4

Ainda o debate sobre a obra da Liutorânea…

Coelho: para ele, início da obra tem respaldo legal

Blog do John Cutrim

O procurador geral do município de São Luís, Francisco Coelho Filho, contestou declarações feitas pelo promotor Fernando Barreto ao jornal O Estado do Maranhão e garantiu que a obra de prolongamento da Avenida Litorânea, iniciada pela Prefeitura na última sexta-feira (11), tem respaldo legal e pode ser realizada.

– O promotor está confundindo os efeitos da suspensão, que são específicos, com os efeitos de deferimento de liminar em cautelar incidental, concedida em recurso especial. Ele está equivocado. Não há nenhuma ilegalidade no início das obras porque existe um recurso especial interposto, com deferimento de efeito suspensivo, o que dá legitimidade ao Município – explicou.

O Município incidentalmente ingressou com uma cautelar para que a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão conferisse esse efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela municipilidade.

Em seguida, o desembargador Guerreiro Júnior, presidente do TJ, deferiu o efeito suspensivo sustando os efeitos da decisão que impedia o prolongamento da Litorânea. Continue lendo aqui…

Marco Aurélio D'Eça

4 Comments

  1. Faltou o procurador responder o questionamento do MP, que diz respeito à decisão do STJ…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *