Candidatura de Washington é legal; e sem precisar deixar o posto de vice-governador

O petista Washington Oliveira pode ser candidato a prefeito de São Luís sem precisar renunciar ao posto de vice-governador do Maranhão. A garantia é prevista na Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades). 

Ele só não pode assumir o mandato de governador no período de seis meses antes da eleição – entre abril e outubro deste ano.

– O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que,nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular – diz o texto da Lei, em seu artigo 1º  §  2°, combinado com o art. 14, § 9º da Constituição Federal.

A pesquisa jurisprudencial foi feita pelo professor Flávio Braga, especialista em Direito Eleitoral, exclusivamente para o blog de Robert Lobato. (Leia aqui)

Com a garantia legal para ser candidato sem precisar deixar o posto no governo Roseana Sarney (PMDB), Oliveira só tem agora que convencer o PT a abonar sua candidatura.

E tem até junho para isso…