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Aposentadoria parlamentar: um outro escândalo na AL…

O processo de aposentadoria de deputados estaduais, que vigorou até 2005, é outro escândalo, de proporções tão grandes ou maiores que o caso dos 18 salários.

Entre parlamentares que se aposentaram nos extertores do antigo Fundo de Pensão Parlamentar, saqueado até a extinção, há casos de gente que sequer era deputado.

O esquema da aposentadoria funcionou assim: por exigência da lei, os fundos de pensão do Congresso Nacional e das assembleias legislativas – que garantiam aposentadoria com apenas oito anos de trabalho – deveriam ser extintos.

Na Assembleia maranhense existia o Fundo de Pensão Parlamentar (FPP), que, além de aposentar, também fazia empréstimos a deputados e diretores da Casa.

Em 2005 expirou o prazo para extinção do FPP. Os débitos milionários de deputados foram absorvidos pelo erário estadual.

Na ocasião, aos deputados que estavam no exercício do mandato, foi facultado o direito de pagar o equivalente aos oito anos de mandato e garantir aposentadoria proporcional.

Na época, beneficiaram-se do privilégio deputados como Pavão Filho (PDT), Joaquim Haickel (PMDB), Rigo Teles (PV), Hélio Soares (PP), Maura Jorge (DEM), entre outros.

Um deles, no entanto, sequer exercia o mandato parlamentar.

O atual líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), tinha sido deputado entre 1994 e 1998, quando deixou a Assembléia. Em 2005, exercia o posto de secretário de Articulação Política do governo do tio, José Reinaldo Tavares (PSB).

Mesmo assim, teve a concessão para pagar o equivalente a mais um mandato – que não havia exercido – completando os dois mandatos mínimos para o direito à aposentadoria.

Marcelo se aposentou, portanto, com 31 anos.

Todas as pensões parlamentares são pagas hoje pelo erário estadual, que deveria também exigir pagamento dos empréstimos devidos.

O detalhe mais curioso é que, ao contrário do Poder Executivo, no poder Legislativo os deputados podem acumular a aposentadoria pública com o subsídio de parlamentar.

Deputados como Manoel Ribeiro (PTB), Arnaldo Melo (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), por exemplo, recebem subsídio integral de R$ 20,5 – mais vantagens – acumulado com a aposentadoria parlamentar.

 E a viúva paga a conta…

Marco Aurélio D'Eça

14 Comments

  1. EU NÃO AGUENTO MAIS, O BRASIL TÁ DEMAIS, ESSE MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SERVE PRA NADA.

  2. Marco Deça,
    Mais uma vez vc está de parabéns, ao expor para a população o que esses sem vergonhas fazem com o dinheiro da gente. Coitado do povo. Esse Deputado Milhomem,Pavão,Rigo Teles e outros deveriam devolver todo esse dinheiro que eles receberam indevidamente. Enquanto isso o pobbre coitado tem que contribuir 35 anos para poder se aposentar com um salário miserável. Devolvam esse dinheiro seus sanguessugas.

  3. MARCOS, SINCERAMENTE, VOCE MERECE SER APLAUDIDO POR DIVULGAR E REPECURTIR ESSAS FALCATRUAS. NAO O CONHEÇO E SIM, APENAS PELO SEU BLOG QUE, ALIÁS, AGORA É O PRIMEIRO QUE VERIFICO PARA VER AS NOTICIAS ALGUMAS ATÉ COM CHEIRO DE DENÚNCIA.

  4. A procuradora geral de justiça que deseja fazer seu sucessor nada faz sobre o caso. O ministério publico tá é morto e não sabe.

  5. Tem um ex-deputado do tempo do Manoel Galinha que assumiu metade da legislatura (Quando aqueles deputados morreram em acidente de avião, lembra?) e recebe aposentadoria. Quantos mais estão em situação parecida? Investigue.

  6. EU ME SINTO ENOJADO, SINTO NAUSEAS EM TER QUE ASSISTIR A TUDO E NAO PODER FAZER NADA, UM BANDO DE INUTEIS QUE POSAM DE BONS RAPAZES E ENVOLVIDOS DE PROSTITUICAO A ROUBO. QUANDO QUANDO ISSO ACABARA, QUANTA GENTE NECESSITADA E UNS SAFADOS DESSES, RECEBENDO ALEM DOS 18 SALARIOS AO ANO, MAIS A APOSENTADORIA, INCLUSIVE ESSSE APOSENTADO AO 31 ANOS DE IDADE. QUE FALTA DE VERGONHA, QUE SAFADEZA SEM FIM. O POVO LUTANDO POR SALARIOS DIGNOS E ALGUNS DESSES BASTARDOS GANHANDO MAIS DE 40 50 MIL REAIS POR MES.
    CHAMEM A POLICIA FEDERAL, PRENDAM TODOS, FECHEM ESTA CASA, ISSO E UM RALO POR ONDE CORRE TODA A IMUNDICIA E PODRIDAO QUE ESTES PSEUDO NOBRES EXALAM.
    QUE VERGONHA. DA NOJO.

  7. Essa cafajestagem dos 18 salários ainda não está deglutida, e nem poderia estar. Será que precisou termos uma reportagem da TV Globo (Fantástico) para os deputados tomarem vergonha nas fuças? Desde quando essa calhordice começou? 2002? Cadê a nossa imprensa? Onde estavam os blogueiros esse tempo todo? Coniventes com essa imundície? Por quê? E os depoimentos de alguns deputados sobre o caso? Um verdadeiro festival de parvoíces verborrágicas. Esse parlamento maranhense é uma mistura de sinecura e conventilho. E quem há de dizer que o povo não o merece?

    Resp.; A imprensa do Maranhão, meu caro, já denunciou isso por diversas vezes, ao longo destes 10 anos. O problema é que, agora, por que saiu na Globo, todos acham que é novidade. mas não é. Eu mesmo já publiquei diversos textos em O Estado do Maranhão – e neste blog – sobre salários de deputados, aponsetadorias parlamentares, Fundo de Pensão, privilégios e outros que tais. Só que não vive a política do Maranhão – ou quem chegou agora – não sabe disso.

  8. Marco, o ex deputado José Orlando Ferreira também recebe eses benefícios ? Seria bom colocar a lista completa deles eo q cada um gánha e deve no fundo. Abraços

  9. alguem do sindiscon-ma ta cobrando o dep agenciador da lei contra os babacuais. a coisa ta feia prq conta com gravacoes

  10. vc non he a globo mais leva esse informe vergonhoso ate nós abestalhados eleitores

  11. Muito boa a materia! Só tenho uma coisa a perguntar é verdade que Cesar Pires esta pagando um roda pé fantasma?

    resp.; O que é um rodá pé fantasma?

  12. Marcos, parabéns pela coragem de tornar público esse despautério, que acaba sempre sobrando para o contribuinte, aquele que paga por todo esse pouco caso com o interesse coletivo, digo como o dinheiro público.
    É assustador e revoltante saber que tudo isso vem acontecendo sob olhar complacente do Ministério Público Estadual, que nenhuma providência tomou para dar um basta nessa ilegalidade, digo, imoralidade e pouco caso com o zelo com a coisa pública.
    Lametável!

    Resp.: O Ministério Público, né? O Ministério Público…

  13. Meu caro, o quê precisa acontecer mais para que o Ministério Público e os Desembargadores comecem a agir e nos defender desses parasitas que chamamos de deputados?

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