Luis Fernando entrega documento a Arnaldo Melo
Após representar a governadora Roseana Sarney na reabertura dos trabalhos legislativos na quarta-feira, dia 1º, o secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, teve outra importante missão política.
Na manhã desta sexta-feira, ele entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), a Medida Provisória que trata do novo Código de Licitação e Contratos do Estado.
Além de ser um fato relevante, por se tratar de uma decisão que torna o Estado do Maranhão referência nacional para a elaboração do Código Federal de Licitações, a presença na solenidade, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, amplifica ainda mais a importância do ato, que aconteceu no gabinete da governadora Roseana Sarney (PMDB).
O Maranhão é o quarto estado brasileiro a elaborar um novo Código de Licitação e Contratos.
O chefe da Casa Civil com o ministro do TCU
Segundo o presidente da CCL, Francisco Baptista, também presente no evento, o documento é moderno e precisa ser conhecido por todos os gestores.
Luis Fernando disse ter ficado muito feliz ao saber que o Maranhão será referência na elaboração do Código Federal de Licitações.
– O Código é resultado de uma ampla discussão entre todos os poderes estaduais com apoio do Tribunal de Contas da União – ressaltou.
De fato, a conclusão desse documento, que será transformado em Projeto de Lei, após aprovação na Assembleia Legislativa, é motivo de comemoração.
Em 1995, no cargo de Auditor Geral do Estado, Luis Fernando participou diretamente da criação da Comissão Permanente de Licitação, algo quase inédito no país, e que logo ganhou reconhecimento nacional entre oa órgãos de controle.
Infelizmente, a CPL perdeu sua característica original de promover a transparências nas ações das contratações públicas no governo de José Reinaldo Tavares (PSB) e, no governo Jackson Lago (PDT), foi finalmente extinta.
Com o retorno da governadora Roseana Sarney para o comando central do Estado, a CPL foi reativada e neste ano ganha o novo aliado, o Código de Licitação e Contratos, que, para o ministro Benjamin Zymler é simplesmente motivo de elogios.
– O Maranhão está de parabéns. Hoje tem o diploma legal mais avançado do Brasil em termos de licitações e contratos administrativos – ressaltou o ministro.
Elaborado pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, uma das maiores autoridades do Brasil no tema, o código abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e se baseia na competência que os Estados têm de adaptar à sua realidade a Lei Federal de Licitações e Contratos (nº 8.666, de 21 de junho de 1993), seguida hoje no Estado.