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Estatuto de Comitê de Imprensa da AL está nulo, por erro na publicação…

Atrelado à Secom, Comitê tem documentação nula

Não tem qualquer validade legal o Etatuto e o Código de Ética do Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa, publicado ontem no Diário da Casa.

Pelo menos até corrigirem um erro grave, que compromete a validade do processo.

Eleito no ano passado para a vice-presidência do Comitê, o jornalista Jorge Aragão foi ignorado nas reuniões para definição do Estatuto. Mas, para poder publicar o documento no Diário da Assembléia, era preciso a sua assinatura.

Ocorre que, na pressa para validar um documento feito às pressas por um grupo atrelado à diretoria de Comunicação, a assinatura de Aragão consta como sendo ele primeiro secretário – e Álvaro Luiz sendo vice.

O titular deste blog e outros colegas já estão acionando a presidência da Assembléia para tornar nula a publicação do documento, sob pena de recurso à Justiça pela nulidade total do processo.

É praxe nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, a republicação de documentos por erros.

É isso que tem que fazer a Assembléia.

O Etatuto só terá validade quando assinado devidamente pelos membros eleitos: Cunha Santos presidente, Jorge Aragão vice e Álvaro Luís secretário.

E esta assinatura precisará ser avaliada pessoalmente po cada um, analisando-se ponto por ponto.

Caso contrario, o documento estará nulo em sua eficácia…

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. PREZADO MARCO AURÉLIO,A MATÉRIA PUBLICADA SOBRE ERRO DE ESTATUTO DO COMITÊ DE IMPRENSA,O COMPANHEIRO DEVERIA PRESTAR MAIS ATENÇÃO NA HORA DE REDIGIR SUAS MATÉRIAS NA QUAL VOCÊ DIGITOU POR DUAS VEZES (ETATUTO), SENDO QUE É,ESTATUTO.

    resp.: Pelo menos você sabe que é erro de digitação, não? E como enteneu exatamente o que eu queria dizer, está escrito.

  2. “É praxe nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, a republicação de documentos por erros.”…

    Isso é o que dá esses “cabides de empregos”. Muita gente sem capacidade intelectual para trabalhar na área administrativa de qualquer instituição. São tantos parentes que não passsam por qualquer tipo de seleção, triagem ou teste de capacitação, que acaba nisso. Concurso já!
    Quando houve o “erro” de digitação da Semit eu não duvidei, como não duvido até agora. Deve ter sido a sobrinha de alguém. Um erro desse na iniciativa privada seria demissão por justa causa.

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