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Candidatura de Washington é legal; e sem precisar deixar o posto de vice-governador

Washginton tem garantia legal de candidatura

O petista Washington Oliveira pode ser candidato a prefeito de São Luís sem precisar renunciar ao posto de vice-governador do Maranhão. A garantia é prevista na Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades). 

Ele só não pode assumir o mandato de governador no período de seis meses antes da eleição – entre abril e outubro deste ano.

O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que,nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular – diz o texto da Lei, em seu artigo 1º  §  2°, combinado com o art. 14, § 9º da Constituição Federal.

A pesquisa jurisprudencial foi feita pelo professor Flávio Braga, especialista em Direito Eleitoral, exclusivamente para o blog de Robert Lobato. (Leia aqui)

Com a garantia legal para ser candidato sem precisar deixar o posto no governo Roseana Sarney (PMDB), Oliveira só tem agora que convencer o PT a abonar sua candidatura.

E tem até junho para isso…

Marco Aurélio D'Eça

4 Comments

  1. Macaxeira como candidato? Isso nao ganha nem para chefe da casa dele..Castelo reeleito! anota ai

  2. o nome deste filme é misão impossivel,ate porque temos outros bons nomes como Bira,e Zé Carlos.e tem muita agua para passar em baixo da ponte.Sem falar nos partidos que poderão compor comu o PCdoB q foi nosso aliado em 2008,e estamos de olhor em 2014.

  3. Esse é melhor que Max Barros pelo que vejo já era Max estou com ele e de quebra o Fabio Camara vamos pra frente São Luis com esses dois cara eu confio na melhora de nossa cidade ou melhor chega de tantos secretarios faz de contas em nossa cidade.

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