelas obras as quais foi destinado, sob a fiscalização do Estado. Estou certo?

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